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Condo-Hotéis: regras e responsabilidades envolvidas

Roberta Capistrano Haramura

Os investidores e incorporadores de Condo-Hotéis devem analisar bem o negócio e suas responsabilidades, para no futuro não caírem em uma cilada.

terça-feira, 22 de abril de 2014

Diante da proximidade de eventos internacionais em nosso país, o que por certo atrairá muitos turistas, demandando opções de estadia, os Condo-Hotéis vêm despertando muito interesse no mercado imobiliário, seja pela possibilidade de diversificação por parte de investidores, seja pela atratividade do negócio.

O desenvolvimento de Condo-Hotéis envolve muitas partes, da construção dos empreendimentos até a manutenção do dia-a-dia: incorporadoras, operadoras hoteleiras, consultores, asset managers, empresas de intermediação imobiliária, corretores, administradoras condominiais, sendo que cada etapa apresenta nuances e peculiaridades que devem ser analisadas para as tomadas de decisões.

Desde o planejamento da viabilidade e saturação de uma área, passando pelas licenças necessárias ao empreendimento, deve-se ter em mente os ganhos dos investidores para que se evite um mercado saturado de ofertas.

Um dos problemas que se tem verificado é a promessa por parte de corretores de ganhos aos investidores, posto que se este ganho não se verificar todos da cadeia podem vir a ser responsabilizados. Para se evitar surpresas, uma das premissas básicas para a comercialização é a informação, que deve ser clara, ampla e transparente, devendo-se evitar promessas maiores aos interessados do que o ventilado pelo próprio incorporador.

Se o anúncio for calcado na rentabilidade e esta estiver amparada em estudos prévios confiáveis, o incorporador poderá estar resguardado. Contudo, se criar expectativa nos interessados, poderá haver algum tipo de responsabilização. Esta a importância da preparação do corretor, evitando expectativas falsas nos investidores.

Como se observa, os investidores e incorporadores de Condo-Hotéis devem analisar bem o negócio e suas responsabilidades, para no futuro não caírem em uma cilada. Prevendo algumas nuances sobre o tema, o Secovi-SP lançou o "Manual de Melhores Práticas para Hotéis de Investidores Pulverizados", que traz uma referência para o desenvolvimento de Condo-Hotéis no Brasil, ajudando a deixar mais claras as responsabilidades das partes envolvidas no desenvolvimento deste tipo de produto imobiliário de investimento. Um dos objetivos do manual também é evitar o crescimento desordenado da oferta, o que resultaria em diminuição do valor agregado ao investimento.

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* Roberta Capistrano Haramura é advogada do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados e atua nas áreas de Direito Imobiliário, Civel e Empresarial.

Atualizado em: 17/4/2014 09:50

Roberta Capistrano Haramura

Roberta Capistrano Haramura