A defesa da advocacia para o bem da sociedade

A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos. Entre eles estão os direitos à vida, liberdade, igualdade e segurança. Também deve ter acesso a educação, saúde, moradia, trabalho e lazer. Todos ainda são livres na manifestação de pensamento, para seguir a crença religiosa que desejarem e não podem ser tratados de forma desumana ou degradante. Não deve ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

Já logo após o nascimento, toda criança tem o direito de ser registrada sem nenhuma despesa, de realizar gratuitamente o teste do pezinho e ter acesso a serviços de saúde de qualidade. Quando morre, todos também têm direito a certidão de óbito e a um enterro. Mas vivemos em um País de muitas desigualdades, em que os direitos não chegam a todos, o país de Marcos Mariano da Silva.

Se em países considerados desenvolvidos, onde os direitos e deveres dos cidadãos, empresas e do Estado são bem estabelecidos, a presença do advogado é importante, em países marcados por grandes diferenças sociais ela se faz ainda mais necessária. É na árdua luta pelos direitos de cada um que o todo se fortalece.

O advogado vive para que a lei seja cumprida, tanto para os inocentes quanto para os culpados. Essa busca implacável pelo direito de representar quem quer que seja faz da profissão o mais forte elo entre o cidadão e a Justiça.

Se no Brasil vivemos hoje tempos democráticos, parte desta conquista se deve a esforços de grandes advogados, presentes desde a luta pelo direito de defesa de cada pessoa até a elaboração de leis que visam a beneficiar toda a população. Direito de defesa e leis que nunca chegaram até Marcos Mariano da Silva.

O simples acesso a um advogado teria mudado a vida do ex-mecânico. Assim como a de sua família. Pelo engano, o governo de Pernambuco foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar R$ 2 milhões de indenização. Pagou uma parte e recorreu para não quitar a outra. De acordo com a ministra Denise Arruda, em declaração presente na ata do julgamento, esse deve ter sido o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira. Pior ainda imaginar que não deve ter sido o único.

A sociedade e seus cidadãos só têm a ganhar aos serem defensores intransigentes da atuação dos advogados. O personagem aqui relatado só teve a chance de ver sua dignidade minimamente restabelecida após todas as barbáries sofridas, porque ao seu lado havia um advogado para buscar por seus direitos. Pois para que a balança da Justiça, símbolo do equilíbrio, esteja sempre nivelada, o peso da advocacia deve estar cada vez mais presente na sociedade.

O ex-mecânico teve um infarto pouco depois de saber da conclusão do processo que movia contra o governo. O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o recurso do Estado. Foi mais uma vez favorável a Marcos Mariano. Ele soube da notícia por telefone, no Recife, e morreu em seguida. Uma das funções mais nobres da advocacia é trabalhar sem descanso para evitar que isso aconteça novamente, em qualquer recanto deste país.

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*João Biazzo é advogado, sócio-fundador do escritório AIDAR SBZ Advogados, com especialização em gestão de serviços jurídicos pela FGV, mestre em Direito Civil pela PUC/SP.