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Vamos falar da crise no sistema prisional?

A "Guerra Contra as Drogas" falhou. Uma nova estratégia deve tomar seu lugar. E essa nova estratégia depende de um grande pacto entre os três poderes e a sociedade.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

O papo é com você mesmo. Sente-se, relaxe os músculos. O tema é controverso, mas temos que falar sobre ele de uma forma menos emotiva. Prometo que farei da forma mais indolor possível.

 

Primeiro, vamos debelar algumas coisas: a caricatura do "defensor de direitos humanos" que você parodia é uma falácia. Mais precisamente, a falácia do 'homem de palha', onde se representa erroneamente o argumento do adversário para derrota-lo com mais facilidade. É um truque muito utilizado pelos populistas e demagogos que comentam o tema atualmente. Prometo que não falaremos de "vítimas da sociedade", nem de capitalismo, nem do "sistema" enquanto entidade onipresente. Em troca, quero alguns parágrafos de discussão de política pública sem ser acusado de ser "defensor de bandido" ou de ligar mais para os criminosos do que para suas vítimas. Podemos fazer assim?

 

Vamos partir de uma premissa comum entre nós: meu interesse, como o seu, é a redução da criminalidade e a promoção da lei e da ordem em nossa sociedade. Se você conseguir cogitar alguém que vislumbre um caminho para isso que não passe pelo linchamento ou execução sumária de cada pessoa que cometa um delito, teremos condição de prosseguir.

 

Ambos percebemos problemas em comum: a superlotação dos presídios, o domínio destes por facções do crime organizado, capazes de se organizar além das muralhas a nível nacional. Essas facções cresceram vertiginosamente na última década. São capazes, por exemplo, de orquestrar ataques terroristas, ou de encomendar uma leva de assassinatos de policiais e agentes penitenciários por todo o país - sim, a segurança deles e de suas famílias, também me preocupa.

 

O Brasil tem uma alta taxa de encarceramento, que aumentou em 67% na última década. Em Minas Gerais, são mais de 70 mil presos, 40% dos quais não foram condenados. A última leva de presídios construídos em gestões passadas já deu lugar a nova hiperlotação. Ao que parece, a construção de presídios não faz mais do que aumentar a taxa de encarceramento, sem impacto na reincidência ou na taxa de criminalidade. Como fazer?

 

Um dia teremos que discutir o modelo penal. Aquele seu apresentador de televisão favorito, que vocifera na televisão, e que te ajudou a eleger a 'bancada da bala' nos legislativos, teve um impacto inesperado: inspirou a criação de um modelo punitivo aos moldes do "tolerância zero" norte-americano. Nossos primos do norte, porém, estão reconhecendo o erro dessa política. Deveríamos fazer o mesmo.

 

Nosso encarceramento é primordialmente por pequenos delitos, tráfico de drogas em pequenas proporções. O modelo penal vigente garante um fluxo constante desses condenados aos presídios. Uma vez dentro, o criminoso de pequena escala é recrutado para organizações de porte nacional. Faz um compromisso para a vida toda, para obter proteção para si e sua família durante a pena. A pessoa entra por um furto, e saí como um soldado, com uma dívida eterna e impagável ao crime organizado.

 

Já ouvi seus argumentos sobre a moralidade e o merecimento de quem está preso. Mas isso não diminui a responsabilidade de perguntar: Como vamos lidar com isso? Aumentar uma das maiores taxas de encarceramento do mundo? Deteriorar as condições de sobrevivência a ponto de radicalizar mais os detentos? Partir para um modelo bélico, incentivando o armamento extremo das facções criminosas para sobreviver a ele? Tudo isso é persistir no erro que nos levou até essa crise.

 

Há um parêntese de direitos humanos a inserir: a "lei" que os criminosos violaram é parte do mesmo conjunto que impõe ao Estado certos deveres em relação ao tratamento dos presos. Está na CF, e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil. O mesmo vale sobre a conduta das polícias e dos agentes penitenciários na execução do seu trabalho. É antagônico dizer defender a lei e apoiar tortura e execução sumária, seja de quem for. É um bordão excelente para um colunista ou deputado linha-dura. Mas não tem lugar na sociedade civilizada e no Estado Democrático de Direito. Quem defende "lei e ordem" de forma coerente, defende também a responsabilização dos agentes públicos que a violam.

 

Sugiro, ao invés disso, discutirmos o modelo penal, de forma racionalizar o uso dos presídios, e alargar a porta de saída para quem tem condição de voltar à sociedade. Não digo isso por pena dos detentos. É uma estratégia deliberada de diminuir o poder das facções criminosas, afetando sua capacidade de controlar os presídios e de recrutar novos membros. A "Guerra Contra as Drogas" falhou. Uma nova estratégia deve tomar seu lugar. E essa nova estratégia depende de um grande pacto entre os três poderes e a sociedade.

 

Então, concluo nesse viés: A mentalidade do seu apresentador de televisão na verdade gera mais crimes. Os discursos do seu deputado linha-dura são diretamente responsáveis pela morte de policiais. Seus bordões e chavões nas redes sociais são slogans de recrutamento para o PCC e outras facções criminosas. Você, autoproclamado cidadão de bem, faz parte do problema, e os rios de sangue que escorrem a partir dele são sua responsabilidade também. A demagogia deve acabar por aqui: vamos discutir política pública?

 

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*Leonardo Soares Nader é doutorando em Direitos Humanos pela Scuola Superiore Sant'anna em Pisa, na Itália. Foi Sub-Secretario de Direitos Humanos do governo de Minas Gerais e trabalhou como oficial de direitos humanos na ONU.

 

 

Atualizado em: 15/2/2017 08:23

Leonardo Soares Nader

Leonardo Soares Nader