O Programa de Compliance como mecanismo de combate à corrupção

Definitivamente Compliance virou uma palavra do momento. Tudo é Compliance, todas as empresas estão buscando profissionais de Compliance, todos precisam estruturar sua área de Compliance.

Mas como será que um programa de Compliance é estruturado de forma a combater corrupção? Todo e qualquer programa de Compliance serve para combater corrupção?

A resposta para a pergunta acima é não. Programas de Compliance somente combatem Corrupção quando contém em sua estrutura o foco em anticorrupção.

Não pretendo dar uma abordagem acadêmica, e o presente artigo não tem como esgotar a matéria; mas gostaria de comentar de forma genérica e de fácil compreensão de como este combate é feito dentro de um programa.

Não é mais novidade para nós como autoridades são subornadas, e como propina é paga.

A estrutura de um programa de Compliance determina que toda e qualquer interação com autoridade pública, e qualquer outro PEP (pessoa politicamente exposta) seja submetido a due diligence. É necessário mapear todos os PEPs e de que forma a empresa se relaciona com estes.

Para facilitar o entendimento, uma pessoa politicamente exposta é qualquer pessoa que tenha inferência política, seja um político, ex-político, autoridade pública, ex-autoridade, candidatos, e familiares de todos estes. A lista não esgota aqui; o sentido é o de qualquer pessoa que tenha "poder" político, que possa exercer alguma inferência política em decisões com o Poder Público.

Retornando; isso quer dizer que a empresa quando faz qualquer pagamento deve saber se está lidando com um PEP, e quais as razões da contratação deste PEP; ainda, como está sendo pago. Exemplo: estamos falando de uma doação política? De um contrato de prestação de serviços com um político? Ou de uma Palestra a ser ministrada por uma figura pública, que por um acaso se trata de um ex-presidente da República? Porque a empresa contratou estes serviços? Porque está fazendo tais doações, sejam de caridade ou de cunho Político? Qual é o relacionamento da empresa com esta Autoridade? Que tipo de prestação de serviço está prestando? Ela tem inferência nas decisões no âmbito regulatório da empresa? Ou está próxima de alguém que o tenha? Existem decisões pendentes que este PEP teria como intervir?

O mapeamento e conhecimento de PEPs é uma das formas primordiais de se saber como uma empresa se relaciona com estes. Que pagamentos são feitos a eles, seus valores, e acima de tudo seus motivos.

Com a Operação Lava-Jato tivemos vários exemplos de como empresas se usam de suas conexões Políticas para obterem vantagens ilícitas; e a obtenção desta vantagem sempre vai envolver o pagamento de dinheiro a algum político, ex-político, uma Autoridade Pública.

Obviamente esta não é a única forma de "corrupção"; Licenças podem ser compradas. Decisões judiciais também podem. Mas vejam; haverá sempre uma autoridade pública envolvida; ou seja, haverá sempre uma decisão de um agente público a ser dado para a empresa.

E então, fazendo isso teremos uma empresa livre de corrupção? Basta criar um programa de Compliance, escrever suas Políticas, treinar seus Colaboradores, implementar um sistema de Due Diligence; monitorar, auditar, e voilá...

Não.... Não é fácil assim .... Vejamos...

Muitas das empresas envolvidas na Lava-jato têm programas de Compliance. E estes programas são ineficientes por um fato muito simples: a Alta Direção dessas empresas. O mindset do Board é um dos pilares mais importantes para que um programa de Compliance possa ser eficiente. Se seus Gerentes e Diretores não se submetem às regras de combate a corrupção, não aderem a elas, nada que seja feito no programa terá eficiência. Simples assim.

Compliance e ética começam pelo Board. Fazer negócios de forma ética vem da alta gerência. Não há como se fazer isso "de baixo para cima". Sabemos muito bem quais são estes departamentos de Compliance sem eficiência: são aqueles que não tem independência, estão subordinados a outras áreas como Jurídico e RH; sem poder real de investigação e ação. Infelizmente, esse tipo de departamento existe, e ousaria dizer que não são poucos.

No entanto, gostaria de pensar que este panorama está mudando; e que estamos nos encaminhando para fazer o que é correto e necessário.

Para concluir, obviamente o que expus aqui é uma pequena parte de como um programa de Compliance combate corrupção, existem vários outros mecanismos; mas se uma empresa souber no que seu dinheiro é empregado e porque; e usado de forma consciente e ético, já teremos um bom caminho andado.

E os programas de Compliance irão cada vez mais ser estruturados como forma de combate à corrupção, seja pela ética, seja porque o mercado irá demandar; ou seja porque a violação à legislação anticorrupção sai muito cara, e é uma realidade que chegou por estas terras. E pelo visto, chegou para ficar.

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*Maria Maximina Cartaxo é advogada corporativa especialista em Anticorrupção e Compliance.