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Os ecos iluminados

A PGR, baseando-se no argumento de laicidade do Estado, formulou dois pedidos: que as aulas de ensino religioso constituam-se apenas de exposição de doutrinas, história, práticas e dimensões de crenças (incluindo o agnosticismo e o ateísmo, além de proibir o ensino confessional) e impedir a contratação de professores que sejam representantes de alguma religião.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

O caráter anti-religioso do Iluminismo foi executado no plano político pelos líderes da Revolução Francesa. Como destaca Tocqueville em L'Ancien régime et la Révolution, a paixão pela irreligiosidade foi a primeira a nascer da Revolução e a última a extinguir-se. O único erro do grande pensador foi crer nesta extinção.

A irreligiosidade da Revolução Francesa adveio dos mentores intelectuais do movimento - os iluministas. A hostilidade para com a religião é subproduto da hostilidade à Igreja Católica. No verbete "Razão" da Encyclopédie, escrito por Diderot, o pensador destaca que a razão é para o filósofo o que a religião é para o cristão. A razão, nestes termos, não é apenas oposta à religião, mas adquire seu caráter absoluto.

Conforme destaca Anthony Quinton, um dos traços do conservadorismo britânico é o tradicionalismo: a crença de que a sabedoria política é de alguma forma de natureza histórica e coletiva, residindo em instituições que passaram pelo teste do tempo. Por outro lado, a ideologia da razão proposta pelos philosophes acabou por iniciar o movimento revolucionário e parir as piores experiências políticas mundiais - seja a Francesa, seja a Russa, a Chinesa, ou outras tantas...

Pregando a tolerância em seus escritos e condenando a perseguição religiosa, Voltaire proferiu a frase que ecoa até hoje na mente dos revolucionários: ecrassez l'infâme. A religião, para ele, era uma característica das massas e não dos hommes de lettres. O autor de Candido declarou que "todo homem sensível, todo homem honrado, deve ter horror à seita cristã" e que a "religião deve ser destruída entre as pessoas respeitáveis e ser deixada à canaille tanto grande quanto pequena, para a qual ela foi feita". Diderot, falando em nome de todos os philosophes franceses, saudou Voltaire como o anticristo. O judaísmo também era atacado por Voltaire, conhecido pelo seu antissemitismo - hoje em dia, ignorado - definindo os judeus como "gananciosos, materialistas, bárbaros, não civilizados e usurários".

A Revolução foi anti-religiosa, mas procedeu como uma revolução religiosa: não se limitou à França e pretendeu modificar a própria natureza humana e não apenas a ordem político-social vigente. Hannah Arendt classificou a Revolução Francesa como o germe do totalitarismo do século XX. A Revolução, segundo Michelet, fundou a fraternidade no amor do homem pelo homem, no dever mútuo, no Direito e na Justiça. Definindo esta base como fundamental, a Revolução não teve necessidade de outras.

Os ideais iluministas propiciaram uma série de mitos, um deles bastante forte ainda hoje: o estado laico. Um estudo de história mais aprofundado bastaria para demonstrar que é impossível uma dissociação total entre religião e política. Tentar separar a esfera espiritual da esfera temporal é como querer separar a alma do corpo.

O que o estado laico não possui é uma religião oficial, devendo seguir a religião da maioria da população, resguardando o direito das minorias de pregar e professar sua fé. O Estado não tem o direito de equiparar estas religiões à religião da maioria. Peguemos o Brasil como modelo: 64.2% dos brasileiros são católicos e 22,2% são protestantes - de acordo com as informações do último censo. Dentro dos 13,2% existem as mais variadas religiões e seitas. Comparar o cristianismo (86,8% da população é cristã) com os praticantes da seita do Santo Daime é algo completamente desproporcional.

Neste sentido, correta a decisão do STF que julgou improcedente a ADI 4439, proposta pela Procuradoria-Geral da República. A PGR, baseando-se no argumento de laicidade do Estado, formulou dois pedidos: que as aulas de ensino religioso constituam-se apenas de exposição de doutrinas, história, práticas e dimensões de crenças (incluindo o agnosticismo e o ateísmo, além de proibir o ensino confessional) e impedir a contratação de professores que sejam representantes de alguma religião.

O que os revolucionários pretendem, no fundo, é transformar o estado laico em um estado ateu - iniciando uma guerra de perseguição religiosa, que começa com a alteração dos significados dos símbolos religiosos (como os judeus que utilizavam a estela de Davi no braço não como símbolo religioso, mas como prova de sua inferioridade) até a proibição da exibição destes mesmos símbolos. Lembro aqui, a decisão do Tribunal Constitucional Alemão que proibiu a fixação de crucifixos nas paredes de órgãos públicos.

O Estado brota da sociedade, devendo a ela servir. A sociedade brasileira precede o Estado brasileiro e da República Brasileira. O Estado, no sentido webberiano, foi estruturado no Brasil em 1808 e a República proclamada em 1889. No entanto, os jesuítas estavam em terras brasileiras desde o século XVI lutando para civilizar o nosso território, como destaca o historiador Capistrano de Abreu em sua obra Capítulos de História Colonial.

A tentativa de impedir o ensino confessional no Brasil contraria a vontade da imensa maioria da população brasileira e, por isso, deve ser rejeitada. Se, como dizia Lincoln, a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, chegou a hora de a população brasileira ser ouvida e, sobretudo, respeitada.

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*Guilherme Stumpf é graduando em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Membro do grupo de pesquisa Filosofia e Direito.

Atualizado em: 9/11/2017 18:40

Guilherme Stumpf

Guilherme Stumpf