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Novo CPC e as mudanças na gestão de prazos e nos negócios jurídicos processuais

Luciano Martins

A alteração relativa aos prazos processuais passou a ser contado apenas em dias úteis, ao contrário do que ocorria anteriormente. Isso trouxe reflexos para os profissionais da área jurídica.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Atualizado em 4 de outubro de 2019 17:40

O novo Código de Processo Civil trouxe diversas mudanças para a rotina jurídica. Umas foram mais relevantes que outras, mas merece destaque a alteração relativa aos prazos processuais que passaram a ser contados apenas em dias úteis, ao contrário do que ocorria com o diploma anterior.

Desta forma, o autorregramento da vontade no processo passou a ser um dos princípios estruturantes do direito processual civil brasileiro e uma de suas normas fundamentais. É ele quem permite, por exemplo, que se façam negócios jurídicos processuais. O juiz também passou a limitar a vontade das partes em criar um procedimento que se adeque às suas vontades. Ou seja, não é uma garantia absoluta.

O ebook A gestão de prazos e os negócios jurídicos processuais aborda todas essas questões referentes às inovações trazidas pelo novo CPC. O conteúdo do material foi produzido pelo SAJ ADV, software de gestão de escritório de advocacia, em parceria com o advogado Sandro Lucena Rosa, pós-graduado em Direito Previdenciário e vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Sandro também é associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional da OAB em Goiás.

 

Veja o que você vai encontrar no material:

 

Prazo é prazo!

Perder uma audiência ou um prazo processual é algo irremissível e que pode acarretar, inclusive, responsabilização do advogado. Com o ebook, saiba como fazer a melhor gestão de prazos no seu dia-a-dia.

Mudanças do novo CPC

A alteração relativa aos prazos processuais passou a ser contado apenas em dias úteis, ao contrário do que ocorria anteriormente. Isso trouxe reflexos para os profissionais da área jurídica. Entenda essas mudanças neste e-book.

Ficou interessado? Para fazer o download gratuito desse material é muito simples! Basta clicar AQUI ou acessar o seguinte endereço: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/9540/1529350125Gesto_de_Prazos.pdf.

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*Luciano Martins é project owner do SAJ ADV - Software Jurídico.

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