terça-feira, 20 de abril de 2021

MIGALHAS DE PESO

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Nova versão do Fifa

Em meio a discussões sobre violação a direitos personalíssimos e caracterização como jogo de azar, nova versão do Fifa, a série de games mais jogada pelos brasileiros, será lançada dia 27/9/19

O que certamente significaria uma bomba para as finanças da EA Sports, por outro lado pode significar uma melhoria no padrão do jogo, proporcionando mais equilíbrio para os players que não podem investir dinheiro real no game.

terça-feira, 3 de setembro de 2019

A série do game FIFA foi lançada em 1993 pela EA Sports, divisão da empresa americana Eletronic Arts responsável pelo desenvolvimento de jogos eletrônicos de esportes. Desde então, anualmente a EA Sports lança uma nova versão do game trazendo inovações nos modos de jogo, jogabilidade, gráficos etc.

 Em 2009, o game ganhou uma modalidade denominada FIFA Ultimate Team - FUT, que foi um gol de placa da EA Sports para suas finanças. 

Explicando de forma muito direta - e até simples demais para a complexidade das funções do FUT -, o player abre "pacotes" que podem conter "cartas" de diversos jogadores de futebol, desde Cristiano Ronaldo até, por exemplo, Bartczuk (meia polonês que joga em seu país natal). 

O player, então, poderá usar em seu time fictício, para jogar contra a inteligência artificial ou contra players do mundo todo, tão somente os jogadores dos quais ele possui a correspondente "carta". 

Em um olhar rápido, pode-se dizer que o game traz de volta à cabeça algo semelhante às coleções de figurinhas da infância, mas agora, ao invés de colá-las em seus álbuns, os players podem escalar suas figurinhas e utilizar os jogadores em seu time nos jogos virtuais. 

Em pouco tempo, o FUT se tornou o xodó dos amantes da série FIFA. 

Isso poderia justificar um aumento de vendas do game anualmente. O que já seria um belo gol, afinal o Fifa 19, por exemplo, custava em seu lançamento de R$ 240,00 até R$ 390,00, dependendo da versão adquirida. 

Porém, como dissemos antes, o FUT não foi um belo gol, foi um gol de placa. E isso se dá exatamente por conta da dinâmica de como os players podem obter os pacotes para buscar as cartas dos jogadores que deseja ter em seu time. 

Basicamente, os pacotes são obtidos de três formas: premiação pelo desempenho do player, comprados com coins (moedas virtuais que os players recebem com o desenrolar do jogo), ou comprados com dinheiro real, através do que o game chama de Fifa Points. E é exatamente aí que o FUT se torna um baita golaço para a EA Sports. 

É que os players não compram apenas o game. Para melhorar suas equipes o mais rápido possível, eles investem dinheiro para comprar Fifa Points e abrir mais e mais pacotes. 

Enquanto o Fifa 19 teve preço máximo de R$ 390,00, o player pode investir ilimitadamente em Fifa Points, e isso tem dado um retorno milionário à empresa americana. 

Nesse sentido, o FUT foi responsável por 28% da receita líquida da EA Sports em seu último ano fiscal, fatia superior às dos anos anteriores, que já eram relevantes: 16% em 2017 e 21% em 2018. 

Um verdadeiro gol de placa! 

Porém, a mina de dinheiro pode enfrentar alguns questionamentos legais.

O primeiro deles gira em torno dos direitos de imagem de jogadores de futebol. Isso porque, como dito anteriormente, o FUT se desenvolve ao redor de cartas de jogadores, estampando seus nomes, apelidos, fotos e outras características.

O FIFA 14 foi o último que conteve times brasileiros e jogadores autênticos. De lá para cá, o game passou a contar tão somente com jogadores genéricos (falsos) ocupando os elencos das equipes brasileiras.

A explicação pode residir em batalhas judiciais travadas entre os jogadores de futebol e a EA Sport nos últimos anos.

A título exemplificativo, nos anos de 2018 e 2019 foram distribuídas 18 ações ajuizadas por jogadores de futebol ou sindicatos de atletas de futebol contra a EA Sports1. E o resultado dos processos não é animador para a empresa americana.

Dos 11 processos julgados, 8 foram favoráveis aos jogadores, condenando a EA Sports a indenizá-los por uso indevido de suas imagens, nomes e apelidos. A condenação varia de R$ 2.000,00 por edição em que o jogador apareceu (uma decisão), passando por R$ 5.000,00 por edição (seis decisões) e chegando a R$ 20.000,00 por edição (uma decisão).

Nos únicos 3 processos em que a EA Sports não foi condenada, um foi extinto por ausência de recolhimento de custas iniciais, um foi julgado improcedente por prescrição e está pendente julgamento de apelação - pontuando que o Tribunal já reverteu decisão idêntica em outro caso, e o último foi julgado improcedente por entender-se que a empresa americana detinha direito de utilizar imagem, nome e apelido do jogador.

Portanto, apesar de não ter sido condenada em três processos, pode-se dizer que a EA Sports apenas viu sua tese sagrar-se vencedora na análise de mérito em um deles.

A razão principal para que o Judiciário decida contra a EA Sports reside na proteção conferida pelos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal2, que concedem proteção à imagem e asseguram a indenização em casos de violação a tal direito.

O Código Civil também dá suporte ao reclamo dos jogadores. Em seu artigo 203, o Diploma Cível permite a utilização da imagem tão somente se autorizada ou se necessária à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, hipóteses que não se enquadram ao caso em questão. O dispositivo, ainda, garante a indenização em caso de utilização da imagem para fins comerciais, como acontece no game.

Na mesma linha, os artigos 87 e 87-A da Lei Pelé4 (Lei n.º 9.615/08) protegem o nome, apelido e imagem, sendo expressos ao dizer que tais direitos personalíssimos são de propriedade dos atletas, conferindo exclusivamente ao atleta a possibilidade de cedê-los.

A leitura cumulativa dos dispositivos citados acima leva à conclusão mais recorrente do Judiciário de que os direitos de imagem, nome e apelido são personalíssimos e apenas podem ser cedidos pelo atleta por instrumento expresso. Por consequência, caso imagem, apelido e nome sejam usados sem autorização expressa do atleta, este terá direito à indenização.

Nos 11 processos em que os atletas e sindicato saíram vitoriosos, o Judiciário entendeu que não foi comprovada pela EA Sports a referida cessão de direitos, o que impediria a utilização dos nomes, apelidos e imagens no game, por isso a condenação.

É preciso dizer que apesar de terem sido distribuídos em 2018 e 2019, em tais processos são discutidas violações a direitos ocorridas até o FIFA 14, pois, ao que tudo indica, a empresa americana deixou de utilizar jogadores autênticos brasileiros nas edições seguintes justamente em razão desse entrave judicial.

Porém, ainda podem surgir novas ações indenizatórias em razão do uso de imagens, nomes e apelidos nas edições até o FIFA 14. Isso porque, como mencionado anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu não haver prescrição enquanto as versões antigas ainda estiverem à venda e puderem ser jogadas por players que as adquiriram.

Na linha dos últimos games da série, a versão atual, o FIFA 19, que conta com mais de 700 times de futebol do mundo e 15 times brasileiros5, não possui direito de utilização de imagem, nomes e apelidos dos jogadores que atuam no país, tanto que todos times brasileiros possuem jogadores com nomes genéricos (não autênticos) e, por isso, não estão disponíveis na modalidade FUT.

E isso deve se repetir no FIFA 20, a ser lançado no dia 27/09/19. Já que na última Game XP, realizada em julho de 2019, a japonesa Konami (produtora do game Pro Evolution Soccer - PES, maior concorrente do Fifa) anunciou a sequência da parceria com a Confederação Brasileira de Futebol e a inclusão da Série B do Brasileirão na nova versão do PES.

Além da parceria com a CBF, a Konami possui exclusividade com os times Flamengo, Corinthians, Vasco e São Paulo.

As parcerias do futebol brasileiro com a Konami, todavia, agradam muito pouco a comunidade brasileira, que possui preferência esmagadora pelo Fifa ao PES. Prova disso é que os players brasileiros compareceram em peso na enquete do site Fifplay.com e colocaram o Brasileirão em 4º lugar entre as ligas mais desejadas para o FIFA 20, com mais de 219 mil votos.

A segunda cotável fragilidade legal do FUT é a possível caracterização da compra de Fifa Points como um investimento de dinheiro em jogo de azar. Afinal, como dito anteriormente, os players usam os Fifa Points adquiridos com dinheiro real para abrir pacotes que podem conter uma carta de Cristiano Ronaldo ou de um jogador totalmente desconhecido.

O dinheiro é gasto sem saber o que virá no pacote. A sorte - ou o azar - é que determina o quão válido (ou lamentável) foi o investimento.

Justamente em razão da influência da sorte na compra de pacotes, a venda de Fifa Points foi interrompida na Bélgica, no começo do ano de 2019. Na ocasião, a EA Sports anunciou que "após discussões com autoridades belgas, decidimos parar o comércio de FIFA Points no país".

A decisão de cessar as vendas, no entanto, não foi tão bilateral como a EA Sports fez parecer em seu comunicado. Fato é que o governo da Bélgica decidiu que transações como a aquisição de Fifa Points para compra de pacotes com cartas incertas são equivalentes a jogos de azar e as proibiu no país.

A empresa americana não atendeu à decisão do governo belga e seguiu com as vendas até ser investigada diretamente pelo governo em setembro de 2018 (o jogo corrente era o FIFA 18). Finalizadas as investigações, o governo da Bélgica estabeleceu multa de até ? 800 mil e penas de prisão por até 5 anos para os envolvidos por violação das leis sobre jogos de azar no país.

Pouco tempo depois, a EA Sports cessou as vendas de Fifa Points na Bélgica.

A Holanda também estuda as repercussões legais das "loot boxes"6. Desde 2018 foi instaurada uma entidade governamental para investigação do assunto, que proibiu as "loot boxes" por violação à lei de jogos de azar do país, tendo banido seu uso em pelo menos 4 games. A série Fifa - e os Fifa Points do FUT - ainda não sofreram intervenção, todavia.

Para tentar contornar a alegação de que a compra de Fifa Points para abrir pacotes configura jogo de azar, a EA Sports incorporou ao FIFA 19, lançado em setembro de 2018, as probabilidades inerentes a cada pacote. Ou seja, os players conseguem saber de maneira aproximada quais as chances de tirar uma carta do nível de Cristiano Ronaldo ou do nível de um jogador desconhecido.

Fato é que tais probabilidades são calculadas por algoritmos do próprio game e é muito difícil para os players verificarem o quão verdadeiras são. Além disso, alega-se que não deixa de ser uma questão de sorte ou azar mesmo sendo identificadas as probabilidades: um jogador "azarado" pode gastar a mesma quantia em dinheiro que outro, comprar os mesmos pacotes e ter muito menos "lucro" no game, o que seria incompatível com a relação de probabilidade.

A ineficiência da medida se torna ainda mais transparente ao se notar que a série Fifa possui classificação etária livre. Ou seja, o game pode ser - e é - jogado por menores de idade e até mesmo crianças, o que fragiliza a capacidade interpretativa das probabilidades anunciadas em cada pacote.

Para além disso, há sempre a questão envolvendo o fato de que crianças são mais facilmente suscetíveis às influências de marketing/propaganda e que, em razão disso, tendem a possuir propensão maior a adquirir Fifa Points de maneira compulsória.

Apesar dessa razoável preocupação, a medida da EA Sports atende à legislação da Coréia do Sul, por exemplo, que permite a existência de "loot boxes" em jogos eletrônicos desde que as caixas contenham informações sobre a probabilidade de ganhar cada item.

 A Coréia do Sul não está sozinha. As restrições às "loot boxes" ainda são minoria no mundo. A maioria esmagadora dos países não proibiu sua utilização, o que foi capaz de conferir ao FUT (e à compra de pacotes com Fifa Points) a qualidade de gol de placa nas finanças da EA Sports.

Acontece que o cenário pode mudar em breve. Nesse sentido, destaca-se o projeto do senador estadunidense Josh Hawley, apresentado ao Senado em maio de 2019, que pretende banir as "loot boxes" e outras modalidades de transação que dão vantagem a um player sobre o outro.

Tal projeto nasceu com foco justamente no fato de que os games são jogados por players menores de idade, tanto que foi apelidado de The Protecting Children from Abusive Games Act.

Tal projeto ainda está sendo discutido pelo Senado, mas já é um indicativo de que novos tempos podem vir, na medida em que os EUA são o país com maior público de games eletrônicos e uma eventual proibição das "loot boxes" pode ferir seriamente os lucros das empresas do setor.

O Reino Unido, por sua vez, já publicou comunicado formalizando que o FUT não foi considerado jogo de azar, já que a compra de pacotes não é considerada aposta na lei em vigor no país, pois não há premiação com valor monetário.

O órgão britânico, porém, na mesma linha do que vem sendo discutido nos EUA, fez uma ressalva no sentido de que deve haver uma análise contínua da questão em razão da popularidade do FUT perante o público jovem, sugerindo a adaptação da lei para casos como esse.

Em meio a tantas discussões no cenário mundial, não será surpresa se o assunto vier a ser debatido em breve no Brasil.

Afinal, a Pesquisa Game Brasil 2019 revelou que 66,3% dos brasileiros têm o hábito de jogar games eletrônicos e 58,6% deles fazem desses jogos sua principal forma de entretenimento.

O público brasileiro também é relevante especificamente para a série Fifa. A esse respeito, durante a WB Games Summit 2019 ocorrida no dia 20/08, Ismael Crivelli, gerente de games da Warner, pontuou que já são mais de 6 milhões de unidades vendidas no Brasil desde 2014, o que faz da série Fifa o jogo para videogame mais vendido nas terras canarinhas.

O sucesso da série no Brasil também se revela no seu último lançamento, o Fifa 19. Segundo estudo feito pela Gfk Entertainment, o game foi o mais vendido no Brasil no primeiro semestre de 2019.

Além da paixão dos brasileiros pelo futebol, pelos jogos eletrônicos e pelo Fifa, há outro fator que pode impulsionar a discussão sobre os Fifa Points (e as "loot boxes" em geral) no país: a própria legislação pátria que proíbe a prática de jogos de azar.

Com tudo isso em mente, não será nenhuma surpresa se as versões futuras do Fifa não contarem mais com a possibilidade de aquisição de Fifa Points para compra de pacotes na modalidade FUT.

O que certamente significaria uma bomba para as finanças da EA Sports, por outro lado, pode significar uma melhoria no padrão do jogo, proporcionando mais equilíbrio para os players que não podem investir dinheiro real no game.

Agora, é aguardar o desenrolar das questões jurídicas que envolvem o game para visualizar a postura a ser adotada pelo governo brasileiro, pela EA Sports, pelos atletas, pelo Judiciário e pela própria comunidade de players.

___________

1 A pesquisa foi realizada somente perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando que a comarca de São Paulo seria a competente para processar e julgar lides envolvendo a EA Sports, que possui sede em tal cidade.

2 "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

3 "Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

4 "Art. 87. A denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.

Parágrafo único. A garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permite-lhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos".

"Art. 87-A. O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo".

5 América-MG, Atlético-PR, Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Ceará, Chapecoense, Cruzeiro, Fluminense, Grêmio, Internacional, Paraná, Santos, Sport e Vitória.

6 Termo criado na indústria de jogos para definir algo que pode ser comprado com dinheiro real pelo player e que lhe renderá um item virtual aleatório. Muitos entendem que os pacotes comprados por Fifa Points correspondem a uma "loot box". Para Kerry Hopkins, vice-presidente de operações legais da EA Sports, os pacotes do FUT não seriam "loot boxes": "Primeiramente, nós não as chamamos de loot boxes, nós as vemos como 'mecânicas de surpresa'. Se você vai a uma loja que vende brinquedos, e procura por brinquedos surpresa, você vai encontrar algo que as pessoas gostam, elas gostam de surpresas". Kerry ainda comparou os pacotes do Fifa ao chocolate Kinder Ovo: "As pessoas adoram surpresas. É algo que faz parte dos brinquedos há muitos anos, seja nos Ovos Kinder, Hatchimals ou LOL Surprise" e os classificou como "muito éticos e divertidos".

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*Roberto Tebar Neto é advogado do escritório Tebar Advogados.

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Atualizado em: 2/9/2019 17:04

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