terça-feira, 15 de junho de 2021

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A aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de pandemia

Como efeito do isolamento social e em decorrência da necessidade de paralisação da indústria, dos comércios e da prestação de serviços, dentre outros, a situação econômica das partes contratantes foi afetada de maneira abrupta.

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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A covid-19 vem ditando regras na vida das pessoas ao redor de todo o mundo. Em razão da sua alta transmissibilidade e da necessidade de isolamento social, seus efeitos mostram-se muito piores do que o inicialmente calculado, assolando tanto a saúde das pessoas quanto a economia de todos os países.

Como efeito do isolamento social e em decorrência da necessidade de paralisação da indústria, dos comércios e da prestação de serviços, dentre outros, a situação econômica das partes contratantes foi afetada de maneira abrupta, já que todo esse cenário modificou diretamente o ingresso de recursos, impossibilitando o cumprimento dos contratos nos termos originalmente estabelecidos.

Apesar de os contratos possuírem como um dos seus princípios basilares a força vinculante, nosso ordenamento jurídico prevê a teoria da imprevisão, a qual estipula que a força vinculante pode ter seu efeito relativizado quando as condições fixadas no momento da contratação se alterarem de maneira considerável.

Para que esta teoria tenha aplicabilidade ao caso contrato, é necessária a ocorrência de um fato superveniente à celebração do contrato que seja absolutamente imprevisível, alterando a base econômica objetiva do contrato, culminando na onerosidade excessiva para uma das partes. E não é difícil perceber que estamos vivendo um momento absolutamente imprevisível e que alterou significativamente a economia.

O Código Civil aponta três alternativas para esta situação, tanto para o contratante como para o contratado, quais sejam: (I) se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir judicialmente a resolução do contrato; (II) caso o credor modifique equitativamente as condições do contrato, a sua resolução pode ser evitada; e (III) se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

Dessa forma, existem dispositivos legais que asseguram tanto os contratantes como às contratadas, conforme o caso, a possibilidade de revisão do contrato, reajuste da contraprestação e até mesmo a resolução do contrato.

Assim, diante do cenário que estamos vivendo, é importante saber que existe uma saída, que, nos termos da lei, permite assegurar a relação contratual de modo que ambas as partes sejam preservadas.

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t*Pedro Carlana Rodrigues é advogado semi-senior da Divisão de Consultoria da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Atualizado em: 3/8/2020 09:35

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