domingo, 27 de setembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Muito além da defesa do direito de defesa

O 11 de Agosto não é apenas o Dia dos Advogado e Advogadas, uma das profissões mais antigas do mundo.

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A palavra vem do latim antigo, Ad-Vocatus, aquele que é chamado em defesa, advocare, apelar a alguém ou por alguém. Nos Direitos Grego e Romano já se usava uma terceira pessoa para mediar as relações entre acusador e acusado. Aristófanes, um famoso filósofo grego acreditava que aquele que não conhece e não defende a justiça é o pior de todos os homens.

No Brasil, grandes advogados e advogadas  deixaram suas marcas, como o abolicionista negro Luiz Gama, o ministro Rui Barbosa, que defendia o Direito face à força e ao poder da autoridade. Mas foi Sobral Pinto quem esculpiu a frase mais impactante sobre essa nobre atividade, dizendo que a advocacia não é profissão de covardes.

E ele estava certo. Hoje, diante dos inúmeros e reiterados ataques ao estado de direito, à Justiça e à Democracia, nunca foi tão importante e contundente o que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, que afirma ser o advogado "indispensável à administração da Justiça", e que o exercício de sua profissão e suas manifestações são invioláveis.

Durante a ditadura, foram os advogados e advogadas  que cerraram fileiras na defesa de presos políticos, contra a tortura e pela volta da normalidade democrática. Nosso Sindicato dos Advogados, fundado há 68 anos por bravos pioneiros da advocacia combativa, foi cassado em 1968, mas resistiu e voltou à ação em 1983.

Hoje, quando vemos um enorme retrocesso democrático e destruição de direitos consagrados pela Constituinte de 1986 a 1988, na qual os Direitos Fundamentais foram estabelecidos com a contribuição inestimável de muitos advogados e advogadas, temos de nos manter na luta.

A advocacia democrática continuará a lutar pelo estado de direito, pelas prerrogativas da profissão, pelo direito de defesa, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras , que vem sendo atacados e destruídos, pelos direitos sociais.

Continuaremos defendendo o direito de manifestação e reunião, e a livre manifestação do pensamento, como sempre, na vanguarda democrática e pelas liberdades que insistem em atacar e vilipendiar.

Aqueles que são saudosos do arbítrio e da violência, do fascismo e da desigualdade, não pensem que sua causa injusta será imposta aos cidadãos sem luta, pois sempre haverá um advogado em defesa dos princípios constitucionais e democráticos.

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t*Fábio Roberto Gaspar é advogado trabalhista e sindical. Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

 

Atualizado em: 12/8/2020 09:21

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