segunda-feira, 19 de abril de 2021

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A necessária reforma administrativa

Sem a qual pouco terá influencia ou resultado qualquer outra reforma, vez que recursos e privilégios continuarão a serem consumidos por uma casta muito restrita de brasileiros.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

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Muito se tem falado quanto a necessidade em ser implementada no Brasil uma reforma tributária que vise acabar com as desigualdades fiscais, e principalmente taxar de forma justa os mais ricos e isentar os menos favorecidos. Ainda instando em baila o fim da tributação sobre a produção e consumo.

Evidentemente o sistema tributário brasileiro não é o mais justo, o mais simples, tampouco o mais eficiente. Mas se esquecem que no Brasil atual há problemas maiores que o complexo quadro fiscal. A reforma das reformas deveria ser iniciada com a reforma administrativa, esta sim urgente e necessária para findar a desigualdade social brasileira.

O grande problema social no Brasil tem sido agravado pelo enorme engessamento da máquina pública brasileira, que impede os investimentos necessários e devidos pelo Estado Brasileiro.

Uma simples alteração na composição salarial dos funcionários públicos e um maior tempo de serviço (e consequente contribuição social) para o topo da carreira e aposentadoria, poderia levar a uma encomia de algumas dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos.

Segundo dados do site Transparência Brasil, o Estado Brasileiro necessita de 15,5 mil servidores para cuidar da folha de pagamento e pessoal, a um custo anual de R$ 1,6 bilhões de reais.

É necessário um enorme enxugamento da máquina pública, com a formulação de novas regras para concurso, ingresso, manutenção e promoção para os servidos públicos. Há, neste segmento, uma enorme desigualdade em relação a privilégios e regalias que não fazem parte da realidade do trabalhador a iniciativa privada.

No Executivo Federal a situação é ainda pior, pois segundo dados oficiais 96% dos servidores lá alocados recebem em média 96% a mais que trabalhadores que prestam a mesma função na iniciativa privada. Cortar privilégios, respeitando o direito adquirido, é fundamental para que o Estado Brasileiro possa voltar a ter capacidade de investimento.

Trazer a máquina publica para um patamar de solvência é fundamental para que o Estado possa implementar políticas públicas com investimentos em saneamento básico, educação e saúde.

Como pensar em investimento público quando os recursos públicos estão comprometidos em 70% a 80% com folha e pessoal? Recursos existem, mas são "abocanhados" pela administração pública que reluta em cortar na carne o grande mal que assola este país.

Portanto, a reforma essencial, necessária e urgente é a reforma administrativa, sem a qual pouco terá influencia ou resultado qualquer outra reforma, vez que recursos e privilégios continuarão a serem consumidos por uma casta muito restrita de brasileiros.

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*Marcelo Monzani é advogado e sócio-diretor TAG Brazil.

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Atualizado em: 24/9/2020 11:41

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