Inteligência Jurídica na atualidade

A evolução da tecnologia está, aos poucos, impactando o setor jurídico. É certo que estamos tratando de um segmento bastante tradicional e, muitas vezes, resistente às mudanças. Inclusive, a legislação caminha a passos lentos rumo aos avanços tecnológicos. Mas isso não significa que a área jurídica não teve evoluções consideráveis, muito pelo contrário!

As lawtechs, por exemplo, estão aí para provar que a robotização está desenvolvendo o setor, colocando-o à frente de seus concorrentes. Para contextualizar, as lawtechs são empresas que desenvolvem a tecnologia no meio jurídico. Ou seja, elas criam produtos e serviços de base tecnológica para aprimorar a área jurídica, facilitando a rotina de muitos advogados, informando e conectando cidadãos e transformando a atuação do poder judiciário.

Dessa forma, podemos afirmar que estamos, finalmente, vivendo um momento de renovação. A inteligência jurídica assume um papel de extrema relevância. Por meio dela, empresas de todos os portes são capazes de implementar uma cultura de prevenção e compliance em sua rotina, atuando de modo ainda mais efetivo em relação às falhas que acontecem constantemente no dia a dia e, claro, criando um diferencial competitivo que faz toda a diferença para que sobrevivam no mercado.

Compreendendo o que é a inteligência jurídica

É comum vermos a inteligência jurídica sendo apresentada como o futuro do direito. Até alguns anos atrás essa afirmação era verdade, mas hoje não mais. Atualmente, ela está presente e protagoniza ações estratégicas no ramo da advocacia.

Trata-se de um conceito que visa desenvolver uma frente de atuação preventiva. Na prática, a inteligência jurídica evita possíveis processos que uma empresa pode vir a receber por ter uma má gestão jurídica. Para que o conceito seja aplicado com efetividade, no entanto, utilizam-se diversos recursos tecnológicos, entre eles, a robotização e as análises de risco.

É importante destacar que não dá para falar em inteligência jurídica sem mencionar o compliance. Este último é o conjunto de ações a fim de cumprir as normas legais e regulamentares internas e externas. Tanto a inteligência jurídica quanto o compliance atuam por meio da análise de dados. Afinal, é por meio dela que é viável compreender questões relevantes e mapear as ações para aplicar uma gestão eficaz e, principalmente, minimizar os problemas que afetam a esfera legal.

A inteligência jurídica requer uma mudança de mindset

É bem provável que você já tenha ouvido esse termo em algum lugar. Mudar o mindset vai muito além de mudar a mentalidade. Na realidade, é a quebra de paradigmas para que seja possível promover uma verdadeira transformação na mentalidade.

Dito isto, vale salientar que o Brasil é um país que tem uma cultura bastante focada na remediação dos problemas, e não na prevenção deles. É comum, por exemplo, vermos muitos gestores encarando como custos a prevenção dos problemas. Mas acabam gastando mais para que os problemas que poderiam ter sido evitados sejam solucionados.

Com o avanço da tecnologia e a inserção de soluções na rotina de muitos profissionais, essa mentalidade está mudando, principalmente dentro dos departamentos jurídicos. Todos sabem que uma ação judicial impacta muito a saúde financeira do negócio. Além dos custos com o processo, há também o desgaste causado até que a questão seja resolvida. E quanto mais tempo uma ação fica na justiça, mais recursos financeiros ela demanda.

Diante da ineficiência da atuação apenas na resolução dos problemas, cada vez mais podemos notar o crescimento da cultura do compliance aliada à inteligência jurídica. A velha frase "prevenir é melhor que remediar" ganha sentido no âmbito jurídico, afinal, é por meio dessa postura que é possível otimizar o tempo e melhorar a qualidade dos processos.

A tecnologia implementada à rotina pode ajudar bastante, mas a tecnologia manuseada por profissionais que compreendem realmente a relevância das soluções na rotina é capaz de transformar a forma como trabalhamos. E é por isso que essa mudança de mindset é tão essencial quando falamos de inteligência jurídica.

O papel da robotização no setor jurídico

Até aqui, deu para entender o que é a inteligência jurídica e qual é a importância da tecnologia para o setor. Agora, vamos explorar mais a robotização - uma tecnologia que também já faz parte da realidade de muitas empresas e da rotina de vários profissionais da área.

Trata-se da atuação de uma máquina que desempenha de forma totalmente automática os procedimentos e processos repetitivos que não precisam, necessariamente, de maiores análises técnicas. Os "robôs inteligentes", como também são chamados, oferecem soluções mais rápidas e eficientes do que os processos tradicionais do cotidiano.

O advogado consegue, por fim, dedicar o seu tempo ao exercício de sua profissão. Nesse sentido, a tecnologia permite que o profissional não precise desempenhar atividades burocráticas, feitas manualmente, então o seu tempo é distribuído a outras demandas.

Podemos dizer que a robotização anda de mãos dadas com a inteligência artificial, permitindo ao setor jurídico uma melhor análise preditiva na advocacia. O sistema é composto por uma base de dados que é capaz de informar e gerar mais segurança e rentabilidade ao negócio.

É muito importante frisar que não são raras as vezes em que a robotização é implementada apenas com o objetivo de reduzir os custos e cortar os recursos humanos. Mas os seus benefícios vão além e só poderão ser bem explorados quando há estruturação no departamento e preparação dos profissionais. Caso contrário, a tecnologia causará prejuízos e frustrações.

A robotização jurídica nos dias atuais

No Brasil, os robôs inteligentes são protagonistas. Eles facilitam o dia a dia e agilizam os processos dentro do Judiciário e da rotina de muitos advogados.

Victor, por exemplo, é um robô que atua no Supremo Tribunal Federal e sua função primária é ler os recursos extraordinários que vão ao STF. Por meio da Inteligência Artificial, ele identifica os temas de repercussão geral. O projeto foi anunciado em 2018 e obteve ótimos resultados. Para se ter uma ideia, tarefas que levam, em média, 44 minutos, são feitas em cinco segundos por Victor.

Clara, Poti e Jerimum são mais exemplos da robotização e da Inteligência Artificial que estão revolucionando a área. Eles foram produzidos no Rio Grande do Norte e já foram preparados para ações importantes. Poti está em operação executando bloqueios e desbloqueios de contas e emitindo certidões relacionadas ao sistema que interliga a Justiça ao Banco Central para agilizar a solicitação de informações. Clara e Jerimum estão em fases de testes, suas ações são ler documentos, recomendar tarefas, categorizar e rotular processos.

Hércules, por sua vez, é um software da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal do TJ de Alagoas. A Inteligência Artificial, neste caso, evita que um profissional execute tarefas repetitivas. Futuramente, o setor pretende automatizar boa parte do fluxo processual.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por exemplo, desenvolveu e colocou em ação um serviço de taquigrafia digital. Trata-se de um sistema que capta áudio e vídeo de quem participa de audiências, convertendo a voz e texto. O arquivo é enviado para a Central de Taquigrafia , que gerencia os documentos, e é encaminhado para anexação ao processo. O sistema diminui o trabalho manual, mas exige cognição humana para que tudo seja gerenciado.

Avanços tecnológicos

A partir da importância da inteligência jurídica e da robotização, muitas empresas e diversos profissionais e departamentos veem a necessidade de investir em soluções que visem solucionar as questões mencionadas ao longo deste texto. A utilização de um software é uma ótima opção. 

Engana-se quem pensa que a robotização veio para substituir os advogados e outros profissionais, ela não é uma ameaça, é uma solução efetiva para que seja possível que os advogados atuem de modo a proporcionar as melhores soluções aos clientes por meio de uma rígida e minuciosa análise de dados para gerar informações de valor, contribuindo para o desenvolvimento da empresa.

Os robôs na advocacia ocupam espaços de relevância e transformam para melhor o cotidiano dos profissionais. A inserção de tecnologias, aos poucos, faz parte das empresas que querem se manter atualizadas, competitivas e em desenvolvimento perante as mudanças e as necessidades do setor. 

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*Elivelton Felipe Rocha de Faria é advogado, especialista em Direito Contratual e Consumerista pela Escola Paulista de Direito - EPD. Gerente de Produtos na SmartBPO.