LGPD, governança e transparência

O catarinense Avaí Futebol Clube anunciou na quinta-feira, 11 de novembro, que deu início à implantação dos processos internos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações divulgadas na imprensa mostram que a preocupação dos dirigentes vai além do óbvio e mais que necessário cumprimento da legislação.

O estabelecimento de políticas e práticas de proteção de dados é essencial e obrigatório. Afinal, a LGPD, em vigor há três meses, prevê que as punições previstas podem ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Há uma corrida contra o tempo, portanto. E há também um compromisso ético, como expresso pelo Presidente do Clube, Francisco Battistotti. A adequação à LGPD, disse, se dá para: "a garantia do direito a privacidade e para que os dados não sejam usados para atender a interesses comerciais contra a vontade das pessoas e do clube, ultrapassando limites éticos e legalmente aceitos".

Mas o anúncio feito mostra que o clube identificou uma oportunidade nessa obrigação - o aperfeiçoamento da governança. Os dirigentes do futebol brasileiro vêem no horizonte próximo mudanças importantes na legislação. Há hoje em tramitação no Senado Federal dois projetos que vão impactar a todos: o da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e o do Clube-Empresa. São transformações que podem ser encaradas com mais serenidade por aqueles que tiverem antecipado medidas em direção à melhoria da Governança e implantação de ferramentas de transparência.

Na prática, o mapeamento de processos necessário para a adequação à LGPD serve também para a implantação de ferramentas de governança para proteção dos dados pessoais e de um sistema de gestão de riscos e conformidade. Isso coloca a todos os atores do clube na "mesma página"da Governança Corporativa de forma inexorável, organizando setores que resistem a modelos tradicionais nos processos de profissionalização de muitas entidades.

Os benefícios são variados - e alcançam diversos stakeholders. Torcedores e sócios percebem a preocupação do clube com o respeito à sua privacidade. Dirigentes passam a contar com ferramentas de gestão modernas, baseadas na análise de riscos. Já os patrocinadores se alinham a uma marca que demonstra preocupação com termos como Compliance e governança, que tendem a ser cada vez mais importantes no esporte profissional.

Ao "aproveitar" a LGPD para promover uma reorganização interna de processos, clubes podem se posicionar na vanguarda, expressando o respeito à torcida e conquistando respeito da comunidade - além de aproveitar uma oportunidade que garanta um futuro de sucesso na gestão da agremiação. Um verdadeiro gol de placa!

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*Tullo Cavallazzi Filho é advogado especialista em direito empresarial e direito desportivo.