segunda-feira, 19 de abril de 2021

MIGALHAS DE PESO

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A velha advocacia e sua adaptação aos novos meios de solução de conflitos

O papel mais admirável do advogado nos meios alternativos, mas especialmente na conciliação e mediação, incide na propositura de soluções criativas que beneficiarão o conflito como um todo e dando aos envolvidos a oportunidade de enxergar novas opções para solucionar uma questão.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Buscando em nossa imaginação a origem da profissão de advogado, não podemos nos furtar a conceber que seria uma pessoa forjada para a guerra.

Não a guerra dos campos sangrentos de batalha, mas uma guerra intelectual e quiçá com bravura e altos brados para se não convencer pelo intelecto, convenceria pelo próprio terror.

Assim, então, seria a trajetória do profissional advogado, aquele a quem se confiava o patrocínio de uma causa imaginando que quanto mais agressivo fosse esse profissional mais chances de vitória teria o mandatário.

Devemos ter em mente que as leis vêm desde a organização da sociedade, mas partamos do Império Romano como uma referência do que era e onde estamos chegando com a evolução do oficio de advogar; Partiremos então do momento histórico referido de onde temos no imaginário uma crueldade em termos de sentenças.

O presente artigo tem a intenção de demonstrar que foi sob o escudo das leis dos Césares, no antigo Império Romano, que a advocacia surge como profissão organizada.

Foram os "Patronus" no sentido atual de "patrono da causa" e os "Oratores" que eram os enviados para solucionar o problema deram origem ao profissional que hoje é o "advogado", aquele que é preparado para ser enviado a resolver uma questão, na qualidade de patrono da causa.

Em linhas iniciais, o vocábulo 'advogado' deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi convocado, que, no Direito Romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava diante do Juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.

A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade, sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade de manifestação.

Conquanto a polêmica existente até os dias atuais acerca da liberdade de seu exercício, a profissão advocatícia sempre foi e é considerada muito nobre, apesar das mudanças no "modus operandi" do advogado frente ao novo sistema multiportas da justiça.

Em artigo publicado pelo advogado Dr. Elton de Oliveira, traz uma descrição histórica resumida e bem sintetizada da profissão do advogado no inicio de sua atuação, o que reproduzimos abaixo, a titulo elucidativo : 

A historicidade nos indica que se têm como primeiros Advogados existentes e conhecidos o Profeta Moisés, no Livro do Êxodo, quando assumiu a liderança da defesa de Povo de Israel do calvário e da escravidão no Egito rumo à Terra Prometida pelo Criador, e ainda o próprio Jesus Cristo, Nosso Senhor, que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, nos exatos termos previstos pela Legislação Mosaica à prática da infidelidade pelas mulheres aos seus maridos, nosso Senhor Jesus impediu que o fizessem, indo de encontro à supra mencionada Lei de Moisés, inclusive.

Por conseguinte, há quem sustente que a advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens e interesses, teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria, se forem considerados apenas dados históricos mais remotos, conhecidos e comprovados. Outrossim, foi na Grécia que surgiram grandes oradores, tais como: Demóstenes; Péricles; Sócrates; Aristides; Temístocles, dentre outros, estes foram considerados grandes Advogados ante a persuasão e retórica, por essa razão a Grécia é considerada, para alguns, o berço da advocacia.

No entanto, fora na Roma Antiga, com o Imperador Justiniano, imperador do então Império Bizantino, que foi constituída a primeira Ordem de Advogados no Império Romano do Oriente, exigindo de todo advogado um registro no foro, com os seguintes requisitos: ter aprovação em exame de jurisprudência; ter boa reputação; não ter mancha de infâmia; comprometer-se a defender quem o Pretor em caso de necessidade designasse; advogar sem falsidade; não pactuar "quota litis" e jamais abandonar a defesa, uma vez aceita.

Por todo exposto, sustento que a origem da advocacia como profissão verificou-se no Antigo Império Romano, portanto.

Ato contínuo, no Brasil para ser advogado é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito e, ainda, estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo a inscrição nos quadros da OAB obtida por meio da aprovação no processo seletivo do Exame de Ordem, uma prova instituída por lei (Estatuto da OAB - Lei Ordinária Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV), que é realizada pela OAB em todo o país, em torno de três vezes ao ano. Rui Barbosa fora aclamado Patrono dos Advogados Brasileiros pelo Conselho Federal da Ordem, em 20 de dezembro de 1948, eis que além de ser considerado o maior Jurisprudente do país, Rui Barbosa também é considerado um dos maiores intelectuais da história do Brasil.

Para finalizar a observação histórica, mister faz-se salientar que o advogado é a única profissão inserida na "Lex Fundamentales" de 1988, sendo indispensável ao funcionamento do poder Judiciário.

Deste modo, talvez seja por essa indulgentíssima causa que o constituinte originário de forma extraordinária destacou no art. 133, da Carta Magna, a necessidade imperiosa do advogado ao pleno exercício da jurisdição que, seja em qual "nova porta" de justiça tenha que adentrar.

 

Atualizado em: 22/1/2021 13:00

Marcia Raicher

Marcia Raicher

Advogada, CEO da CALA - Câmara de Mediação e Arbitragem Latino Americana, Mediadora Judicial e extrajudicial, Árbitra em câmara privada.

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