A nova política de privacidade do WhatsApp: entenda o caso
As atualizações na política de privacidade do WhatsApp, anunciadas no início deste ano, trouxeram polêmicas especialmente quanto ao compartilhamento de informações com o Facebook. As discussões em torno do caso revelam a tendência de conscientização da população quanto à proteção de seus dados pessoais.
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Atualizado às 08:54
O WhatsApp anunciou mudanças em sua política de privacidade, que começam a valer a partir de 15 de maio deste ano. O documento apresenta novidades quanto ao compartilhamento de dados dos usuários com o Facebook, empresa controladora do WhatsApp. Conforme notificação enviada pela empresa, os usuários que não aceitarem os novos termos terão suas contas congeladas.
As novas condições permitem o compartilhamento de informações adicionais entre WhatsApp e Facebook e outros aplicativos, como Instagram e Messenger, o que não inclui o conteúdo das mensagens em conversas entre duas contas comuns, as quais seguem asseguradas por criptografia ponta a ponta. Por outro lado, a nova política deixa de garantir a proteção por criptografia em conversas com contas comerciais - aquelas usadas por empresas. Além disso, os dados gerados nessas interações podem ser utilizados para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram.
Outras informações passíveis de compartilhamento são os números de contatos, atualizações de status, dados sobre a atividade do usuário no aplicativo (tempo de uso ou momento em que o usuário está online, por exemplo), endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado, foto de perfil, entre outras.
De acordo com o WhatsApp, tais dados podem ser utilizados para ajudar a aprimorar os sistemas de infraestrutura e entrega, entender como os serviços são utilizados, promover a proteção e integridade dos produtos, aperfeiçoar serviços e experiências e conectar o WhatsApp com outros produtos do Facebook.
Cabe mencionar que, desde 2016, a política de privacidade do WhatsApp já permitia o compartilhamento de dados de usuários com o Facebook. Na ocasião, as pessoas que possuíam contas no WhatsApp tiveram o prazo de 30 dias para negar a troca de dados com o Facebook.
A polêmica desta nova Política, contudo, reside na impossibilidade de recusa por parte do usuário ao compartilhamento de dados com o Facebook. Ainda, considerando o disposto na LGPD (lei 13.709/18), seria necessário o consentimento específico do titular para o compartilhamento de dados pessoais entre empresas. O WhatsApp, por sua vez, emitiu declaração esclarecendo que a política de privacidade atualizada não muda as práticas de compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, sendo apenas uma medida de transparência.1
As discussões em torno do caso já chamam a atenção das instituições de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e da própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Ressalta-se, ainda, a repercussão negativa ao anúncio do WhatsApp, o que significou uma oportunidade para aplicativos concorrentes, como o Signal e o Telegram, que ganharam milhões de novos usuários.
Enfim, a comoção social diante das novidades na política de privacidade do WhatsApp revela uma maior preocupação da população com o tratamento de seus dados pessoais, o que se traduz em maior cobrança do consumidor para as empresas, evidenciando que a adequação à LGPD é uma demanda do mercado.
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1- FEITOSA, Alessandro. Compartilhamento de dados entre o WhatsApp e o Facebook: entenda o que se sabe e o que falta esclarecer. G1, 16 jan. 2021. Disponível aqui.
Beatriz Valentim Paccini
Sócia-advogada de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Maria Eduarda Sampaio de Sousa
Colaboradora de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área de proteção de dados pessoais.
