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O Congresso Nacional e as gerações futuras

Novas políticas públicas poderiam instituir cotas para aumentar a presença de mulheres no Congresso Nacional.

segunda-feira, 8 de março de 2021

Atualizado às 07:57

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A taxa de mortalidade do Covid 19 até aqui é menor do que a de outras pandemias que assolaram a história da humanidade. Isso é, sem dúvida, algo a se comemorar. Mas, se a mortalidade é menor e a crise econômica é realidade, o resultado é o empobrecimento da população. Afinal, a riqueza disponível não será repartida entre menos pessoas, nem de forma mais igualitária.

O auxílio econômico à população necessitada tornou-se urgente e o Governo tenta equacionar o problema imediato com o endividamento público, o que transfere o custo para as gerações futuras que não deveriam arcar com os ônus se não recebem os benefícios e se não estão presentes nas discussões de como os custos devem ser repartidos.  Prevalece, contudo, a combinação de um problema social verdadeiro com populismo, o que pesa sempre nas eleições que virão.

Essa transferência de custo não é novidade. As guerras mundiais foram financiadas com endividamento. O discurso que embasou o livro How to pay for the war de John Maynard Keynes era de que as gerações futuras deveriam arcar com o custo das guerras pois a humanidade como um todo e os jovens em especial ganhavam ao se livrarem das atrocidades do nazismo. A ideia subjacente era a responsabilidade de entregar para os filhos um mundo como se recebeu dos pais. A lógica de então não se aplica à pandemia de hoje, cujos efeitos se fazem sentir no presente. Os custos com o combate ao Covid 19 não trazem benefícios para as gerações futuras e deveriam ser pagos por impostos ou realocação de despesas.

Com o endividamento, o custo acaba transferido para as pessoas no futuro que ficam com as obrigações econômico-financeiras assumidas pelos antepassados em políticas públicas nem sempre tão claras e racionais.  Os números dão a real dimensão do problema que o endividamento varre para baixo do tapete: em 2020, a dívida pública brasileira foi de aproximadamente de R$ 5,01 trilhões para uma população de 211,8 milhões, o que significa que a dívida per capita é de pouco mais de R$ 23,6 mil. Um bebê que nasce hoje ou amanhã já tem essa dívida para pagar, embora a desconheça e nada tenha feito para contraí-la.

O problema se repete em outras situações como, por exemplo, quando se decide a forma de lidar com a crise ambiental. As decisões atuais impactam as condições de sobrevivência das gerações futuras que herdam os custos da irresponsabilidade do presente sem estarem representadas nos processos decisórios.

O rumo da nação acaba definido na mesa de negociações entre o Executivo e o Congresso Nacional, quando o Supremo Tribunal Federal não resolve influir sobre a política, a contar de perspectiva pró ativa do Judiciário, ou de leituras programáticas do texto constitucional.

A representatividade feminina no Congresso Nacional é baixa, apesar das mulheres comporem cerca de metade da população brasileira e das ações do Tribunal Superior Eleitoral para valorizar a participação da mulher na política, inclusive a destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ampliar as campanhas de suas candidatas.

Por óbvio, as gerações futuras não estão presentes no Congresso Nacional e uma forma de fazê-las representada seria escolher as melhores representantes das preocupações sérias com o porvir: as mães. As mães cuidam dos filhos e de seu futuro, estão mais dispostas a fazer sacrifícios presentes para obter ganhos a longo prazo.  Assim ocorreu nos países liderados por mulheres na pandemia, como se lê na mídia.

A forma de pensar e agir tipicamente feminina exibe-se, em regra, impopular e custa votos, num país imediatista, com eleitores famintos ou focados apenas em questões atuais. O futuro a Deus pertence, pensa a massa acrítica da polução brasileira e a quase totalidade da classe política.

Na realidade, novas políticas públicas poderiam instituir cotas para aumentar a presença de mulheres no Congresso Nacional porque isso é no interesse da sociedade já que se estimulariam, não apenas decisões mais maduras em função da diversidade, mas também se conferiria representação a novas gerações - gerações ausentes das decisões, mas presentes nas consequências graves que se lhes impuseram os desgovernos nas crises.  

É hora de cuidar do presente e olhar para o futuro inspirados no que certa vez disse o ex-presidente dos Estados Unidos Barak Obama "A mudança não acontecerá se nós esperarmos por outra pessoa ou se esperamos por algum outro momento. Nós somos as pessoas pelas quais esperávamos. Nós somos a mudança que buscamos."


Danielle Silbergleid

Danielle Silbergleid

Sócia do Opportunity, formada pela PUC, especialização em Processo Civil (FGV), experiência em litígios nacionais e internacionais. Participou do Women Global Forum for Economic & Society de 2020.

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