domingo, 19 de setembro de 2021

MIGALHAS DE PESO

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. Advocacia: A voz da sociedade

Advocacia: A voz da sociedade

Vimos nos últimos 20 anos o anseio da sociedade por justiça, face ao avanço da corrupção. A consequência foi o surgimento de heróis nacionais, em geral incapazes de conduzir a nação a um estado democrático de direito ideal.

terça-feira, 16 de março de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

As instituições brasileiras estão em constante aprimoramento e buscam seu próprio fortalecimento. Isto movimenta as forças políticas já que em sociedades democráticas a legislação deve representar a vontade do povo.

Vimos nos últimos 20 anos o anseio da sociedade por justiça, face ao avanço da corrupção. A consequência foi o surgimento de heróis nacionais, em geral incapazes de conduzir a nação a um estado democrático de direito ideal.

Em cada quadrante desta história, o Poder Legislativo, pressionado pela população, modificou a legislação para a acomodar as novas prioridades, muitas vezes ao arrepio da CF - Constituição Federal. E não poucas vezes as garantias e direitos fundamentais foram colocados de lado, sob o pretexto de se alcançar a verdadeira justiça.

Nas últimas décadas houve clara tentativa de calar a advocacia, em detrimento do regime democrático, como já ocorreu em outros países. Na França, Napoleão Bonaparte mandou fechar a Barreau, a Ordem dos Advogados francesa, e mandou cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição.

A CF elevou a advocacia ao grau de função essencial à justiça, na condição de porta-voz da sociedade e de última trincheira da cidadania contra o Estado opressor. A sociedade precisa de instrumentos contra arbitrariedades.

A pretexto de punir a prática da corrupção e de outros crimes midiáticos, alguns tem admitido violações de prerrogativas da advocacia, transparecendo à sociedade que o advogado seria um obstáculo ao alcance da justiça.

A recusa de acesso de advogados a seus clientes, pasmem, ainda é uma das principais violações de prerrogativas no Brasil, o que viola o inciso II do artigo 7º da lei 8.906/94, impedindo o cidadão de exercer livremente a sua ampla defesa.

A violação de escritório de advocacia, de sua correspondência e de suas ligações passou a ser uma opção comum, objeto de requerimentos de autoridades e deferimento por alguns magistrados, a exemplo das diversas operações policiais levadas a efeito no território nacional, nos últimos anos.

Advogados são contratados por clientes e são protegidos constitucionalmente, logo violar seus escritórios, correspondências ou quebrar seus sigilos telefônicos equivale a enfraquecer aqueles que detém a obrigação constitucional de proteção de seus clientes.

Na pandemia a sensação de desrespeito aumentou, havendo informações de recusas de audiências para despacho por magistrados, de acesso aos prédios dos fóruns, de emissões de alvarás, de atendimento telefônico, de ingerências em contratos de honorários.

A maioria esmagadora das autoridades respeitam as prerrogativas profissionais da advocacia, mas é crescente o número daquelas desprestigiam a classe, forjada para combater as arbitrariedades e injustiças, que sempre estará ao lado do cidadão para defender seus direitos.

Enfraquecer a advocacia e fortalecer outras instituições trará consequências irreparáveis à democracia brasileira, impondo um reposicionamento de todos os Poderes da República e dos Órgãos integrantes do Sistema de Justiça para, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil, valorizar a advocacia brasileira.

Um estado democrático de direito exige uma advocacia fortalecida e respeitada.

Atualizado em: 16/3/2021 13:55

Jacó Carlos Silva Coelho

Jacó Carlos Silva Coelho

Advogado e secretário geral da OAB/GO.