sábado, 8 de maio de 2021

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Tipos de multas: O que são e como funcionam

No Brasil existem 4 tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Saiba aqui tudo sobre elas e qual é a punição de cada uma.

quarta-feira, 17 de março de 2021

(Imagem: Arte Migalhas.)

(Imagem: Arte Migalhas.)

Os tipos de multas variam de acordo com o tipo de infração e a gravidade delas. Por isso é importante estar atento aos diferentes tipos e como cada um funciona.

Em suma, no Brasil, existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas gera punições e consequências distintas. Para saber quais são todas as infrações que geram multas, consulte a lei 9503/97, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro.

Mas, para saber as informações essenciais sobre cada tipo de multa você não precisa ir tão longe. Basta seguir acompanhando este artigo pois vamos te mostrar tudo que precisa saber sobre os tipos de multas e ainda como pode saber se você possui alguma infração no seu nome.

Quais tipos de multas existem?

De acordo com o artigo nº258 do CTB, existem quatro tipos de multas que são: leves, médias, graves e gravíssimas.

Para que uma infração seja enquadrada num ou outro tipo avalia-se o grau de risco que essa má conduta tem para o trânsito.

Ou seja, é avaliado o quanto a infração compromete a segurança e fluidez do trânsito e de todos os demais envolvidos (passageiros, pedestres e ciclistas, por exemplo).

Além de definir os tipos de multas, esse mesmo artigo da lei confere um valor que deve ser pago pelo motorista infrator. Cada tipo de multa tem um valor diferenciado, como vamos te mostrar:

Multas leves

Em suma, as multas leves são as mais brandas e tem baixo potencial de causarem acidentes. Elas têm um valor de R$88,38 e somam 3 pontos para sua CNH.

Além disso, você pode converter essa multa em uma advertência por escrito se não tiver levado nenhuma multa nos últimos 12 meses.

São multas leves, por exemplo:

  • Buzinar em locais proibidos ou entre as 22h e 6h.
  • Estacionar no acostamento, em faixa de pedestre ou na calçada.
  • Estacionar a uma distância maior que 50cm e menor que 1m da calçada.
  • Ter farol alto ligado em vias com iluminação pública.

Multas médias

As multas médias são uma prática de direção que pode causar prejuízo ao trânsito e eventuais acidentes.

Desse modo, a má conduta de nível médio é um pouco mais perigosa que a leve e soma 4 pontos na CNH. Além disso, o motorista autuado deve pagar um valor de R$130,16 pela infração.

Multas deste tipo estão relacionadas a estacionamento em locais proibidos como cruzamentos, viadutos, pontes, túneis, paradas de ônibus, na contramão, entre outros.

Você também será multado se atirar ou abandonar objetos na via, deixar de remover o veículo depois de um acidente sem vítimas, parar sobre a via por falta de combustível, transitar lentamente pela pista da direita, dirigir com braço para fora ou com calçado inadequado.

Além desses exemplos, várias outras infrações são consideradas médias e estão relacionadas, principalmente, à direção e estacionamento.

Ademais, caso você se encaixe na situação, consegue solicitar a substituição da multa por uma advertência por escrito.

Multas Graves

Por sua vez, as multas graves possuem alto risco de causarem acidentes e prejuízos ao trânsito. Elas também comprometem muito a segurança de todas as pessoas que estão relacionadas com o trânsito como, por exemplo, pedestres e passageiros.

Uma infração do tipo grave gera uma multa no valor de R$195,23 e adiciona 5 pontos na carteira de motorista.

Hoje existem mais de 70 infrações consideradas graves, portanto, seria difícil falar de todas. Mas, para ter uma ideia, confira algumas situações de má conduta que geram multas graves:

  • Não usar cinto de segurança, tanto o motorista quanto os passageiros.
  • Não prestar socorro à uma vítima de acidente de trânsito quando solicitado.
  • Andar na contramão em via de mão dupla.
  • Fazer retorno em local proibido.
  • Conduzir o veículo com defeito, falta de equipamento, com equipamentos proibidos, com características alteradas ou com vidros encobertos.

Multas Gravíssimas

Por fim, as multas gravíssimas se caracterizam pelo altíssimo potencial de causarem acidentes e por comprometerem demais a segurança de todos em volta.

Uma multa desse tipo adiciona 7 pontos na CNH e seu valor parte de R$293,47.

No entanto, esse valor pode ser maior caso a multa tenha algum fator multiplicador. Ou seja, dependendo da infração, o motorista deve pagar 3, 5, 10, 20 ou até 60 vezes mais o valor inicial.

Além disso, dependendo do caso, o motorista tem sua conduta enquadrada no Código Penal e precisa responder por crime, perde sua CNH e ainda tem a prisão decretada.

São consideradas infrações graves condutas de alta imprudência como, por exemplo:

  • Conduzir sem possuir CNH, com o documento suspenso ou com ele vencido a mais de 30 dias.
  • Dirigir de modo perigoso, ameaçando pedestres e disputando corridas.
  • Dirigir depois de ingerir álcool ou drogas.
  • Ultrapassar sobre o acostamento ou na contramão em local sem visibilidade.
  • Transitar em veículo sem placa de identificação, com chassi adulterado, sem registro ou licenciamento.
  • Estacionar em vagas reservadas sem a devida credencial.

Como consultar uma infração?

É bastante simples para consultar se você possui algum dos tipos de multas. Para isso, basta seguir este passo a passo simples:

  1. Em primeiro lugar, tenha em mãos os documentos do carro e sua CNH.
  2. Em seguida, acesse o site do DETRAN do seu estado.
  3. Depois que carregar, vá na 'área de consulta'.
  4. Digite a placa e Renavam do veículo.
  5. Logo após, preencha mais alguma informação que seja solicitada.
  6. Pronto, por fim, o sistema vai verificar se há alguma multa em aberto no seu nome ou para o veículo em questão.

Como puxar os tipos de multas para pagar?

Se você precisar da 2ª via de uma multa que recebeu, pode consultar novamente o site do DETRAN de seu estado.

Como cada site apresenta a área para solicitação de maneira diferente, fica difícil fazer um passo a passo.

Mas, ao acessar o site, procure por "infrações", "multas" ou então "guia - pagamento de multa". Ou seja, algo que relacione multa e pagamento. Assim você tem acesso ao boleto de pagamento.

Entendendo os tipos de multas

Para que fique mais fácil de entender os tipos de multas e as características de cada uma, fizemos essa tabela que resume um pouco, veja:

Tipo de multa

Pontos

Valor

Risco

Trocar por Advertência

Leve

3

R$88,38

Baixo

Sim

Média

4

R$130,16

Moderado

Sim

Grave

5

R$195,23

Alto

Não

Gravíssima

7

R$293,47

Altíssimo

Não

Resumo dos tipos de multas

Por fim, cabe dizer que a melhor maneira de prevenir uma multa é dirigir de acordo com a lei, sem infringir as leis de trânsito. Esse tipo de conduta é mais seguro para você e para quem está à sua volta.

Atualizado em: 17/3/2021 10:30

Guilherme Jacobi

VIP Guilherme Jacobi

Advogado Especialista em Trânsito em Santa Catarina há mais de 4 anos. Membro da Comissão de Trânsito da OAB de Santa Catarina.

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