sábado, 8 de maio de 2021

MIGALHAS DE PESO

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Fui multado e agora?

Entenda a importância de recorrer de uma multa de trânsito.

sexta-feira, 19 de março de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Você recebeu uma multa de trânsito? Cuidado!!!

Nem sempre o caminho mais fácil é pagar a multa da infração de trânsito. E você sabe por quê?

Uma multa de trânsito pode trazer inúmeros prejuízos para o condutor, você sabia disso?

Confira neste artigo, a importância de apresentar uma defesa eficiente à notificação de infração de trânsito recebida!

Notificação de infração de trânsito

Muitas vezes o condutor recebe uma "multa"de trânsito e simplesmente não dá a importância correta a esse documento. São muitas as dores de cabeça que uma multa de trânsito pode vir a causar, como, por exemplo, a perda do direito de dirigir, o acúmulo de pontos na carteira e consequentemente a suspensão da CNH, entre outros prejuízos.

Algumas pessoas chegam a ter decorado a quantidade de pontos que possui em carteira, cuidando zelosamente para que não venha a incidir em nova infração para simplesmente "não estourar" a pontuação da carteira.

Ocorre que em muitos casos, a multa aplicada não foi genuinamente correta, em casos como estacionar em local com horário determinado, porém, computado de forma equivocada.

Até há quem já recebeu a notificação de infração, por supostamente estar com a placa ilegível e, no entanto, a placa do veículo consta como 100% legível e visível. Erros como este, são comuns e em muitas vezes o condutor/dono do veículo acatam sem reclamar tais alegações de infração.

Por isso é muito importante que você análise a multa recebida, sendo mais correto e assertivo que você busque um profissional capacitado para verificar se realmente você infringiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Esse profissional é o advogado com especialização nessa área, este profissional irá te orientar quanto aos seus direitos, além, de confeccionar uma defesa efetiva e dentro da legislação pátria, apontando aos Órgãos competentes o erro do arbitramento de tal multa, garantindo que você não tenha uma pontuação ilícita lançada à sua CNH e ainda em alguns casos esse profissional ainda irá garantir que você não tenha suspensão da sua CNH.

Se você está lendo esse artigo e está em uma situação similar à estas entre em contato conosco!

Defesa efetiva é defesa feita por profissional da área

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro qualquer pessoa poderá fazer a sua própria defesa de trânsito, mas, com certeza a sua defesa estará em falta com uma argumentação mais efetiva e por dentro das leis e seus procedimentos.

Sendo assim, o mais indicado é que você procure os serviços de um advogado especializado para que este faça uma defesa personalizada para o seu caso, considerando todos os fatos.

Importante dizer que há na internet muitos modelos de recurso de multa, mas, desconfie! Muitos desses recursos estão desatualizados, com erros ou fundamentação falhas que podem levar diretamente ao INDEFERIMENTO da defesa.

O indeferimento de defesa em alguns casos pode levar a perda do direito de dirigir até 01 (um) ano e no caso de cassação de carteira até 02 anos!!!

Recorrer à multa de trânsito é um direito de todo cidadão!

Então busque por um advogado especializado e fique tranquilo na hora de resolver os seus problemas de trânsito, pois, uma defesa realizada por um profissional capacitado viabiliza chances reais em cancelar a penalidade recebida.

Se faz necessário explicar que todas as etapas de uma defesa, sendo elas:

  • Defesa Prévia;
  • Recurso em 1ª Instância;
  • Recurso em 2ª Instância.

Bom dá pra perceber que uma defesa realizada por um profissional vai além de apresentar um modelo encontrado na internet, o advogado irá realizar a sua defesa em todas as etapas, apresentando argumentos e fundamentos válidos e que irão assegurar que a sua defesa seja bem-sucedida.

Entendendo melhor as etapas de uma defesa

  • Defesa prévia

Nesta etapa, a defesa tem como principal ponto a argumentação formal da autuação, como, informações referentes ao condutor, ao veículo e a própria infração de acordo com os fatos, nessa fase ainda não há aplicação de penalidades, a penalidade será aplicada no caso de o condutor perder o prazo para decorrer, ou ainda, se o pedido for indeferido.

A sua defesa será enviada para o mesmo órgão que efetuou a autuação da sua infração, sendo importante ressaltar que a sua defesa deverá ser realizada até 30 dias a contar do recebimento da notificação de infração/multa.

Não sendo cumprido o prazo acima citado para apresentar defesa, perde o condutor/dono do veículo o direito de apresentar qualquer tipo de defesa nessa e nas demais etapas.

  • Recurso em 1ª instância

Essa fase exige uma melhor argumentação com maior amparo legal viabilizando assim maiores chances no deferimento.

Nessa fase a sua defesa será encaminhada ao JARI - Junta Administrativo de Recurso de Infrações e caso a sua defesa seja indeferida esta poderá ser pleiteada em 2ª instância.

  • Recurso em 2ª instância

Última instância para que o seu recurso venha a ser deferido, conforme, pontuamos acima, nessa etapa o recurso será enviado a outra comissão julgadora, ou seja, outras pessoas irão analisar a sua defesa, sendo assim, uma nova chance de ter a sua penalidade cancelada.

Mais uma vez pontuamos a necessidade de um profissional na sua defesa, pois, este saberá onde e como direcionar a sua defesa, apresentando dentro dos prazos com diretrizes de leis vigentes, além de argumentos pertinentes ao seu caso em específico.

Defesa sem auxílio técnico

Uma péssima escolha

Vimos no decorrer deste artigo que muitas vezes as multas são arbitrárias, não fazendo jus aos fatos, sendo assim, cabe ao condutor/dono do veículo apresentar defesa. Sendo necessário que a defesa seja realizada por um profissional para que se tenha maiores chances de cancelar a penalidade imputada.

A defesa sem auxílio técnico costuma em geral não ter uma argumentação fática relevante, além, de não possuir conteúdo legal vigente, ou ainda, em muitas se quer há a menção de lei, o que deixa por assim dizer uma defesa "fraca."

Além do fraco conteúdo, a ausência de um advogado especialista em Direito de Trânsito também inviabiliza saber se houve ou não equívoco quanto a autuação da infração por parte do Órgão responsável, bem como, saber de detalhes da norma jurídica como, a perda dos prazos do Órgão para autuar a infração, entre outras ações.

Atualizado em: 19/3/2021 16:44

Guilherme Jacobi

VIP Guilherme Jacobi

Advogado Especialista em Trânsito em Santa Catarina há mais de 4 anos. Membro da Comissão de Trânsito da OAB de Santa Catarina.

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