sábado, 8 de maio de 2021

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11 leis de trânsito que todo motorista precisa conhecer

Conhecer as principais leis de trânsito é importante pois garante que você faça uma condução mais segura do seu veículo. Veja aqui quais são.

sexta-feira, 26 de março de 2021

Cada país tem suas próprias leis de trânsito para que os motoristas e demais pessoas possam trafegar com mais tranquilidade. E, aqui no Brasil não seria diferente. Temos diversas leis que fazem parte do nosso cotidiano.  

As leis, em suma, servem para regular assuntos que são comuns para viver em sociedade. Nesse sentido, as leis de trânsito ditam boas práticas de condução e convivência em todas as vias públicas do país.

Para saber mais sobre as leis de trânsito, quem as determina e para conhecer as principais leis que existem no país, siga com a gente até o final. Também vamos te mostrar como pode fazer uma direção defensiva e melhorar a segurança do trânsito.

O que são leis de trânsito?

Em síntese, as leis de trânsito são normas legais que tem por objetivo disciplinar e orientar o trânsito para uniformizar os conhecimentos e condutas. Por exemplo, todo motorista sabe que uma via simples com duas faixas contínuas em amarelo no meio indica que neste local não pode haver ultrapassagens.

Portanto, essas leis tratam de assuntos comuns a todos os envolvidos com o trânsito: motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas e demais pessoas.

Aqui no Brasil, há uma legislação específica conhecida como Código de Trânsito Brasileiro

(CTB), que determina quem faz parte do trânsito, o que pode ou não ser feito, quais são os tipos de multa, infrações, entre outras coisas.

A primeira versão do CTB é de 1941. No entanto, atualmente está em vigência o novo CTB, de 23 de setembro de 1997, promulgado como lei 9503.

Este código dita as regras de boa conduta e foi complementado por resoluções federais, estaduais e municipais ao longo do tempo.

Só para ilustrar, a Lei Seca, que data de 2018, foi adicionada depois da criação do CTB.

Para que servem as leis de trânsito?

As leis de trânsito servem para regular o trânsito, prevenir acidentes e diminuir riscos a todos os envolvidos.

Elas também servem para preservar a estrutura que está ao redor do trânsito ou fazem parte dele como, por exemplo: vias, iluminação pública e calçadas.

Cada vez que um motorista anda acima da velocidade, com mais carga que a via permite ou então bate em um poste, está prejudicando e comprometendo essas estruturas.

Por conta disso, toda vez que um motorista é autuado e recebe uma multa, o valor pago é convertido em ações de segurança e conservação da estrutura de tráfego.

Por que respeitar as leis de trânsito é importante?

É importante respeitar as leis de trânsito pois isso garante que você faça uma condução defensiva.

Além disso, ao respeitar as regras, você trará mais segurança ao trânsito brasileiro, que é considerado um dos mais perigosos do mundo.     

11 leis de trânsito que você precisa conhecer

O CTB é um documento legal que fala sobre o que você pode ou não fazer no trânsito, delimita as leis, impõe multas e delibera a respeito de quem faz parte desse ambiente.

Por conta disso, além de dirigir, você precisa conhecer as principais regras que o código brasileiro apresenta. Veja agora alguns exemplos:

Normas de circulação e conduta

Todas as pessoas precisam conhecer pelo menos o básico sobre normas de circulação e conduta no trânsito. E isso é ainda mais importante para motoristas.

Só para ilustrar, veja alguns exemplos de normas:

  • Não trafegar sobre a calçada.
  • Trafegar pelo lado direito em vias simples.
  • Em vias duplas, usar a faixa da esquerda apenas para ultrapassagens.

Sinalização de trânsito

Uma das principais causas de acidentes no país é a falta de atenção e desrespeito com a sinalização.

Portanto, siga sempre as orientações das placas e sinais de trânsito. Isso garante que você esteja de acordo com as leis de trânsito.

Cinto de segurança

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros dos veículos.

Dessa forma, não tem desculpa, ao entrar no veículo, sempre use o cinto, isso vai garantir a sua segurança em caso de acidente.

Equipamento de proteção para crianças

Fique atento à legislação: crianças de até 7 anos e meio devem ter assento especial de acordo com o tamanho e idade delas. Além disso, menos de 10 anos não devem se sentar no banco da frente.

Lei Seca

Mesmo que o CTB já previsse que motoristas não deveriam dirigir embriagados, foi somente a partir de 2008 que as regras foram endurecidas.

Desde a criação da Lei Seca naquele ano e as mudanças de 2012, fica proibido dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de álcool ou sob efeito de entorpecentes.

Bicicleta também é um veículo

Muita gente não sabe, mas as bicicletas também são meios de locomoção. Portanto, também devem seguir as leis de trânsito.

Nunca ande na contramão, atravesse semáforos quando estes estiverem vermelho, por exemplo. Ao andar de bicicleta, respeite as regras de condução.

Pedestres fazem parte do trânsito

Por mais que pareça estranho, os pedestres também fazem parte do trânsito.

Dessa forma, devem respeitar a sinalização e seguir algumas regras como atravessar na faixa de segurança, por exemplo.

Limite de velocidade

Sempre ande dentro do limite de velocidade permitido para a via. Estes limites foram definidos para garantir a segurança e diminuir os riscos de acidentes. Além disso, ser pego infringindo esta lei ocasiona multa.

Caso a velocidade esteja 50% acima do permitido, você pode até ter sua CNH cassada.

Uso do celular

É expressamente proibido usar o celular enquanto dirige enquanto está no trânsito.

Sabia que você pode levar uma multa até mesmo se usá-lo parado no sinal vermelho?

Pois é, se precisar usar o aparelho, primeiro estacione e desligue o veículo.

Registro do veículo

Antes de sair por aí, verifique se os documentos de registro do veículo estão em dia. Veja se o seguro obrigatório e o documento do ano atual estão pagos.

Porte da CNH

Ao dirigir, você sempre precisa ter consigo sua CNH. No caso de já adotar a CNH digital, lembre-se de ter o celular para apresentar o documento em caso de necessidade.

Como fazer uma direção defensiva e respeitar as leis de trânsito

Uma direção defensiva envolve dirigir seguindo as leis de trânsito e ainda saber como evitar e reduzir o risco de acidentes.

Para que isso seja possível, lembre-se dos 5 pilares da direção defensiva:

  • Conhecimento: saiba sobre a legislação e sobre a prática da direção.
  • Atenção: ao dirigir você nunca está sozinho, portanto, procure se manter atento ao que acontece à sua volta.
  • Previsão: preveja e antecipe situações para evitar riscos.
  • Habilidade: apesar de vir com o tempo, a habilidade na direção é essencial.
  • Decisão: aprenda a tomar decisões rápidas e ter atitude responsável.

Depois de tudo isso não tem mais desculpa de dizer que não sabe de alguma lei ou como dirigir de maneira responsável. Além disso, siga acompanhando o blog pois estamos sempre postando novidades e dicas sobre trânsito.

Atualizado em: 29/3/2021 12:47

Guilherme Jacobi

VIP Guilherme Jacobi

Advogado Especialista em Trânsito em Santa Catarina há mais de 4 anos. Membro da Comissão de Trânsito da OAB de Santa Catarina.

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