sábado, 8 de maio de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Dúvidas frequentes sobre a lei seca

Lei Seca considera crime de trânsito a pessoa que apresenta valor igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar. Tomar conhecimento dessa informação é de fundamental importância para que você saiba exatamente com o que está lidando.

segunda-feira, 29 de março de 2021

Embora a lei 11.075, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, já conte com mais de 10 anos de existência (em vigência), as dúvidas parecem nunca acabar. Ela apresenta diversos pontos, como a possibilidade de se recusar a fazer o teste do bafômetro, que merecem atenção.

Tendo isso em vista, elaboramos este conteúdo para responder as dúvidas mais frequentes sobre a Lei Seca. Por isso, não deixe de continuar a leitura, sobretudo se foi pego em blitz de Lei Seca. Confira!

É possível a recusa em relação ao teste do bafômetro?

A resposta para essa pergunta é sim. No entanto, isso não significa dizer que o infrator passará impune pelo rigor da lei de trânsito, que conta com penalidades severas para quem é pego dirigindo o veículo alcoolizado. A recusa ao teste do bafômetro se apoia no princípio do Direito Penal (não autoincriminação) que defende que as pessoas têm o direito de não produzir provas contra si, as quais podem lhe prejudicar em juízo.

Embora isso seja possibilidade, é importante destacar que dirigir alcoolizado é um comportamento que pode não apenas colocar a vida do infrator em risco, mas também a de outras pessoas. Por isso, não dirija ao ingerir bebidas alcoólicas.

O que pode acontecer caso uma pessoa se recuse a realizar o teste do bafômetro?

Você até pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, mas saiba que existem outros meios do agente de trânsito constatar a embriaguez no volante, como, por exemplo, realizar uma aferição no veículo com o objetivo de constatar indícios nesse sentido.

Em todo caso, é sempre recomendado realizar o teste do bafômetro, até mesmo com o objetivo de levantar suspeitas, as quais podem fazer com que você seja penalizado.

É importante destacar que a Lei Seca considera crime de trânsito a pessoa que apresenta valor igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar. Tomar conhecimento dessa informação é de fundamental importância para que você saiba exatamente com o que está lidando.

Quais são as consequências trazidas pela Lei Seca para quem a infringe?

Caso uma pessoa seja pega em uma blitz conduzindo veículo em condição de embriaguez, ela pode perder sua CNH por um ano (suspensão). Porém, isso não significa dizer que a pessoa voltará a dirigir após esse período.

É preciso, para que isso aconteça, que ela realize um curso de reciclagem e seja aprovado em uma prova teórica que atualmente conta com 30 questões, sendo que para ser aprovado nela é necessário acertar no mínimo 21.

Além disso, o veículo poderá ser retido.

Posso ser preso caso seja pego dirigido em condição de embriaguez?

Sim, pois dirigir alcoolizado é um crime de trânsito. É por isso que muitos condutores se recusam a realizar o teste do bafômetro, pois essa é uma forma oficial de verificar a sua condição. Caso o teste do bafômetro dê positivo, o motorista poderá ser recolhido para a prisão, mas poderá sair dela mediante pagamento de fiança, a ser firmada pela autoridade competente.

Atualizado em: 31/3/2021 09:04

Guilherme Jacobi

VIP Guilherme Jacobi

Advogado Especialista em Trânsito em Santa Catarina há mais de 4 anos. Membro da Comissão de Trânsito da OAB de Santa Catarina.

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

Publicidade