O "bug" no site do Carrefour e o princípio da vinculação

Esta semana, foi noticiado pela imprensa que a página oficial do Carrefour ofereceu descontos assustadores de seus produtos na internet, sendo inclusive assunto do Trending Topics do Twitter.¹

Conforme foi noticiado na imprensa, os descontos de alguns produtos chegaram a mais de 80% do preço real, por exemplo, uma máquina de lavar de R$ 2.449,00, estava custando R$ 419,00. Em outro anúncio, um aparelho de celular de R$ 1.899,10, saiu por R$ 419,00. O denominado bug (defeito, falha ou erro no código de um programa que provoca seu mau funcionamento) teria causado essa oferta de valores tão baixos nos produtos.

Durante a madrugada, várias pessoas adquiriram produtos anunciados no site da empresa, que na parte da manhã, já havia cancelado algumas compras realizadas pelos consumidores. Diante desse fato indaga-se: o fornecedor é obrigado a cumprir essa oferta aos consumidores que adquiriram esses produtos?

Para iniciar a discussão precisa-se entender que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 30 dispõe que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Trata-se do princípio da vinculação. Toda oferta ou publicidade suficientemente precisa obriga e integra o contrato para todos os fins.

Na prática, significa dizer que o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta ou publicidade da forma que foi veiculada e, principalmente, pelo preço anunciado. Isso é o que está disposto no art. 35 do CDC, ao disponibilizar para o consumidor o direito potestativo de escolher entre: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Diante dessa breve análise, percebe-se que o princípio da vinculação obriga o fornecedor a cumprir a oferta nos moldes do que foi oferecido, independente de retratação.

Todavia, no caso em comento, tratou-se de um problema no sistema da página do fornecedor fazendo com que vários consumidores adquirissem produtos que nem estavam a fim de comprar. Diante dessa situação, o Carrefour deve cumprir todas as ofertas realizadas nesse curto período de tempo?

De início, é importante ressaltar que a oferta foi suficientemente precisa, pois o problema aconteceu exatamente quanto aos valores dos produtos. Por esse simples fato, o fornecedor não pode se eximir, já que ele assume os riscos do empreendimento. De outro norte, várias pessoas ficaram sabendo do bug e efetuaram várias compras de produtos com preços bem mais baratos.

Já existe uma tendência na jurisprudência brasileira de mitigação da aplicação do princípio da vinculação em várias hipóteses, principalmente quando o erro na publicidade é grosseiro, por exemplo, um produto cujo valor real é R$1000,00, ser anunciado por irrisórios R$ 10,00, ou quando comprovada a má-fé do consumidor em querer valer de uma situação de vantagem indevida contra o fornecedor. Nesses casos, mesmo que a oferta tenha vinculado o fornecedor, o judiciário tem amenizado seus efeitos por entender que o princípio da Boa-fé objetiva é uma via de mão dupla, e cabe gera ao consumidor também os deveres de lealdade.

Desse modo, a aplicação do princípio da boa-fé objetiva determina que naquelas ofertas em que existe um erro grosseiro ou que o consumidor explicitamente esteja se aproveitando da situação para se beneficiar, o fornecedor não é obrigado a cumprir o disposto no art. 35. Mas e nesse caso do bug do Carrefour a empresa será obrigada a cumprir as ofertas que foram feitas na madrugada?

É importante se analisar numa situação dessas o contexto em que tudo ocorreu. É possível uma empresa realizar descontos de 80% nos preços dos produtos? Sim, é plenamente possível. Mas isso ocorreria de madrugada, sem qualquer advertência ou data comemorativa especial? Pouco provável. A contratação foi finalizada para todos os consumidores com aviso de confirmação? Todos esses fatores devem ser levados em consideração nesse caso.

O Procon de São Paulo já solicitou explicações da empresa sobre o ocorrido que ainda não respondeu qual será o procedimento adotado. É importante ressaltar que a má-fé dos consumidores não pode ser presumida, ela deve ser comprovada caso a caso. Se a empresa não cumprir a oferta realizada na madrugada, os consumidores que sentirem prejudicados poderão procurar o poder judiciário para exigir seus direitos. Esse é um caso bastante polêmico e que a depender da decisão tomada pela empresa, provavelmente será objeto de várias demandas judiciais, individuais e coletivas.

A nosso ver, os valores dos produtos anunciados não foram irrisórios, apesar de alguns estarem com descontos de 80%, isso, por si só, descaracterizaria a argumentação de erro grosseiro. O que caberia se analisado nas compras realizadas é exatamente a má-fé dos consumidores que efetuaram essas compras e se esses anúncios com preço muito abaixo do normal despertariam nesses consumidores a possibilidade de erro do sistema. O certo é que a empresa percebeu o erro muito rapidamente e tentou saná-lo logo na parte da manhã. Tudo isso deve ser levado em consideração pelo judiciário para que se tenha uma solução justa para ambas as partes nesse caso concreto.

É necessário ressaltar que a simples aplicação do princípio da vinculação em toda e qualquer hipótese de oferta e publicidade no mercado não é suficiente para solucionar a complexidade dos problemas de consumo da atualidade. Todos os agentes envolvidos nessa equação devem cooperar para que a solução seja a mais adequada e justa.

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1. Erro no Carrefour levou a descontos irreais, como máquina de lavar a R$ 400,00. Disponível aqui. acesso em 01/04/21.