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WhatsApp e o respeito à privacidade de dados

Após a recente entrada em vigor da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fica a pergunta: essa imposição viola a legislação brasileira?

segunda-feira, 26 de abril de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Em janeiro deste ano, o whatsApp - o aplicativo de mensagens mais utilizado no Brasil - começou a enviar notificações sobre uma atualização na sua política de privacidade. O texto prevê o compartilhamento de dados dos usuários com o facebook, que também é dono do app. O conteúdo das mensagens continua criptografado, mas os números de contatos, as atualizações de status, a localização, a foto de perfil, a marca e o modelo do aparelho são passíveis de compartilhamento. O que causou espanto foi a obrigatoriedade da concordância com os novos termos para que o usuário possa continuar com acesso ao serviço. Após a recente entrada em vigor da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fica a pergunta: essa imposição viola a legislação brasileira?

A LGPD diz que todo o tratamento de dados deve ter uma finalidade específica e legítima. E, o mais importante, depende do livre consentimento do titular dessas informações - que deve ser previamente notificado. Qual a relação do compartilhamento imposto com a prestação do serviço de mensagem fornecido? Se o usuário é obrigado a concordar com a nova política para utilizar o aplicativo, existe consentimento nos termos da LGPD? 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou o whatsApp em fevereiro, solicitando explicações claras e detalhadas sobre os novos termos da política de privacidade. Até o momento não há notícias acerca das respostas dadas pela empresa, pois a investigação é sigilosa. Mas, neste mês, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) reforçou ao Ministério da Justiça e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD - a necessidade de suspender a mudança nos termos de uso do aplicativo.

Com tamanha repercussão, a entrada em vigor das novas políticas no Brasil - que estava prevista para 8 de fevereiro - foi adiada para 15 de maio. O objetivo da empresa era usar esse período para explicar os pontos controversos. O whatsApp já se manifestou oficialmente e criou uma página com perguntas frequentes na tentativa de esclarecer a finalidade da coleta. No entanto, as respostas não são esclarecedoras o suficiente. Embora mostre em sua política quais são os fins da coleta de dados, não há detalhamento individual - ou seja, o destino específico referente a cada uma das informações não é explicitado. 

Receosas com uma possível invasão de privacidade, muitas pessoas começaram a buscar alternativas, e a migração para aplicativos de mensageria como telegram e signal cresceu significativamente. Esse movimento sinaliza para o mercado que os usuários estão cada vez mais conscientes de seus direitos e darão preferência a plataformas e serviços que respeitem sua privacidade. Nem mesmo as grandes do Vale do Silício ficarão de fora das exigências do consumidor moderno. Resta aguardarmos se a medida anunciada pelo whatsapp será mantida.

Atualizado em: 26/4/2021 08:34

Gabriella Totti

Gabriella Totti

Advogada e consultora em privacidade de proteção de dados na Biolchi Empresarial.

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