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Um ano de pandemia: País segue com impasses na reforma tributária e em clima de recessão

Segunda onda da pandemia aponta para o prolongamento da retração do consumo. Mais do que nunca, empresas devem atentar para a conformidade fiscal e tributária end-to-end para mitigar prejuízos.

terça-feira, 27 de abril de 2021

Para sempre lembrado por todos por causa da pandemia, 2020 também entra para história como o ano de maior encolhimento da carga tributária bruta do Brasil desde 2010, fechando em 31,64%, segundo estimativa do Tesouro Nacional, valor 0,87% menor do que o observado em 2019.  

Isso aconteceu tanto por conta da redução drástica das atividades econômicas no país, quanto pelas isenções de tributos concedidas nos âmbitos municipal, estadual e federal, fundamentais para o enfrentamento da crise. Não por acaso, o nosso Produto Interno Bruto (PIB) também registrou queda de 4,1% no ano passado, fechando em 7,4 trilhões reais, maior contração dos últimos 24 anos, de acordo com o IBGE.

Vale lembrar que medidas como o BEM (benefício emergencial para preservar emprego e renda do trabalhador formal) e o Pronamp (financiamento para custeio e investimentos dos médios produtores rurais em atividades agropecuárias) foram sancionadas para reduzir a carga tributária durante a primeira fase da pandemia, além de instrumentos como a postergação do pagamento de tributos, a entrega de obrigações acessórias e a redução de alíquotas de impostos sobre produtos diretamente ligados à saúde da população, como álcool em gel, por exemplo, que atenuaram o baque da crise nos caixas das empresas.

A questão é que parece que a súbita melhora da arrecadação no último semestre do ano animou as autoridades competentes a adentrar em 2021 em ritmo de retomada e, sem mais incentivos análogos aos propostos no ano passado para as empresas, atravessamos a segunda onda do coronavírus em clima de recessão já no primeiro trimestre.

Desta forma, o governo estadual de São Paulo teve de retroceder no aumento tributário anunciado no início do ano para itens essenciais de consumo, como o leite, que teve seu ICMS isento em caráter permanente, e a carne, cuja diminuição pela metade da alíquota de açougues enquadrados no Simples na compra do insumo para revenda deverá reverberar melhor na mesa do brasileiro a partir de abril.

Outro aspecto problemático da segunda onda da pandemia é a paralisação das discussões no congresso e no senado sobre as propostas de reforma tributária, motivada pelo receio do Ministério da Fazenda em aumentar ainda mais o percentual de tributos para alguns setores, o que, embora seja compreensível à primeira vista, não contribui para a saída do país da crise, uma vez que o emaranhado de regras que faz da nossa legislação uma das mais difíceis do mundo é o grande vilão do custo Brasil e afugenta empreendedores e investidores pelo país.   

Assim, tendo em vista que a simplificação da legislação tributária tanto no âmbito federal, referente à unificação do Pis e da Cofins proposta na CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), quanto nas demais esferas (incluindo a federal) a qual consta nas PEC 45 e 110, por exemplo, ainda não esteja perto do ideal, para se economizar ao menos o expediente das equipes dedicadas à tributação, cabe então às empresas "blindarem" seu ERPs de possíveis inconformidades no âmbito fiscal e tributário, redobrando a atenção sobre as mudanças diárias nos cálculos e nas escriturações digitais.

Para tanto, é essencial contar com soluções de tecnologia tributária parametrizáveis, capazes de lidar em tempo real com as alterações na legislação que ocorrem de hora em hora por todo o país. Esse controle do trabalho massivo realizado pelo algoritmo viabiliza que o analista fiscal tão somente realize conferências globais automatizadas, ou seja, cheque os resultados dos cálculos de maneira resumida, focando no trabalho nobre, ou seja, planejamento tributário e análise do negócio. 

Atualizado em: 27/4/2021 16:57

Leonel Siqueira

Leonel Siqueira

Gerente Tributário da Synchro. Contador especialista em legislação tributária com MBA em Administração Financeira e Orçamentária, é contribuidor de projetos na Receita Federal.