Estudo de caso de Direito Civil

CASO/QUESTÃO

Com 1 mês de vida, os pais de Marina compraram um imóvel e colocaram em seu nome. Marina tinha um grande potencial intelectual e concluiu o ensino médio aos 15 anos de idade, quando já ingressou num curso superior tecnológico de Design de moda com 2 anos de duração. Por uma fatalidade, Marina se tornou órfã de ambos os pais no dia 01 de julho de 2018, sendo tutelada por sua tia Fátima. Um mês após o ocorrido, Marina concluiu a faculdade, colando grau no curso de ensino superior no dia 01 de agosto de 2018 quando, sem autorização da sua tia, vendeu o imóvel que possuía, pretendendo se casar e mudar de cidade. A venda foi consumada em 10 de agosto de 2018 e o casamento realizado em 01 de novembro de 2018. Quando sua tutora tomou conhecimento da venda, ingressou com ação anulatória de negócio jurídico alegando que Marina não possuía capacidade para realizar atos da vida civil, pois não tinha atingido a maioridade, o que só ocorreria em 05 de novembro de 2018.

Solução

Marina, pessoa física, com base na teoria natalista e no Art. 2 do CC após seu nascimento com vida adquire a personalidade e capacidade de direito, que é a aptidão que tem para adquirir direitos e contrair deveres.

Inobstante a capacidade de Marina, enquanto ela for menor de idade, possuirá da capacidade relativa, não podendo ela sozinha negociar ou exercer alguma atividade da vida civil pela falta de aptidão e por ser ainda absolutamente incapaz, necessitando ser representada por pessoa com a capacidade civil plena, e sendo ela órfã, é estabelecido sua tia como tutora.

No entanto, Marina só cessará a menoridade aos 18 anos completos, mas pode ela antecipar a maioridade através da emancipação, circunstância essa elencada no art. 5º do CC. Conforme o inciso da devida lei, sintetiza que, ao concluir o curso superior, Mariana passará automaticamente a ser considerada civilmente capaz através da emancipação legal, caracterizando assim a aquisição da capacidade civil plena antes dos 18 anos. Mariana poderá dispor de seu patrimônio podendo ela vender a casa deixada pelos sem necessitar de consulta prévia de sua tia.

Ao passo que Marina se emancipa, passa a poder participar das relações civis, podendo realizar com eficácia e segurança os negócios jurídicos sem a necessidade de representação legal, logo, Mariana já se encontrava em total liberdade para casar-se sem permissão dos pais.