Pirataria de brinquedos: riscos à saúde das crianças e à economia do Brasil

Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), realizado em 2020, o Brasil perdeu 287 bilhões de reais em razão do mercado ilegal, sendo mais de 692 milhões em razão da comercialização de brinquedos não legalizados. Mais do que um enorme prejuízo para a economia, incluindo fabricantes, comerciantes e importantes, este problema afeta um bem inestimável de cada um de nós: a saúde de nossos filhos.

A experiência de presentear uma criança com um brinquedo é única, mas antes de entregar o produto nas mãos de um pequeno, os responsáveis precisam estar atentos a alguns detalhes de segurança e saúde, uma vez que os itens infantis devem passar por uma cadeia completa de inspeções e certificações, que evitam que a presença de irregularidades, que vão desde pequenas peças soltas que podem sufocar, até materiais tóxicos ou inflamáveis acima dos limites determinados em sua composição.

A certificação dos produtos destinados ao público infantil é obrigatória e é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade de Tecnologia (Inmetro) quem determina requisitos de segurança para os brinquedos comercializados no Brasil. De janeiro a junho de 2021, 1.026 brinquedos obtiveram registro na autarquia, ou seja, passaram por ensaios laboratoriais e estão cumprindo todos os requisitos de segurança definidos pelas normas brasileiras, tendo sido certificados por um Organismo de Certificação de Produto (OCP).

Ao adquirir um brinquedo, o consumidor deve se atentar a algumas dicas importantes, como: não comprar itens infantis no comércio informal, verificar a idade indicativa, e só comprar objetos que possuam o selo do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produto. Um produto falsificado coloca crianças em efetivo risco, pois pode apresentar irregularidades como pequenas peças e materiais tóxicos ou inflamáveis em sua composição.

Além das questões de saúde e segurança, a falsificação/pirataria é um crime, tanto para quem vende como para quem compra. O artigo 180 do Código Penal Brasileiro estabelece que adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisas que se sabe serem produtos de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, pode ser preso de um a quatro anos, além de pagar multa.

Testes nos brinquedos

Entre os testes realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, destacam-se os de impacto e queda, toxicologia, mordidas, furos, torção, tração, inflamabilidade e ruído. Após o brinquedo ser aprovado em todos os ensaios é concedido o Certificado de Conformidade do produto e a licença para uso.

Quando um brinquedo chega a um laboratório, é submetido ao teste de impacto e queda, que consiste em deixá-los cair de alturas que variam conforme a faixa etária a que se destinam. O intuito é simular situações que podem acontecer quando o produto infantil cai de um berço, uma mesa ou outro local onde possa ocorrer impacto. Após o experimento, não devem existir pontas agudas, cantos afiados ou partes que possam ser engolidas. 

No teste de toxicologia, as substâncias perigosas à saúde não devem ser usadas em quantidade ou forma que possa afetar a criança. Desse modo, a regulamentação estabelece os valores máximos de elementos químicos como antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cromo, mercúrio e selênio, que podem estar presentes em sua fabricação.

Há também os ensaios de torção e tração para retirada de componentes. São testes realizados sempre que um brinquedo apresentar uma saliência, uma peça ou um conjunto de peças passíveis de serem pegas pela criança com as mãos ou com a boca. O brinquedo deve ser fixado de modo que seja possível submeter suas partes aos esforços de tração e torção. Todas as partes testadas devem permanecer intactas após os ensaios.

Os brinquedos também passam por teste de inflamabilidade para conferir se este entra em combustão rapidamente e se o fogo se espalha pelo corpo da criança; e ensaio de ruído, que testa se o nível de barulho do item está dentro dos limites determinados na legislação.

No teste de mordidas em brinquedos do tipo "mordedores", que são feitos para serem levados frequentemente à boca, devem ser verificadas a possibilidade de serem engolidos ou provocarem algum tipo de desconforto na criança. Os furos existentes devem ser projetados de modo que não haja risco de prenderem os dedos da criança e bloquearem a circulação de sangue. Vale lembrar que em toda embalagem deste tipo de produto deve-se constar a recomendação de colocar em água fervente antes do uso.