Covid-19 e os reflexos no sistema prisional brasileiro

Os presídios brasileiros carecem de profissionais da saúde, itens de higiene e agentes penitenciários. São conflitos de todos os tipos: o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking de países com o maior número de pessoas presas no mundo.

Diante este novo cenário da pandemia, o sistema carcerário brasileiro se tornou ambiente se torna propício para disseminação do vírus. Recomendações de prevenção que envolvem cuidados simples de higiene, como: lavar as mãos com água e sabão e manter o ambiente higienizado, são medidas impossíveis de serem cumpridas. Em muitas unidades penitenciárias, até mesmo a água tem que ser racionada.

A água é armazenada em latões ou garrafas PET, e é utilizada para beber, tomar banho, escovar os dentes, cozinhar, fazer as necessidades e limpar a cela. Ela é distribuída de 2 (duas) a 3 (três) vezes no dia. Então, esse ambiente salubre, que não tem sequer uma disponibilidade de água corrente, é um fator que possibilita a disseminação do vírus nas celas prisionais.

As visitas de familiares e advogados foram suspensas durante o período de quarentena. Já em alguns casos, o contato foi realizado através de videoconferências, respeitando o isolamento social. Com isso, itens de higiene, alimentos e roupas deixaram de ser entregues nas unidades. Via de regra, só existe uma enfermaria por penitenciária, e a maior preocupação é com os presos mais idosos ou portadores de doenças que fazem parte do grupo de risco, além de gestantes e mães de crianças de colo.

A forma como o novo coronavírus tem sido enfrentada nas penitenciárias, é precária, e não se pode fechar os olhos para os direitos humanos. É certo afirmar que não há como barrar a entrada do vírus nas unidades prisionais, já que pessoas continuam sendo presas e as medidas de contensão e isolamento não são 100% efetivas. Além disso, existe o contato dos presos com os funcionários, o que facilita bastante a contaminação. E, apesar de fazerem parte das forças de segurança, os agentes penitenciários não foram incluídos nos grupos de vacinação em muitos estados do país.

Outro ponto a ser destacado é a falta de aplicação de testes da covid-19 dentro dos presídios, como constam os relatórios das defensorias públicas. Em São Paulo, por exemplo, os agentes penitenciários fazem teste PCR (mais confiável) e os presos fazem testes rápidos, com menor grau de acerto. Não há coerência nessas medidas, pois todos são seres humanos. Todos merecem assistência à saúde, e todos estão sujeitos à contaminação. São necessários os testes periódicos em servidores públicos e presos, mas mais do que isso, é indispensável incluí-los no grupo prioritário de vacinação. Esse posicionamento não diz respeito à direitos, mas sim de estratégia sanitária.