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Incessantes ligações podem gerar danos morais

Diversas ligações de cobrança ou para oferecimento de serviços podem gerar danos morais ao consumidor, tendo em vista a perturbação de sua vida cotidiana.

terça-feira, 14 de setembro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

Este já era um entendimento majoritário na jurisprudência, que sempre entendeu que ligações incessantes que trouxerem incômodo e perturbação à vida do consumidor devem ser coibidas, e que sua persistência pode gerar danos morais.

Porém, desde a publicação da lei Estadual do Telemarketing de 17.334/2021 que estabeleceu que: além de ligações, as empresas também não poderão enviar mensagens por aplicativos ou SMS para buscar o titular da linha ou efetuar qualquer cobrança.

Tal lei entrou em vigor em 01 de março do corrente ano, assim, acabou por deixar ainda mais unificado o entendimento de que ligações e mensagens excessivas geram indenização.

Sendo importante destacar aqui a Teoria do Desvio Produtivo, tal teoria é amplamente utilizada pela jurisprudência para justificar os danos gerados vez que HÁ UMA EXPRESSIVA PERCA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.

Destacamos ainda que, CASO A LIGAÇÃO SEJA PARA TERCEIROS DESCONHECIDOS DO CONSUMIDOR, O DANO MORAL É AINDA MAIOR, vez que, nossos Tribunais entendem que se caracteriza o dano moral, tendo em vista que ele ultrapassa o mero aborrecimento, tendo que se considerar o enorme aborrecimento, as angústias e aflições experimentadas pelo consumidor com as inúmeras cobranças indevidas a ele endereçadas.

Concluindo-se então que, caso as empresas de telefonia não parem de incomodar os consumidores mesmo após a publicação de lei específica, vale a pena recorrer ao judiciário para ter seu direito assegurado, mesmo que de maneira mínima, obtendo uma reparação pelos danos sofridos.

PRECEDENTES: 1002236-83.2020.8.26.0590; 10047131320208260127 e 1003769-83.2020.8.26.0297.

Atualizado em: 14/9/2021 13:09

Marília de Almeida Moço Orefice

VIP Marília de Almeida Moço Orefice

Marília Orefice é advogada associada há três anos no escritório Sérgio Ribeiro Sociedade de Advogados na cidade de Bauru/SP, atuando nas áreas de direito do consumidor, tributário e previdenciário.