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O Brasil na COP26

A 26ª Conferência do Clima acontecerá a partir de 31 de outubro e colocará em pauta as emergências ambientais. Através de quatro metas pré-definidas, a COP26 busca a colaboração dos diversos atores para frear o aquecimento global e proteger os ecossistemas.

quarta-feira, 3 de novembro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

A humanidade enfrenta uma crise global e as decisões tomadas pelos governos nesse momento provavelmente moldarão o mundo por muitos anos, definindo que tipo de planeta habitaremos depois de passada a pandemia da Covid-19.

Nessa perspectiva, a 26ª Conferência do Clima, ou COP26, (sigla para a Conference of the Parties), que terá início dia 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia, ganha a atenção do mundo como o maior evento internacional sobre meio ambiente e crise climática que irá ocorrer presencialmente após o início da pandemia.

Trata-se do principal órgão decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992), em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), um tratado ambiental internacional voltado a estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera resultantes de ações humanas, o qual está intrinsecamente ligado ao Acordo de Paris (2015). 

A Conferência terá quatro metas principais:

  1. neutralizar as emissões de gases nocivos até a metade deste século (2050), a fim de limitar o aquecimento da temperatura média global em 1,5º C. Para isso, os países precisarão apresentar metas mais ambiciosas de redução de emissões para 2030, que passem pela eliminação do carvão, pelo combate ao desmatamento, pela disseminação dos veículos elétricos e pelo incentivo aos investimentos em energias renováveis;
  2. Proteger as comunidades e os ecossistemas dos países afetados pelas mudanças climáticas. É necessário incentivar e capacitar esses países a restaurarem ecossistemas e a construírem proteções, sistemas de alerta, infraestrutura e agricultura resilientes que evitem a perda de moradias, de meios de subsistência e de vidas;
  3. Obter fundos para financiar as duas primeiras metas. Espera-se o aporte de pelo menos US$ 100 bilhões dos países desenvolvidos em financiamento climático por ano até 2020, além da liberação de trilhões em financiamentos dos setores públicos e privados através de instituições financeiras internacionais;
  4. Cooperação global, de modo que governos, empresas e sociedade civil acelerem suas ações e colaborem para finalizar a regulamentação do Acordo de Paris durante a COP26.

As evidências científicas sobre as mudanças climáticas instaram o Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) a criar o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), no ano de 1988, com o objetivo de balizar a ciência relacionada às mudanças climáticas, fornecendo, aos formuladores de políticas públicas, avaliações científicas regulares sobre as mudanças climáticas, suas implicações e potenciais riscos futuros, além de opções de adaptação e mitigação. Tais informações são condensadas em relatórios publicados periodicamente. 

Os 197 Estados que são parte na Convenção-Quadro se fazem representar na COP para expor dados e debater a implementação do tratado e demais instrumentos legais adotados, para tomar as decisões necessárias à sua efetiva implementação, as quais passam por arranjos institucionais e administrativos que viabilizem as metas declaradas.

Foi emitido o último relatório do IPCC (AR6), no qual restou consignado que a humanidade já enfrenta mudanças climáticas sem precedentes, algumas delas irreversíveis, o que dá também grande relevância à Conferência. Para elaboração do relatório (AR6), centenas de cientistas analisaram milhares de evidências coletadas ao redor do planeta, para ao final concluírem que as mudanças climáticas estão se intensificando rapidamente, e que são resultado da ação humana, alertando para o aumento de ondas de calor, secas, alagamentos e outros eventos climáticos extremos já nos próximos dez anos.

A delegação brasileira na COP-26 será a segunda maior da conferência, mas o presidente da República não comparecerá. O vice-presidente Hamilton Mourão ainda não confirmou a participação no evento. O chefe da missão do Itamaraty em Glasgow será o embaixador Paulino de Carvalho Neto. Três ministros farão parte da delegação brasileira: Joaquim Leite, do Meio Ambiente; Fábio Faria, das Comunicações; e Bento Albuquerque, de Minas e Energia; além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em paralelo, entidades do agronegócio, organizações da sociedade civil, grandes empresas, cientistas e povos indígenas brasileiros seguem para as mesas de negociação da COP-26 com pleitos e considerações próprias, que passam pela regulamentação do mercado de carbono, pelo uso de etanol como combustível, pelo combate ao desmatamento, pelo aumento da violência no campo, pelo marco temporal indígena e pelo papel das comunidades indígenas na preservação da cobertura florestal no Brasil, entre outros temas relevantes. 

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um grupo multisetorial composto pelas companhias líderes nos segmentos de madeira, cosméticos, siderurgia, papel e celulose, produziu um relatório com recomendações para a COP-26 que será entregue aos representantes brasileiros. Em termos gerais, o texto tem cinco indicações principais: aumentar as ambições e metas dos países, considerando que os atuais compromissos são insuficientes para conter o aumento da temperatura até o final deste século; regulamentar os mercados de carbono; valorizar os ecossistemas e as soluções baseadas na natureza, voltadas à manutenção e recuperação das florestas e demais recursos naturais; viabilizar financiamentos para mecanismos como o pagamento por serviços ambientais (PSA) e a compensação de carbono, ou, em termos mais amplos, viabilizar um novo modelo econômico que permita que as atividades sejam desenvolvidas de forma mais sustentável; amparar as comunidades vulneráveis, considerando as assimetrias existentes, na busca por justiça climática e social.

Nota-se que o mercado de carbono é um tema em destaque, inclusive porque polêmico. Atualmente, no Brasil não há um mercado compulsório de carbono, apenas o mercado voluntário, que opera sem as garantias legais. Contudo, tramita na Câmara dos Deputados o PL 528/2021, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009. 

Na COP-26 espera-se uma grande participação dos indígenas. Empresas, ONGs e cientistas concordam que é importante incorporar as comunidades indígenas na discussão sobre clima e natureza, que o conhecimento dos povos indígenas deve acompanhar as pesquisas científicas e que as comunidades tradicionais devem ter voz junto à ciência. 

Os povos indígenas da Amazônia estão organizados como uma delegação própria com lideranças, advogados e pesquisadores para falar em seu próprio nome sobre justiça climática e sobre como os recursos recebidos pelo Brasil vindos de financiamentos internacionais são aplicados. Os povos indígenas têm discutido também sobre o mercado de carbono, especialmente quanto às salvaguardas. Pretendem, ainda, a condenação internacional do presidente da República por sua ofensiva contra as reservas indígenas e as comunidades tradicionais.

Entre sociedade civil, empresas e povos indígenas, há um consenso de que o desenvolvimento econômico do Brasil passa necessariamente pelo combate do desmatamento como prioridade do país em relação à sua ambição climática. Destaca-se também a importância da valorização dos ecossistemas, porque de um lado propiciam a manutenção da biodiversidade em todos os serviços ecossistêmicos que ela apresenta, e de outro representam o papel que as florestas e biomas brasileiros têm na captura de carbono.

O Brasil tem amplas possibilidades de fortalecimento de matriz energética renovável, potencial florestal e uso da terra, mas, para tanto, é necessário colocar fim ao desmatamento e mudar a orientação da economia brasileira, resguardando a legislação e o ordenamento jurídico. 

Diante das leituras empreendidas para a redação deste texto, conclui-se que o Brasil dar vazão à primeira meta da COP-26 e aumentar sua ambição na mitigação dos efeitos climáticos implica em concretizar ações sociais que ultrapassem a descarbonização e incluam a participação de todos. É preciso que governo, sociedade civil, empresas, mercado financeiro e povos indígenas contribuam para a oportunidade que o Brasil tem de possuir uma economia socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente resiliente.

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Disponível aqui.

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Atualizado em: 3/11/2021 14:29

Luciana Ricci Salomoni

Luciana Ricci Salomoni

Advogada. Sócia-Fundadora da Ricci Salomoni Advogados. Membro do Grupo de Pesquisa INTER e do Coletivo Nós Seguras. Especialista em Direito Ambiental, Direito Empresarial e Direito Processual Civil.

Raquel Freitas de Carvalho

Raquel Freitas de Carvalho

Graduada em Direito pela UFPR (2020). Advogada em Ricci Salomoni Sociedade de Advogados, em Curitiba. Membro do Observatório das Migrações - Cosmopolita. Redatora voluntária em Politize!