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Os desafios e a complexidade do uso da Inteligência Artificial no Direito

Helcio Kronberg e Priscila Luciene Santos de Lima

É indiscutível que os sistemas de inteligência artificial aplicados ao Direito trazem diversas facilidades.

sexta-feira, 12 de novembro de 2021

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A inserção da tecnologia no Direito vem provocando uma série de mudanças. Nessa realidade e futuro em construção, os profissionais enfrentam o desafio de assumir papéis diferentes do usual, utilizando o melhor uso da tecnologia da informação para potencializar  suas características humanas. O desenvolvimento desses profissionais exige novas competências por meio de capacitação técnica para melhor se posicionarem e aproveitarem o futuro tecnológico do Direito.

Com mais avanços, principalmente o uso de inteligência artificial e algoritmos preditivos, os escritórios de advocacia norte-americanos já contam com "assistentes digitais" que "confiam" a tarefa de buscar de forma inteligente documentos, opiniões e casos. Essa realidade internacional não é tão remota quanto se imagina no contexto brasileiro. Por aqui temos a Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU), auxiliar que elabora a petição em pedidos reiterados; Alice, Sofia e Mônica, do Tribunal de Contas da União (TCU), robôs que analisam desvios de licitações e evidências, apontando os erros do auditor, sugerindo correlações, bem como outras soluções tecnológicas já em uso pelo judiciário.

É indiscutível que os sistemas de inteligência artificial aplicados ao Direito trazem diversas facilidades. No entanto, não podemos dispensar a observância aos preceitos que garantam a imparcialidade do juiz, a igualdade de acesso à justiça, o direito a um processo justo e a boa administração da justiça. É fundamental que o uso da inteligência artificial seja acompanhado da observância de princípios éticos, particularmente transparência judiciária, valores humanos,  privacidade pessoal e liberdade.

A  aplicação  da  inteligência artificial nos  tribunais trouxe uma abordagem judicial mais direta, a democratização do Direito, a avaliação da real possibilidade de sucesso da demanda e a disrupção do monopólio da mediação. Por outro lado, temos os seus riscos, como o conformismo entre  os juízes, com  consequente congelamento da jurisprudência e a factualização do Direito.

Outro desafio é a falta de compatibilidade entre os sistemas eletrônicos diferentes nos tribunais. Há importantes desafios técnicos para o desenvolvimento da inteligência artificial nos tribunais para atingirmos todos os princípios já elencados e termos uma melhor prestação dos serviços. Para isso, o ideal é que todos os sistemas interajam de forma íntegra.

Também não podemos esquecer o direito do futuro, o chamado Direito 5.0. A sociedade e a advocacia  4.0 são fases totalmente voltadas para o uso de tecnologias com foco em automação. Dessa forma, se mostraram como inovações importantes. No entanto, deixam de lado um fator de suma importância em qualquer nicho da sociedade: o ser humano.

Já o Direito 5.0 tem como foco total o ser humano com as suas necessidades e habilidades próprias, chamadas soft skills, em um contexto de paradigmas próprios de um mundo digital, relacionados à resolução de problemas, geração de valor, descentralização, diversidade, sustentabilidade e desenvolvimento harmônico, dentre outros.

Isso quer dizer que o velho formato de Direito, que era conservador, com estruturas hierárquicas verticais, formalistas e tradicionais, dá espaço a uma nova mentalidade.  Em resumo, soft skills são todas as habilidades que não se encontram dentro de uma amplitude simplesmente técnica, mas estão relacionadas à maneira com que nos comunicamos, nos expressamos e colaboramos com o outro.

Enfim, sobreviverão os profissionais que se adaptarem mais rapidamente à nova realidade, pois estamos a cada dia habitando num mundo diferente do ontem, onde a competência de habilidades próprias e a facilidade de inserção no mundo tecnológico serão os principais diferenciais. 

Atualizado em: 12/11/2021 09:37

Helcio Kronberg

Helcio Kronberg

Leiloeiro público oficial com 22 anos de experiência na área, com sólida formação e experiência nas áreas de gestão e jurídica. Dirigente de instituição de Ensino Superior e docente da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito.

Priscila Luciene Santos de Lima

Priscila Luciene Santos de Lima

Priscila Luciene Santos de Lima é consultora educacional na Kronberg Leilões, pós-doutoranda em Novas Tecnologias e Direito pela Università Mediterranea di Reggio Calabria, doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba.