sábado, 20 de agosto de 2022

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Quais tributos são isentos na ZFM?

As empresas instaladas na ZFM recebem uma série de benefícios tributários, em especial a isenção de diversos tributos. Vamos entender como isso funciona?

sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Atualizado às 09:54

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O modelo da Zona Franca de Manaus oferece uma gama enorme de benefícios tributários federais e estaduais. Parte desses benefícios está vinculada à isenção de alguns impostos e contribuições. Vejamos como isso funciona na prática:

IPI

As mercadorias nacionais e importadas que ingressam na ZFM, para consumo ou industrialização nessa região, são isentas do IPI.

A remessa de produtos para essa região ou a sua importação, no entanto, é realizada com a suspensão do imposto. Essa suspensão é convertida em isenção quando a mercadoria efetivamente ingressa na ZFM.

A confirmação do internamento de mercadorias é realizada pela SUFRAMA.

A saída do produto fabricado na ZFM é igualmente isenta desse imposto federal.

II

A importação de mercadorias pela ZFM é isenta do imposto de importação.

Essa isenção pode ser integral ou parcial, dependendo do tipo do produto importado.

A isenção é condicionada ao consumo ou industrialização do produto importado na ZFM. Caso o produto seja retirado dessa região sem que seja industrializado, por exemplo, o imposto torna-se devido.

PIS e COFINS

A remessa de produtos nacionais para a ZFM, destinados ao consumo ou industrialização nessa região, é sujeita à alíquota zero das contribuições PIS e COFINS.

Entretanto, a jurisprudência predominante trata essa alíquota zero, na prática, como isenção.

A importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados ao processo produtivo realizado dentro da ZFM, é sujeita a regras parecidas com aquelas aplicadas ao produto nacional. A importação é realizada com suspensão dessas contribuições, o que se converte em alíquota zero (isenção) quando os produtos são industrializados na região.

ICMS

A remessa de mercadorias para a ZFM, destinadas ao consumo ou industrialização na região, é realizada com isenção do ICMS.

O entendimento predominante da jurisprudência e das Secretarias de Fazenda Estaduais corre no sentido de reconhecer o direito à manutenção dos créditos de ICMS relativos às mercadorias remetidas para a região, uma vez que essa operação seria equivalente, para fins tributários, às exportações para o exterior.

Thiago Milanese

Thiago Milanese

Sócio e advogado do escritório GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela FGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.