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Balanço legislativo 2021

Grandes turbulências internacionais, somadas à pandemia da covid-19 deixaram a economia mundial instável, uma rixa de poder entre Executivo e Judiciário nos manteve em um circo de horrores e descrenças nas instituições.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Atualizado em 23 de dezembro de 2021 12:59

(Imagem: Arte Migalhas)

Faltam apenas 9 dias para o final do ano e creio que a todos nós restou frustrada a expectativa de mais avanços no Congresso Nacional.

O retorno presencial dos trabalhos veio cercado de polêmicas decorrentes da pandemia (que ainda está por aí), e temas relevantes, como por exemplo as Reformas Tributária e Política, pouco, ou quase nada avançaram.

O Bolsa Família foi rebatizado para tornar-se um símbolo da atual administração, e o Auxílio Emergencial "estourou" o teto.

O direito às manifestações ganhou lei, mas recebeu o veto do Presidente da República no que tange à comunicação enganosa das massas, conhecida como "fake news".

Muitas discussões na seara eleitoral estiveram na pauta (afinal, 2022 é ano eleitoral), no entanto, algumas não poderão ser aplicadas no ano que vem pois foram aprovadas fora do prazo de anterioridade. Mas, aspectos relevantes quanto às eleições de minorias, premiando com coeficiente eleitoral os legislativos estaduais e federais, estão firmados.

Apesar da proximidade das festas, o povo brasileiro ganhou um presente, de grego, ao ver a derrubada de vetos na última sessão ordinária do Congresso. Com isso, serão até R$ 5,7 bilhões destinados para o FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que se espera sejam bem utilizados nas campanhas.

A proteção de dados pessoais passou a ser um direito fundamental na nossa Carta Constitucional, a lei Geral de Proteção de Dados ainda dá seus primeiros passos e ainda sofremos com o vazamento de informações em diversos níveis.

Tivemos avanços importantes para infraestrutura e logística no país: o Marco Legal das Ferrovias poderá trazer aporte de até R$ 80 milhões de investimentos para o setor e a BR do Mar, que visa aumentar a navegação de cabotagem no Brasil com novas rotas, proporcionando concorrência e reduzindo os custos do setor Lembro que ainda estão em prazo para sanção do Presidente da República, que poderá vetar algum artigo.

Na seara ambiental, foram poucos os avanços legislativos, sendo o Executivo e a iniciativa privada os principais atores junto à COP 26 em Glasgow, onde, desafortunadamente, não conseguimos ter uma proposta de Estado para emissão de CO2 para os próximos anos. Entretanto, avançamos nas emissões de títulos verdes e as nossas cadeias produtivas investem em sustentabilidade e utilização de energias limpas.

Grandes turbulências internacionais, somadas à pandemia da Covid-19 deixaram a economia mundial instável, uma rixa de poder entre Executivo e Judiciário nos manteve em um circo de horrores e descrenças nas instituições, mas brasileiro não desiste nunca!

Assim, ainda não temos Orçamento da União para o próximo ano, não há no horizonte medidas de ajustes fiscais de União, Estados e Municípios, o que se entende como a única saída para reformas tributárias seguras, nossa educação sofre os desgastes do período sem acesso à escola, portanto, em um 2022 "curto" tendo em vista as eleições do próximo outubro, teremos que ser resilientes e atentos às atividades parlamentares para que tenhamos os avanços que o Brasil precisa e nós merecemos.

Patrícia Silva

Patrícia Silva

Consultora da área de Relações Institucionais e Governamentais, do escritório Ferraresi Cavalcante Advogados.

Ferraresi Cavalcante - Advogados