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Dicas jurídicas para o total sucesso de pequenas empresas

Dicas para pequenas empresas e startups em inícios de atividade empresariais.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Uma Startup é, na verdade, um perfil específico de empresa e, se você deseja liderá-la, precisa estar ciente e tomar todas as medidas para evitar qualquer ação judicial ou trabalhista.

Aqui estão algumas dicas importantes a serem consideradas:

Para Startups começar direito

1. Registre suas ideias

Se qualquer outro empresário pode usá-lo, então é inútil ter ideias inovadoras de produtos ou serviços. Portanto, após definir os produtos de sua empresa, certifique-se de registrar suas marcas e patentes no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

Para alguns campos específicos de atividade, também é necessário procurar registros adicionais em instituições científicas ou departamentais. Certifique-se de buscar informações para garantir a proteção máxima do seu negócio.

2. Formalize o negócio

Assim como você abre um "negócio de garagem", vale a pena começar seu negócio legalmente desde o início. Embora represente um custo desnecessário quando há apenas uma taxa, essa atitude evita qualquer tipo de multas ou processo de fiscalização. Encontre um contador e obtenha a orientação necessária para iniciar o negócio.

3. Faça acordos

Mesmo que esteja na fase de teste do produto, você deve se proteger criando contratos, termos de uso, políticas de privacidade e quaisquer outras medidas necessárias para proteger seus mais diversos relacionamentos com os clientes.

Ao esclarecer todos os termos para os participantes de negócios, você não só pode evitar questões jurídicas, mas também pode mostrar o profissionalismo de sua empresa desde o início.

4. Ponha no papel

Para completar a última dica, vale lembrar que todos esses acordos precisam ser "conversados no papel". Isso inclui relações com a empresa e acordos com investidores que devem ser cuidadosamente elaborados.

Imagine que, embora você e outros fundadores estejam agora totalmente envolvidos no negócio, as motivações podem mudar com o passar dos anos. Quando a empresa atinge um valor de mercado superior e não estabelece regras claras para a demissão de sócios, é sempre mais difícil a saída de sócios.

Como evitar riscos trabalhistas na sua Startup

Para empresas iniciantes, o custo de retenção de funcionários CLT é alto, o que leva as empresas iniciantes a assinarem contratos de PJ com suas equipes - ou mesmo nenhum contrato.

No entanto, fique atento para a grande possibilidade de ação judicial trabalhista contra a empresa ou de multa na fiscalização, gerando elevados riscos financeiros. Se o seu mercado cliente for B2B, o risco é maior porque muitas empresas restringem a contratação de fornecedores por questões trabalhistas.

Uma importante dica é deixar um especialista ajudá-lo. Quando você tenta entender todas as questões jurídicas, fiscais e contábeis que sua empresa precisa para acompanhar, você não será capaz de fazer sua empresa crescer. Contrate advogados e serviços de contabilidade e concentre-se sempre no que você realmente sabe.

1. Prepare o contrato

Um problema que as PME e as startups enfrentam é que, ao iniciar as operações, os empresários dificilmente consideram os tempos de crise nos contratos sociais e nos contratos entre empresas e fornecedores ou clientes. Normalmente, o contrato vai satisfazer as partes no início, mas é difícil para elas preverem como resolver o problema. Quando o problema surge também é difícil resolver o problema através um acordo simples. O contrato deve ser formulado de forma a antecipar adversidades, em vez de apenas usar contratos padrão. Cada empresa deve considerar sua particularidade e prever possíveis problemas. O contrato é assinado quando há dificuldades, quando as duas partes discordam e quando tudo vai bem entre as duas partes, ninguém precisa olhar o que está escrito no contrato.

É necessário antecipar possíveis problemas. Com a ajuda de advogados profissionais, um contrato sem lacunas pode ser elaborado para resolver problemas futuros com eficácia.

2. Preste atenção aos detalhes do emprego

Para empresas que estão desenvolvendo modelos de negócios, é essencial focar na força de trabalho. Normalmente, os empreendedores que abrem um negócio e contratam estabelecem salários, mas se esquecem de calcular os custos da mão-de-obra e não observam cuidadosamente o que vai acontecer e quanto custará se um funcionário for demitido. Em alguns casos, uma empresa com um orçamento operacional de um a dois anos pode ir à falência devido à demissão de funcionários. Portanto, para as PMEs, é importante prever o custo da demissão de funcionários e o custo dos custos trabalhistas.

3. Realizar planejamento tributário

Para Startups e PMEs que sabem que perderão dinheiro dentro de alguns meses de operação, o planejamento tributário é crucial. Para as empresas que decidem entrar no sistema tributário com base no lucro presumido ou mesmo no sistema simplificado e não registraram lucro nos primeiros anos, o empresário paga imposto sobre o valor que não recebeu. Se houver um planejamento tributário sólido e correto, e você souber que a empresa só terá lucros consideráveis em alguns anos, a abordagem ideal é incorporar a empresa ao sistema tributário com base nos lucros reais - a redução dos custos fiscais depende do perfil de companhia.

4. Formalizar a relação de trabalho

Quando se fala em pequenas empresas, é importante formalizar todas as transações. Deixar de redigir um contrato de serviço ou vender um produto - ou assinar um contrato formulado incorretamente - pode ser fatal e as PMEs podem, eventualmente, violar o contrato. Para pequenas empresas que precisam de dinheiro em caixa, isso é muito perigoso, porque pode levar anos para recuperar o valor necessário por meio de processos judiciais. Portanto, o ideal é que seja assinado um contrato padrão para um determinado tipo de produto ou serviço que a empresa costuma fornecer.

Muitos empresários acreditam que a elaboração de um contrato leva tempo, por isso só podem encerrar o serviço por meio de um acordo verbal - o que é muito indesejável - mas existe um contrato padrão elaborado por um advogado, e o empresário elimina dia após dia Esse atraso cria segurança jurídica para todas as ações dos empresários.

5. Multas e penalidades são fundamentais

Todo contrato deve estipular penalidades e multas por descumprimento. Formas de pagamento, mora, o que acontecerá se os serviços prestados forem excedidos, se há encargos adicionais, quais são as multas aplicáveis a esses serviços, as obrigações de cada parte com questões trabalhistas, e a entrega e prazo dos serviços prestados são assinado pela empresa, alguns pontos que devem ser previstos em contrato. Caso algum desses elementos não seja atendido, a cláusula deve determinar quais as penalidades a serem aplicadas, caso contrário as partes não têm incentivo para cumprir suas obrigações.

6. Espera-se que membros saiam

Para Startups ou pequenas empresas, a saída de sócios insatisfeitos com sua participação pode causar grandes problemas, pois os sócios costumam fazer parte do maquinário da empresa. Assim que houver uma pausa, todo o plano mudará. Para tanto, é necessário partir da minuciosa formulação do contrato social e estabelecer um mecanismo para evitar que os sócios abandonem a empresa por eventuais entraves. É preciso definir o que acontece quando um dos sócios sai ou morre para evitar que a empresa falhe.

O parceiro receberá o pagamento integral pelo valor das ações, o valor da empresa ou o valor da receita da empresa? Estes precisam ser definidos para evitar disputas legais devido a acordos preparados inadequadamente que não estão especificados no contrato, o que pode tornar as disputas legais muito exaustivas.

A importância de um advogado que está sempre presente

A cultura de contratar advogados apenas quando a empresa tem problemas pode ser muito cara. Para as pequenas empresas, é normal que não tenham dinheiro para mudar de advogado o tempo todo. Portanto, se houver um problema que a empresa possa resolver com um trabalho preventivo antes, o problema pode custar a vida da empresa. Para as pequenas empresas, o custo das batalhas judiciais pode ser insustentável e os esforços de prevenção podem ser facilmente incluídos no orçamento. A prevenção jurídica que visa evitar acidentes e litígios é um investimento, mas, em alguns casos, comparando o retorno financeiro, vale mais do que a consultoria financeira ou de marketing.

Demora mais para crescer da maneira certa?

Muita gente reclama da burocracia no Brasil, o que dificulta o sucesso inicial da empresa. Infelizmente, essa situação é real, mas se você está realmente disposto a enfrentar a vida empreendedora, não tente evitar o caminho legal e tomar atalhos.

Pode parecer mais demorado desenvolver da maneira certa, mas certamente evita que você tenha que se preocupar em perder todo o seu negócio devido a questões legais durante o desenvolvimento.

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Fonte: https://hermidamaia.adv.br/blog/suporte-juridico/dicas-juridicas-startup-advogado.html

Atualizado em: 4/1/2022 14:03

Adriano Hermida Maia

Adriano Hermida Maia

Advogado, Docente, Pós-Graduado em Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, MBA em Contabilidade & Direito Tributário com ênfase em risco fiscal.