A guerra da Ucrânia e os crimes de agressão e de guerra

"A eclosão da guerra na Ucrânia deixa em alerta a comunidade internacional sobre os possíveis crimes de guerra cometidos por ambas as partes"

Em 24 de fevereiro de 2022 o mundo foi surpreendido pela invasão da Rússia contra a Ucrânia, dando início a chamada guerra da Ucrânia.

Dentro da ótica do direito internacional penal entendemos que a Ucrânia foi vítima do crime de agressão cometida pela Rússia.

Historicamente o crime de agressão é um dos mais antigos, pois envolve a quebra da paz e da ordem internacional.

Nos tribunais de Nuremberg e Tóquio, constituídos no final da segunda guerra mundial, o crime de agressão teve um papel muito relevante.

No entanto até o momento não houve um novo julgamento internacional em que a responsabilidade criminal de qualquer pessoa pelo referido crime tenha sido determinada.

O tribunal penal internacionalindica a sua competência para o crime de agressão, mas estabelece uma cláusula de reserva para a sua entrada em vigor.

O mais grave deste conflito ainda são os crimes de guerra que possam ter sido cometidos por ambas as partes.

O conceito de crimes de guerra é conhecido por todos os crimes que ocorrem no quadro de um confronto bélico entre duas ou mais partes e que envolvem um maior nível de severidade, uma vez que geralmente envolvem um nível de violência, humilhação ou difamação incomum para o dia a dia do ser humano.

Todas as sociedades humanas foram vistas ao longo da história envolvidas em diferentes tipos de conflitos que resultaram na prática de um grande número de atos selvagens ou bárbaros.

Na guerra também existem códigos, mesmo que pareça estranho ou incompreensível. Além de parecer estranho ou muito pouco crível, a guerra a qualquer conflito bélico também tem suas regras, seus valores, seus códigos. Assim, as partes em conflito sabem em que medida podem ser algumas ações que serão entendidas com partes da estratégia militar de uma guerra e em que medida essas ações podem se tornar um crime ou um crime de guerra.

Podemos dizer que os crimes de guerra são todos aqueles que envolvem o aproveitamento de situações em que uma parte pode ser altamente vulnerável ao poder de outra, por exemplo, aproveitando a fraqueza dos soldados caídos ou que temem por sua morte, antes o fracasso inexorável.

Além disso, esse conceito também pode incluir ações criminosas que podem ser cometidas contra a população civil, notadamente contra idosos, mulheres e crianças, as partes mais vulneráveis dos conflitos armados.

Assim tem-se que a comunidade internacional deve estar atenta para os possíveis crimes de guerra já cometidos no conflito Rússia e Ucrânia, bem como para que haja a devida investigação e punição por parte do tribunal penal internacional.