Regularização fundiária de imóveis rurais

O objetivo é a integração de imóveis irregulares e não se limita à regularização de títulos perante o registro imobiliário, porque este não é o único componente necessário à regularização.

Além de analisar a qualidade da matrícula e sua região, é necessário considerar quanto a: proteção das unidades de conservação, a demarcação de terras indígenas, o georreferenciamento, as terras de remanescente quilombolas, as concessões com garantia de interesse público, o recolhimento de impostos.

No entanto, o acesso à informação é limitado e não há confiabilidade nas bases de dados disponíveis.

Portanto, para melhor segurança, seria necessária uma base de dados confiável e única. Diante dos problemas impostos, seria um grande avanço a disponibilidade de dados oficiais confiáveis.