Ação revisional de juros abusivos em financiamento de veículo, compensa?

Para melhor entender o tema, devemos esclarecer inicialmente alguns pontos e trazer definições, quais sejam:

Ação revisional: Ação que busca revisar determinadas cláusulas ou taxas contratuais abusivas e adequá-las à média de mercado.

Juros abusivos: Valores cobrados de forma abusiva, ou seja, acima da média de mercado prevista pela tabela do Banco Central, para cobrir o risco e os custos com aquele empréstimo.

Financiamento de veículo: É um empréstimo de crédito aprovado pela instituição bancária para a aquisição de um bem em específico, nesse caso, um automóvel, o qual é quitado através de parcelas compatíveis com o orçamento de cada cliente. O valor a mais pago pelo crédito é chamado de juros.

A partir dessas definições, podemos analisar a temática principal do presente artigo.

Sabemos que na maioria das vezes que financiamos automóveis, pagamos valores muito superiores ao real valor que realmente foi financiado.

A pouco tempo atendi um cliente que me trouxe a seguinte situação, ele havia adquirido um carro no importe de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e realizou um financiamento, sem pagamento de entrada, em que foi acordada a de sessenta parcelas mensais de R$ 2.519,80 (dois mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos), totalizando um valor final de R$ 151.188,00 (cento e cinquenta e um mil cento e oitenta e oito reais), ou seja, quase três vezes o valor do automóvel adquirido.

Neste caso, foi clara a cobrança de juros abusivos e, portanto, cabe ação revisional de juros abusivos em financiamento de veículo. Cabe ressaltar aqui que muitas instituições incluem no saldo devedor do consumidor cobranças de inúmeras taxas e tarifas, como a taxa de avaliação do bem, taxa de abertura de crédito, etc, as quais são consideradas indevidas e são passíveis de serem restituídas de forma dobrada.

Quanto consigo baixar do valor final do meu financiamento?

Infelizmente, não se pode estipular um valor, pois este varia caso a caso, mas, estima se que, em média esta redução chegue até a 40% de desconto para a quitação dos contratos, ou seja, no caso acima exposto, após propor a ação revisional, conseguimos o abatimento de R$60.475,20 (sessenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), ou seja, meu cliente que pagaria R$151.188,00 (cento e cinquenta e um mil cento e oitenta e oito reais), pagou somente R$90.712,80 (noventa mil setecentos e doze reais e oitenta centavos).

Compensa entrar com ação revisional de juros em financiamento de veículos?

Como esclarecido no tópico anterior, sim, vale a pena entrar com essa ação, visto que na grande maioria dos casos os contratos são abusivos e a taxa média de juros praticada quase sempre está acima da taxa de mercado.

IMPORTANTE!!!

Não deixe de realizar o pagamento das parcelas até que haja o pronunciamento e deferimento do magistrado em relação aos valores das parcelas sem os juros e/ou acordo entre as partes para a quitação do contrato. Importante frisar que se você já efetuou o pagamento de mais de 70% do seu contrato de financiamento e por motivo justo, como por exemplo, o desemprego deixou de dar continuidade ao pagamento de suas parcelas, a instituição não poderá tomar o veículo por meio de uma reintegração ou apreensão.