Avaliação psicológica em abuso sexual

Olá colega Migalheiro!

Hoje o assunto é tão sério, que nem conseguiria esgotá-lo em um único artigo. Isso mesmo, a acusação de abuso sexual, e sua avaliação em contexto clínico como jurídico. O pesadelo da Psicologia Jurídica.

Como assistente técnica, recebo muitas demandas referentes a acusações de abuso sexual. Algumas são verídicas, constatadas pelos próprios comportamentos e sintomas da criança envolvida, outras são tão ridículas, que eu não sei como alguém consegue "brincar" com a autoridade policial. Faz todo mundo perder tempo, ficam hipervalorizando sintomas inespecíficos, e depois nem a própria criança sustenta ou, em casos mais sórdidos, a própria mãe acusadora abandona os processos, não porque tenha se conscientizado ou se arrependido, mas porque acaba o dinheiro de honorários de advogados antiéticos que incentivam esse tipo de litígio inidôneo (SILVA, 2021).

O fato é que, tanto peritos quanto assistentes técnicos podem fazer a sua própria avaliação psicológica e identificar sinais e sintomas de abuso sexual ou, em casos extremos, simulação ou dissimulação de sintomas. Já expliquei em outro artigo¹ que os assistentes técnicos são fundamentais para esclarecimento de demandas como essa, porque frequentemente são os primeiros a suscitar a ocorrência de alienação parental, ou que o afastamento é necessário (SILVA, 2021, cit.).

E, para que seja realizado um serviço de qualidade, há a necessidade de se qualificar os psicólogos jurídicos (peritos e assistentes técnicos), assim como os clínicos, para lidar com os sintomas da criança e de toda a família envolvida no abuso. Como nos ensina DUARTE (2012):

A criança que interessa ao psicanalista é antes de tudo, um sujeito de desejo, e seu sofrimento é uma busca da verdade. Nesse sentido, o trabalho empreendido em análise consiste em fazê-la passar de infans², para aquele que fala e que pode ser escutado como sujeito do discurso. Na família, a criança está inserida num laço social que necessariamente implica na inter-relação de vários sujeitos quando cada um a olha e a escuta a partir de sua realidade psíquica (DUARTE, 2012, p. 176).

E mais: se o abuso for verdadeiro, essa família toda se encontra em risco, pelas sequelas emocionais e físicas da violência sexual, e seu agente deve ser afastado. Mas, se o abuso for falso, essa criança também se encontra em risco, dessa vez pelos atos levianos do(a) alienador(a) interessado(a) em manipular o emocional da criança para afastar o(a) outro(a) genitor(a), por ato de violência psicológica. Conforme salienta DOLTO (2003, p.143):

A criança precisa, principalmente, de um interlocutor que não a leve imediatamente a sério e que compreenda o clima afetivo do qual emanam suas afirmações e sua "ação". [...]. Cabe decodificar o desejo por trás de seus ditos [...] Existe uma lógica dos discursos da criança na qual é preciso iniciar-se para compreender o que ela quer dizer no curso daquilo a que chamamos 'perícias'.

Importante ressaltar que abuso sexual e violência sexual não são sinônimos, embora ambos os termos sejam recursivos: o abuso sexual é um ato de violência sexual, física e psicológica contra a criança e o adolescente, e a violência sexual infantil, por sua vez, é constituída de uma dinâmica abusiva do adulto frente à criança (RIBEIRO e COSTA, 2007). PERRONE e NANNINI (1997, apud RIBEIRO e COSTA, 2007, cit.) apontam que os abusos sexuais são mais frequentes nas famílias monoparentais ou reconstituídas, pois muitas vezes ocorre o relaxamento dos laços filiais e conflitos relacionais mãe/filha, com relação ao novo companheiro da mãe. Nessas famílias, o abuso sexual perpetrado pelo padrasto é bastante comum, como também o perpetrado pelo pai, durante as visitas de fim de semana da filha.

Segundo DEL BIANCO e TOSTA (2021), o abuso sexual infantil apresenta uma elevada incidência epidemiológica, provoca severos comprometimentos ligados ao desenvolvimento das vítimas e é considerado um problema de saúde pública. Para RIBEIRO e COSTA (2007, cit.), a questão do abuso sexual infantil é extremamente complexa, uma vez que é um fenômeno de expressão em diferentes níveis da vida social, entrelaçado com questões individuais, familiares, transgeracionais e culturais. Dentre as sequelas, a depressão e o sentimento de culpa têm sido extensivamente referidos pela literatura especializada.

RIBEIRO e COSTA (2007, cit.) mencionam pesquisas que estudam as emoções dos profissionais de psicologia e serviço social que atuam, tanto em âmbito clínico como jurídico, com a questão do abuso sexual de crianças ou adolescentes. Nessas pesquisas, destaca-se a influência da subjetividade do profissional - crenças, valores, estereótipos acerca do abuso, estupro, sexualidade e relacionamentos familiares - na condução da avaliação, chegando a interferir no aspecto jurídico e/ou legal do processo judicial.

Ocorre, porém, que o psicólogo que atende casos de abuso sexual infantil, tanto em âmbito clínico quanto jurídico, também acaba, em maior ou menor grau, se envolvendo emocionalmente com o caso, a criança e a família. Na realidade, é até plausível que isso aconteça, uma vez que a imparcialidade não pode se confundir com a insensibilidade. É importante que o psicólogo reconheça que existe uma mobilização subjetiva do caso, perceba se está atingindo o limite de sua atuação, se está (ou não) preparado para desafios posteriores. MATURANA (1997 apud RIBEIRO e COSTA, 2007, cit.) aponta que nós só nos emocionamos ou nos mobilizamos se aquilo faz parte de nossa experiência, ou seja, você só se preocupa com o outro se esse outro faz parte de seu domínio de experiência. E o abuso sexual com frequência nos mobiliza, tanto no sentido de negar e manter o silêncio e a invisibilidade social do abuso, como no sentido de interromper o ciclo abusivo, promovendo a proteção da criança e a garantia dos direitos de todos os envolvidos (RIBEIRO e COSTA, 2007, cit.).

Essa análise é importante, exatamente para que o psicólogo, clínico ou jurídico, tenha a noção se não está sendo influenciado pela contratransferência, que é a reação emocional do profissional para o cliente, seja de tentar superproteger, ou de exercer o poder, minimizando os fatos.

Porém, é justamente a ineficácia das medidas aplicadas pelas instituições da rede social, e mesmo a impotência e despreparo dos profissionais para intervir de maneira mais contundente nos casos de violência doméstica, que causam a subnotificação dos casos de violação à integridade física e psíquica das crianças. Para GONÇALVES e FERREIRA (2002), isso acontece pelos seguintes motivos:

• Falta de preparo profissional: a maioria dos cursos de graduação não fornece informações básicas sobre o diagnóstico e manejo de casos de maus-tratos;
• Sigilo profissional: muitos profissionais se questionam se a notificação seria uma quebra de sigilo profissional (poucos sabem que os Códigos de Ética Profissional da Medicina e da Psicologia permitem a comunicação desses casos às autoridades competentes);
• Transtornos legais: os profissionais temem os transtornos legais que advêm da notificação (realização de laudos, prestação de depoimentos, comparecimentos em audiências etc.);
• Dificuldades do próprio caso: casos que envolvem violência contra criança geralmente se mostram "pesados" e desgastantes para o profissional, pois a família pode não desejar ou mesmo dificultar a notificação.
• Questões estruturais: a atuação dos Conselhos Tutelares, além de não ocorrer em todos os municípios brasileiros, muitas vezes é insatisfatória, pois conta com pouca infraestrutura, formação heterogênea de conselheiros, grande demanda de serviços e precariedade de serviços de retaguarda para a execução de medidas aplicadas.
• Cultura familiar: em nossa sociedade, a privacidade familiar é um valor de muita força, sendo que qualquer intervenção é tida como intrusiva e ofensiva à autoridade dos pais.
• A proximidade e eventual intimidade dos conselheiros com a comunidade, tornando-os vulneráveis a ameaças, intimidações ou ataques dos agressores denunciados.

É importante considerar que existem os abusos sexuais reais, que devem ser reprimidos e punidos na forma da lei, para que mais crianças possam ser preservadas desse grave prejuízo ao seu desenvolvimento psíquico, social e de identificação sexual. Mas ao lado das acusações reais, existem situações nas quais a acusação de abuso serve como um recurso infalível para suspender e até interromper as visitas do pai acusado aos filhos, prejudicá-lo moralmente, perder a guarda e até o poder familiar, e ainda imputar-lhe conduta criminal, com pena de reclusão. Os profissionais da Psicologia devem estar atentos à possibilidade de que uma acusação possa ser falsa.

Da mesma forma como se vem se consolidando o termo "abuso sexual infantil", vem surgindo a consolidação dos conceitos de "alienação parental, falsas acusações de abuso sexual, falsas memórias", como um movimento de oposição no cenário judicial, em que o guardião, geralmente a mãe, utiliza esse "método infalível" para afastar o pai dos filhos. Na análise de OLIVEIRA e RUSSO (2017), quando se invoca a "alienação parental" como argumento de contestação à acusação de abuso, alegando-se que a criança fez a acusação de abuso porque foi influenciada pelos atos de alienação parental praticados pela mãe, a criança - e, por extensão, a mãe -, consideradas inicialmente "vítimas" do abuso, passam a ser as responsáveis pelo ilícito (as falsas acusações), sendo que, dependendo da idade da criança, ela passa a fazer isso de forma voluntária, assume deliberadamente o discurso da mãe e se associa a ela para formular a acusação; enquanto isso, o pai antes "abusador" passa a ser considerado "vítima".

Na pesquisa de OLIVEIRA e RUSSO (2017, cit.) acerca do posicionamento de psicólogas em laudos sobre abuso sexual infantil em Varas de Família e varas Criminais, as autoras observaram que:

• Nas Varas Criminais, o pai acusado de abuso sexual é excluído das entrevistas e do estudo; os laudos trazem à tona uma espécie de "psicologia do abuso", em que a figura do "monstro abusador" - normalmente um homem da própria família, pai ou padrasto- não é passível de relativização. A exclusão do homem das entrevistas pelas psicólogas é considerado por OLIVEIRA e RUSSO (2007) como predominantemente inquisitória e parcial, utilizando uma justificativa precária de senso comum (ele mentiria necessariamente, pela sua patologia, e não apenas para fugir da acusação), e que somente a "vítima" (a criança) e seus familiares podem efetivamente "revelar a verdade sobre o crime". As autoras consideram que essa exclusão do homem acusado é inapropriada porque "(...) transgride as regulamentações profissionais, que impõem que todas as pessoas envolvidas numa situação analisada sejam entrevistadas e consideradas (...)" (2017, p.592). O estudo psicológico tem, assim, um caráter punitivo em relação ao pai/homem acusado. Em relação à criança, a atuação do psicólogo permeia questões morais e médicas, de diagnosticar os sintomas e encaminhar a criança às "redes de atendimento". Indícios que contradizem a acusação de abuso não são sequer buscados, como manifestações da sexualidade infantil (a masturbação é vista como sintoma do abuso sofrido, e não um comportamento de curiosidade típico do desenvolvimento psicossexual infantil...).
• Nas Varas de Família, o enfoque acaba incidindo sobre a alienação parental, as falsas acusações de abuso sexual, as falsas memórias. O homem é mais frequentemente ouvido e relativamente acreditado. Existe uma maior consideração pela possibilidade do comportamento da criança ser uma manifestação da sexualidade infantil, afastando-se a suspeita de agressividade ou sexualização do pai acusado; contudo, questões de relações de gênero e poder, e dinâmicas afetivas de cada um dos genitores, nem sempre são considerados nos laudos.

De qualquer forma, tornam-se posicionamentos radicalmente opostos dos profissionais das Varas Criminais e Varas de Família, mesmo quando se referem à mesma família (o que OLIVEIRA e RUSSO, 2017, chamam de "duas psicologias"). Observa-se que, quando o psicólogo da Vara de Família entrevista o pai/homem acusado, ocorre uma relativização do contexto, amplia-se o leque de hipóteses; o que não acontece nas Varas Criminais, em que muitas vezes, inclusive por pressão do Ministério Público criminal e do Juiz, existe a busca desenfreada pela "confissão do crime", mesmo às custas de pressionar o psicólogo a violar normas éticas de avaliação psicológica, além de eventuais crenças pré-concebidas do profissional ("viés de confirmação") na ocorrência do abuso, e ele desconsidera deliberadamente quaisquer indícios ou evidências que desafiam essa "convicção" - inclusive como forma de "mostrar serviço" para a autoridade judiciária, porque sabe que é a forma de seu laudo ser acolhido (concordando com o MP inquisidor e acusador, que irá subsidiar/influenciar a decisão judicial no mesmo sentido ...

Outro aspecto apontado por OLIVEIRA e RUSSO (2017) nos laudos é a necessidade dos psicólogos em propor "salvação" (sic, p. 595) de encaminhamentos para tratamentos psicológicos ou psiquiátricos para crianças/adolescentes e/ou seus pais, seja pela conclusão de abuso, seja pela de alienação parental. "(...) Crença fundamentada, possivelmente, na afirmação de que esta seria a função da psicologia, a de "psicologizar" (2017, p. 595). Esses encaminhamentos em geral vêm acompanhados de sugestões de visitas monitoradas, supervisão e providências de cautela nas visitas; mais raramente, sugestões de atividades esportivas ou mudanças na vida escolar da criança.

Não se pode agir com radicalismos: tanto a postura de acreditar que todas as acusações são verdadeiras, como a de acreditar que todas as acusações são falsas tendem ao extremismo anticientífico que não permite analisar detidamente cada caso, levando os profissionais ao "fanatismo" antiético. Porque o fanático não analisa, não cogita e não aceita nada que lhe seja diferente, só enxerga o que quer enxergar, não raciocina, não pondera (SILVA, 2021, cit.).

Do mesmo modo, é importante que haja multiplicidade de fontes, incluindo aquele(a) acusado(a), a fim de ampliar e aprofundar a compreensão da dinâmica familiar onde ocorre a acusação de abuso, se existem interesses ocultos em formular a acusação, se ocorrem pactos de lealdade entre a criança e o(a) acusador(a), se existem vínculos aliciantes da criança com o(a) acusado(a), etc.

Enfim, conforme mencionei anteriormente, o assunto é extenso e complexo, e nem pretendo esgotar em um único artigo. Nos próximos vou abordar outras facetas psicojurídicas do tema.

Fico à disposição para o debate saudável.

Até o próximo artigo!

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1 SILVA, D.M.P. O psicólogo assistente técnico também faz avaliação? MIGALHAS, Ribeirão Preto, 23/01/2023. Disponível em: .

2 Infans, do latim in-fare = não-falante. Designativo próprio da criança que ainda não fala (HURSTELL, F. As novas fronteiras da paternidade. Campinas: Papirus, p.16, 1999).

3 Já comentei em outro artigo sobre a postura temerária dos psicólogos chamados a realizar o Depoimento Especial, que fazem uma entrevista prévia que, na realidade, não é uma avaliação psicológica séria avaliar aspectos de personalidade, memória, atenção, vínculos afetivos com o(a) acusador(a) e com o(a) acusado(a) como deveria ser, e sim um questionamento prévio da história do abuso (inclusive, muitas vezes, se apropriando de quesitos do MP), sem gravação nem acompanhamento de terceiros (Juiz, MP, partes e advogados/assessores), só para saber se a criança "sabe contar direitinho" a história. Resultado: quando ocorre o Depoimento Especial propriamente dito, a criança já "saberá" o que será perguntado, porque já terá "ensaiado" com o psicólogo entrevistador. Nem preciso mencionar a irresponsabilidade desses profissionais ineptos e as consequências trágicas dessa conduta antiética... 

4 SILVA, D.M.P. Lei da alienação parental: o que mudou? MIGALHAS, 01/02/2023. Disponível em: .