Elegibilidade de visto para os EUA para pessoas com histórico criminal

Recentemente, em uma entrevista de um podcast, discutiu-se a possibilidade de um solicitante de visto ser elegível para visitar os EUA, mesmo tendo um pequeno delito em seu histórico. Porém, se você cometeu um crime nos EUA ou no Brasil, isso pode afetar sua elegibilidade para um visto de turismo, trabalho ou até mesmo para o programa EB-5.

Afinal, a criminalidade pode afetar um pedido de visto?

A resposta é que é muito difícil determinar o efeito de uma condenação criminal específica. Além disso, mesmo quando não há condenação, em alguns casos, a elegibilidade de uma pessoa para visto pode ser comprometida. De fato, a interseção da lei criminal e da imigração é uma área confusa e complicada, e existe todo um campo jurídico que estuda a relação entre crimes cometidos e a imigração legal para os Estados Unidos.

Obviamente, é impossível cobrir todo um campo jurídico em uma postagem no nosso site, portanto, discutiremos apenas o básico. Mas esperamos que isso forneça informações suficientes para ajudá-lo a determinar se seu pedido de visto está em risco e se você precisa procurar aconselhamento mais específico de um advogado de imigração.

Começaremos pelas leis. Uma pessoa pode ser impedida de obter um visto pelas seguintes condutas criminosas:

A) Ordenou, incitou, ajudou ou de outra forma participou na perseguição de qualquer pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política. Aqui pode se incluir crimes hoje denominados antidemocráticos por alguns.

B) Foi condenado por um "crime grave" de tal forma que você é considerado um perigo para os Estados Unidos.

C) Cometeu um "crime político grave" fora dos Estados Unidos. Crimes com pena de reclusão.

D) Crimes que representam um perigo para a segurança dos Estados Unidos.

E) Atividades relacionadas ao terrorismo.

Como você pode ver, nem todas essas exigências denotam uma condenação criminal. Além disso, algumas dessas atividades "criminosas" podem ser perfeitamente legais no país de origem. Vamos passar por essas categorias, uma de cada vez.

Crimes graves:

As leis de imigração declaram que uma condenação nos EUA por um "crime grave" constitui um crime particularmente grave. A Lei de Imigração e Nacionalidade fornece uma longa lista de crimes agravados, e você deve comparar sua condenação com os crimes da lista. Isso inclui crimes graves, como assassinato, estupro e certos delitos relacionados a drogas e roubo, mas também crimes menores, como delitos de jogos de azar e não comparecimento a uma court. PRESTE ATENÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO A UMA COURT PRÉ DETERMINADA; Além disso, os crimes que não são crimes graves também podem ser considerados "particularmente graves". Ao fazer essa determinação, os juízes examinam "a natureza da condenação, as circunstâncias e os fatos subjacentes à condenação, o tipo de sentença imposta e, mais importante, se o tipo e as circunstâncias do crime indicam que o réu é um perigo para a comunidade." Esses padrões são amplos e relativamente vagos, e os juízes podem decidir se um determinado crime é " grave" para os fins da lei de imigração.

Perigo para a segurança dos Estados Unidos: uma pessoa pode ser impedida de buscar um visto se houver "motivos razoáveis para considerar o estrangeiro como um perigo para a segurança dos Estados Unidos". "Segurança" inclui "defesa, relações exteriores ou interesses econômicos", e, portanto, se o governo dos Estados Unidos acreditar que sua presença no território americano terá impacto negativo na segurança do país (definida de maneira ampla e vaga), você pode ser impedido de buscar qualquer tipo de visto, mesmo que nunca tenha sido preso ou condenado.

Impedimentos relacionados ao terrorismo: os impedimentos relacionados ao terrorismo são bastante amplos. Qualquer pessoa que tenha se envolvido em atividades terroristas ou que seja suscetível de se envolver em atividades terroristas é impedida. Isso inclui pessoas que forneceram apoio material a terroristas. Também é impedido qualquer pessoa que tenha incitado atividades terroristas, que seja membro ou representante de uma organização terrorista, ou que tenha persuadido outras pessoas a apoiar terroristas. Além disso, qualquer pessoa que tenha recebido treinamento militar de uma organização terrorista é impedida. Finalmente, o cônjuge ou filho de um indivíduo abrangido por esses impedimentos relacionados ao terrorismo também pode ser impedido em virtude do relacionamento.

Vale ressaltar o perigo de ser declarado terrorista por participar de atos antidemocráticos no Brasil, mesmo que os mesmos sejam perfeitamente atos a favor da opinião pessoal. 

Além desses impedimentos legais, uma pessoa também pode ser negada a concessão de visto como questão de discrição. Quando uma pessoa está legalmente qualificada para um visto qualquer, o agente consular ou agente imigratório deve avaliar as características boas e más da pessoa (o que os advogados chamam de equidades positivas e negativas). Se o ruim pesar mais do que o bom, o agente pode negar o visto como questão de discrição. Isso significa que, mesmo que você não seja impedido de buscar um visto devido a uma questão criminal, essa questão ainda poderá resultar em uma negação discricionária. Esta palavra da qual tenho dificuldade em pronunciar vale tudo nesta hora da concessão de um visto.

O que tudo isso nos diz? Parece-me que qualquer pessoa que tenha sido presa, processada ou condenada por um crime nos Estados Unidos ou no exterior deve conversar com um advogado de imigração sobre possíveis impedimentos na solicitação de visto. Além disso, se você se envolveu em qualquer conduta - voluntariamente ou contra sua vontade - que possa ser vista como perseguição a outras pessoas ou envolvimento com terroristas, você deve falar com um advogado. Isso inclui pessoas que pagaram um resgate a terroristas ou que pagaram dinheiro em um checkpoint controlado por terroristas. Em resumo, todos esses cenários são impedimentos potenciais ao visto e é importante ter a ajuda de alguém que possa fornecer orientação jurídica. Lembre-se para um agente consular ou imigratório tudo e todos são terroristas.

Finalmente, se você não é elegível para um visto qualquer que seja devido à sua história criminal, ainda pode ser elegível para outras formas de obtenção de entrada nos Estados Unidos.