Por uma reforma fiscal que proteja os trabalhadores

O envolvimento das entidades representativas dos trabalhadores, e os riscos de uma reforma sem o devido debate, amplo, entre as classes mais populares, deve ser muito bem recebida pela sociedade. Lamentavelmente, o tema não está sendo discutido com a profundidade que o tema requer, e com a efetiva participação da sociedade civil, com seus direitos e deveres estabelecidos.

A ideia de ampliar o debate, de forma democrática, é para proteger o cidadão antes dos prejuízos de uma reforma estabelecida. Trabalhadores de todas as classes são os mais onerados nos processos de mudança da legislação dessa magnitude.

E o debate atual ignora o tema da tributação das grandes fortunas, da renda e do patrimônio, e foca em instituir um Imposto Indireto único que substituirá uma série de impostos e contribuições sobre toda forma de consumo de mercadorias e serviços.

E são esses impostos sobre o consumo, diferente dos impostos diretos (sobre renda e patrimônio), os que mais pesam mais sobre os trabalhadores, que destinam maior parte de seus ganhos em contas de consumo, como água, luz, internet, supermercados e outros, sobre os quais incidem os impostos indiretos.

Concordamos em simplificar o sistema tributário brasileiro, mas é fundamental reduzir a carga tributária, tornando-o mais eficiente e competitivo em relação aos sistemas tributários de outros países.

Os tributos devem ser instituídos por lei, de forma justa e igualitária, levando em conta a capacidade financeira dos contribuintes e buscando a eficiência na arrecadação.

Queremos uma revisão da reforma tributária de forma equilibrada e que prevê redução do custo Brasil, um dos grandes entraves para o crescimento econômico e competitividade internacional.