A marca de posição e a valorização do design no campo das marcas

No campo da propriedade industrial, ganhou destaque a recente decisão do INPI no sentido de conceder a primeira marca de posição do Brasil. A novidade abre um universo de possibilidades para o mercado e chama a atenção para os aspectos de design que representam o diferencial de muitos produtos no mercado.

A marca de posição é um novo tipo de marca, cujo registro passou a ser possível no Brasil em 2021 por meio de regulamento próprio do INPI. Diferentemente da marca tradicional de produtos, composta por elementos de nome e/ou de imagem, a marca de posição se caracteriza pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de determinado suporte.

Como se vê, a marca de posição vai além da proteção do nome e signos visuais que identificam o produto. Ela alcança os detalhes do design do produto, que o diferenciam do concorrente e que lhe garante originalidade e reconhecimento.

Parece coerente que a primeira marca de posição do Brasil seja da Osklen. A empresa brasileira, fundada em 1989, trabalha com os conceitos de moda e estilo e é conhecida por seus produtos de qualidade e design inovador. Neste contexto, o registro concedido pelo INPI certamente vem agregar valor à marca e aos seus investimentos em criação e conceito.

No caso da Osklen, sua nova marca de posição protege o conjunto de três ilhoses posicionados na parte frontal de seus tênis, enquanto elemento diferencial e próprio dos calçados da marca. Significa dizer que nenhuma outra indústria de tênis poderá fazer aplicação semelhante, porque estaria violando os direitos da marca de posição da Osklen.

Não restam dúvidas de que o registro da marca de posição pode agregar valor econômico significativo ao seu titular. Ela certamente aumenta o grau de originalidade de seus produtos, incentivando a inovação no design e está acessível a todo tipo de indústria, sendo mais comum no campo da moda.

Interessante notar a reserva de mercado que este tipo de marca é capaz de gerar. Isso porque ela não apenas permite que a empresa proteja a forma como seus sinais distintivos são usados em seus produtos, mas também impede que qualquer outra empresa copie ou imite a nova identidade visual criada.

É importante lembrar que o registro deste tipo de marca não ocorre apenas no Brasil. Existem marcas de posição registradas em todo o mundo. No setor da moda, alguns exemplos famosos incluem o solado vermelho dos sapatos Louboutin e as três listras da Adidas.

O registro da marca de posição da Osklen abre a porteira da análise de pelo menos mais 200 pedidos que aguardam a apreciação do INPI, conforme noticiou o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Diferentemente da Europa e dos EUA, que exigem a prova de distintividade de uso do sinal junto ao mercado para fins de registro, no Brasil este critério, chamado de secondary meaning, não é utilizado na análise da marca de posição.

Aliás, os critérios de análise e o nível de rigidez adotados pelo INPI ainda representam pontos em aberto com relação a este novo tipo de marca. O secondary meaning poderia ser uma boa referência, pois ao investigar o comportamento da aplicação do sinal junto ao mercado, permite a verificação na prática da atribuição ou não de um segundo significado àquele signo. Todavia, este critério, apesar de ser conhecido em nossa doutrina e jurisprudência, não tem amparo legal e, portanto, não pode ser adotado pelo INPI.

A ausência da adoção de um critério mais técnico, como o do secondary meaningna análise de marcas de posição, tende a enrijecer o exame por parte do INPI. Em sua matéria para o jornal O Globo, Ancelmo Gois informa que 11 pedidos deste tipo já foram apreciados, dos quais apenas um foi concedido. Uma prova clara do exame criterioso que vem sendo realizado, ainda que amparado em critérios certamente técnicos, mas pouco objetivos.

De qualquer forma, a concessão da marca de posição da Oklen ressalta a importância deste novo tipo de proteção para a inovação em produtos, especialmente no mundo da moda. Designers, empreendedores, empresários e investidores devem ficar atentos a esta nova estratégia de proteção.

Para proteger a criatividade do design de seus produtos, os interessados podem e devem buscar ajuda de especialistas em design e em registro de marcas. A obtenção de uma marca de posição pode ser uma ferramenta valiosa para proteger a identidade visual da empresa e aumentar seu valor no mercado.