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Como evitar a busca e apreensão do seu veículo financiado: Guia completo

Um guia completo para te ajudar a entender esse tipo de processo, e como se defender.

quinta-feira, 6 de julho de 2023

Atualizado às 10:42

Se você é proprietário de um veículo financiado, sabe como é importante manter o pagamento das parcelas em dia para evitar problemas futuros. A busca e apreensão do veículo é uma das consequências mais graves do atraso no pagamento das parcelas aos bancos e pode trazer uma série de complicações financeiras e burocráticas. Neste guia completo, vamos abordar todas as informações essenciais sobre como evitar a busca e apreensão, como exercer a proteção do veículo financiado, desde as situações em que uma parcela atrasada pode levar a essa medida até as formas de reverter ou evitar esse processo.

Situações em que uma parcela atrasada pode levar à busca e apreensão do veículo

Uma dúvida comum entre os proprietários de veículos financiados é em quais situações uma parcela atrasada pode levar à busca e apreensão do veículo. Contrariando a crença popular, o atraso no pagamento de apenas uma parcela já pode acarretar nessa medida extrema. Não é necessário que o atraso alcance três parcelas ou três meses, como muitos imaginam. Portanto, é fundamental ter consciência de que qualquer atraso no pagamento do financiamento pode colocar o veículo em risco.

É importante ressaltar que, além do atraso no pagamento, outras irregularidades podem levar à busca e apreensão do veículo. Por exemplo, a venda do veículo financiado a terceiros sem autorização também pode resultar nessa medida. Portanto, é fundamental ficar atento a todas as questões relacionadas ao financiamento do veículo para evitar transtornos e prejuízos.

Consequências da busca e apreensão do veículo

A busca e apreensão do veículo é uma das consequências mais graves da inadimplência no financiamento. Quando o consumidor não paga as parcelas do financiamento, o banco ou a financeira que concedeu o crédito pode buscar e apreender o veículo para cobrir o valor em atraso. Além da busca e apreensão, existem outras consequências que podem afetar o consumidor:

  1. O consumidor fica inabilitado para obter créditos pelo SPC e Serasa, o que dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
  2. O nome do consumidor fica negativado, o que pode prejudicar sua reputação financeira e dificultar futuras transações.
  3. O endividamento aumenta ainda mais, uma vez que os juros sobre o valor em atraso são altos.
  4. Caso o veículo seja leiloado e o valor arrecadado não seja suficiente para quitar o valor em dívida, o consumidor terá que continuar pagando as parcelas restantes do financiamento, mesmo sem o carro.
  5. O bem leiloado é geralmente vendido por um valor abaixo do valor total devido pelo consumidor, o que pode resultar em um prejuízo financeiro significativo.

 Processo de Defesa contra busca e apreensão do veículo pelo atraso das parcelas

O processo de busca e apreensão do veículo pelo atraso das parcelas é relativamente simples, mas requer atenção por parte do consumidor. O primeiro passo é o credor entrar em contato com o devedor e notificá-lo sobre o atraso no pagamento das parcelas. Essa notificação deve ser realizada no endereço informado pelo consumidor no momento da contratação do financiamento.

Após a notificação, o credor pode entrar com um processo judicial para obter uma liminar, que autoriza um oficial de justiça a apreender o veículo do devedor. O veículo é então levado para um depósito, onde fica guardado até que o devedor regularize a situação e pague as parcelas em atraso.

Como evitar a busca e apreensão do veículo

Se você está com atraso nas parcelas do seu veículo, existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar a busca e apreensão. O primeiro passo é entrar em contato com a financeira e negociar um parcelamento. Manter um diálogo aberto e transparente com a empresa é fundamental para encontrar uma solução viável para ambas as partes. Além disso, é essencial ficar atento a qualquer notificação por escrito que possa chegar, a fim de evitar surpresas desagradáveis.

Caso a negociação não seja possível ou não haja acordo, é importante estar ciente dos seus direitos para evitar a busca e apreensão do veículo. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito do consumidor de ser notificado da intenção da financeira em realizar a busca e apreensão do bem a partir do atraso no pagamento.

Existem outras formas de evitar a busca e apreensão do veículo pelo atraso das parcelas. A mais óbvia é manter o pagamento em dia. Se você estiver atrasado em algumas parcelas, tente negociar com a financeira para quitar o débito o mais rápido possível e evitar problemas futuros.

Reverter ou evitar a busca e apreensão do veículo

É possível reverter ou evitar a busca e apreensão do veículo, desde que sejam tomadas medidas adequadas e com antecedência. Para isso, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual bancário. O advogado poderá analisar a regularidade do processo de busca e apreensão, verificar se foram respeitados todos os procedimentos legais exigidos e, caso necessário, entrar com ações para reverter a apreensão.

Antes do prazo de 5 dias da apreensão do veículo, é essencial procurar um advogado especializado para analisar o processo e verificar se existem irregularidades que possam levar à anulação da busca e apreensão. Em alguns casos, é possível reverter a apreensão sem a necessidade de pagamento do valor total da dívida.

Um ponto importante a ser observado é a notificação do consumidor. A lei exige que o financiado seja notificado por correio antes do ajuizamento da busca e apreensão, a fim de que possa regularizar a situação e pagar as parcelas em atraso. Caso a notificação não seja realizada corretamente, seja por edital ou por outras falhas no processo, a apreensão do veículo pode ser considerada ilegal e passível de reversão.

Outro aspecto relevante é a possibilidade de realizar uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Essa ação tem como objetivo analisar as cláusulas contratuais, os juros aplicados e verificar se existem abusos por parte da instituição financeira. Em casos de juros abusivos ou cobranças indevidas, é possível obter a revisão do contrato e redução do valor da dívida.

Conclusão

A busca e apreensão do veículo é uma situação preocupante para quem possui um veículo financiado. No entanto, é possível evitar essa medida extrema tomando medidas adequadas e conhecendo os seus direitos. Manter o pagamento das parcelas em dia, negociar com a financeira e buscar orientação jurídica são atitudes fundamentais para evitar problemas futuros. Em caso de busca e apreensão, é importante contar com um advogado especializado em busca e apreensão para analisar o processo, identificar irregularidades e tomar as medidas necessárias para reverter a situação. Não deixe seu problema de lado, busque informações e proteja seus direitos.

Guilherme Monteiro

VIP Guilherme Monteiro

Advogado, especialista em Direito Bancário, CEO e Sócio Fundador da Monteiro e Moura Advogados, escritório referência em todo o Brasil na luta contra os abusos dos Bancos e Financeiras

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