Parecer de viabilidade no erro médico: o que o advogado precisa saber

O que é?

O parecer de viabilidade é um parecer técnico emitido por um médico perito que, de posse de todas as informações fornecidas pelo cliente e seu advogado, vai indicar se há indícios de que as condutas médicas encontram-se de acordo ou não com o que é estabelecido pela literatura médica pertinente ao caso concreto.

Quando fazer?

O parecer de viabilidade é um parecer técnico pré-processual, ou seja, ele é realizado antes de ajuizar uma ação de suposto erro médico. O objetivo é auxiliar o advogado ao dar suporte médico para a tese jurídica, trazendo credibilidade e embasamento à peça inicial ao ajuizar a ação.

Quais os resultados esperados em um parecer de viabilidade?

O parecer de viabilidade apresenta dois resultados possíveis: positivo e negativo. O parecer positivo mostra que, diante do caso concreto, existem subsídios que podem sugerir um erro médico, enquanto o resultado negativo mostra que tais subsídios não se fazem presentes.

Quais as implicações práticas de um parecer de viabilidade no erro médico?

Para o cliente: o parecer é a opinião de um profissional que tem em mente os melhores interesses da pessoa que o contrata. Na ausência de indícios de erro médico pode dar os esclarecimentos necessários sobre um episódio traumático de sua vida, e na presença de indícios de erro médico esclarece quais elementos da prática do médico estão em desacordo e merecem ser levados a juízo, bem como a literatura médica que embasa a suspeita.

Para o advogado: o parecer técnico positivo dará sustentação para a tese jurídica, otimizando a atuação do advogado que trabalhará com mais segurança e assertividade. 

Em um cenário onde é crescente a demanda por processos de erro médico e sua consequente carga sobre o sistema judiciário, o parecer de viabilidade pode auxiliar o advogado a melhor embasar a sua tese jurídica e focar nos pontos mais importantes, tornando o conteúdo mais coeso e assertivo, e o andamento processual mais eficiente.