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Como consultar benefício por incapacidade INSS?

O INSS é uma autarquia do governo brasileiro que administra benefícios previdenciários. Em relação à incapacidade, existem três benefícios principais: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, diferindo em termos de tipo, duração da incapacidade e outras características específicas.

terça-feira, 7 de novembro de 2023

Atualizado às 13:49

Como consultar benefício por incapacidade INSS e o que é a Perícia Médica do INSS?

Antes de entrar no processo de consulta, é importante entender o que é a perícia médica do INSS. Trata-se de um procedimento realizado por um profissional da saúde credenciado pelo Instituto Previdenciário.

Por meio desta avaliação, o INSS confirma se realmente ocorreu uma incapacidade decorrente de doença ou acidente. Portanto, esse procedimento é essencial para a solicitação, continuação ou cessação do benefício. Saiba mais sobre auxílio-doença aqui.

Como consultar o resultado da Perícia Médica?

Primeiramente, compreender como consultar benefício por incapacidade INSS é mais simples do que parece. Vamos ao passo-a-passo:

  1. Acesse o Meu INSS: Entre no site Meu INSS. Na tela inicial, clique em "Entrar em Gov.br". Se ainda não possui uma conta, você terá a opção de "Criar uma conta".
  2. Realize o login: Informe seu CPF e a senha previamente cadastrada.
  3. Navegue até "Outros Serviços": Desça até o final da página e selecione "Resultado de Benefício por Incapacidade".
  4. Visualize o resultado: Aqui, você terá acesso ao status de sua solicitação, podendo inclusive salvar informações importantes.

Nesse sentido, lembrando que o resultado da perícia não é disponibilizado imediatamente. Ele estará acessível a partir das 21 horas do dia da realização da perícia.

Como agendar a Perícia Médica?

O agendamento pode ser realizado tanto pelo site ou aplicativo Meu INSS quanto pelo telefone 135, ou ainda, na Agência da Previdência Social mais próxima de sua casa.

Portanto, atenção aos documentos necessários no dia da perícia, como RG, CPF, laudos médicos e, caso seja por acidente de trabalho, uma cópia do Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT. Veja por que algumas vezes o INSS pode negar o auxílio-doença.

E se o resultado da perícia não estiver disponível?

Caso enfrente problemas para visualizar o resultado, você pode resolver por telefone. Ao ligar para o 135, solicite um "acerto pós-perícia" e explique a situação.

Contudo, o atendente poderá verificar possíveis pendências e orientá-lo sobre os próximos passos.

Quais são as possíveis pendências na Perícia Médica?

A princípio, após saber como consultar benefício por incapacidade INSS, é essencial também estar atento às possíveis pendências que podem surgir no processo:

  • Dados Cadastrais incorretos: Seus dados cadastrais, como RG, CPF, endereço, e informações da carteira de trabalho, precisam estar atualizados e corretos. Qualquer inconsistência pode gerar pendência.
  • nculos empregatícios e Remunerações: Eventuais falhas no registro de empresas anteriores ou atuais podem interferir no processo. Certifique-se de que tudo esteja de acordo.
  • Falta de documentos: Certos documentos são cruciais. Além dos mencionados anteriormente, é essencial apresentar, quando solicitado, comprovantes como o CAT e Declaração de último dia trabalhado - DUT. Omissões podem gerar atrasos ou negações.

Documentos relevantes para a perícia

Antes de mais nada, no dia da perícia, você deve estar munido de todos os documentos essenciais:

  1. RG e CPF;
  2. Carteira de trabalho;
  3. Laudos médicos recentes e receituários;
  4. Comprovante de endereço atual;
  5. Comprovante do agendamento da perícia.
  6. CAT - se aplicável;
  7. DUT - para segurados empregados.

Por fim, a falta de qualquer um destes pode resultar em complicações no processo, inclusive, o indeferimento do benefício pelo INSS.

Como consultar benefício por incapacidade INSS e o tempo de espera pelo benefício

Após a perícia, muitos se perguntam sobre o tempo de espera para a concessão do benefício. De acordo com a lei dos Processos Administrativos, o INSS possui até 30 dias, que podem ser estendidos por mais 30, para analisar, conceder ou negar o benefício.

Em prática, após o resultado da perícia, a espera pode ser de até 45 dias, mas pode ser prolongada para 90 dias caso exista uma justificativa plausível.

E se o resultado da perícia não sair como esperado?

Se, após verificar como consultar benefício por incapacidade INSS, você descobrir que o resultado da perícia não foi favorável ou se o benefício foi negado, saiba que é possível recorrer.

No entanto, antes de qualquer ação, recomenda-se entender os motivos da decisão, que serão explicitados pelo INSS.

Portanto, munido das informações, busque auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para entender os próximos passos. Muitas vezes, a resolução envolve a apresentação de documentos adicionais ou esclarecimentos sobre o estado de saúde.

Entendendo mais sobre e como consultar benefício por incapacidade INSS

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia do governo brasileiro que, entre outras responsabilidades, administra os benefícios previdenciários.

Quando falamos sobre incapacidade, temos três principais benefícios: o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez.

Ou seja, a diferença entre eles está no tipo e duração da incapacidade e em outras características específicas de cada situação.

Quem pode solicitar os benefícios por incapacidade?

Em primeiro lugar, todos os trabalhadores que contribuem para o INSS e, em algum momento, enfrentam uma incapacidade que os impede de continuar exercendo suas atividades, têm o direito de solicitar um dos benefícios por incapacidade.

Seja essa incapacidade temporária ou permanente, há um amparo legal para garantir o sustento do trabalhador e de sua família. 

Como consultar benefício por incapacidade INSS e a importância da perícia médica

A perícia médica é o coração do processo de solicitação de benefícios por incapacidade no INSS. É ela que vai determinar se o solicitante está, de fato, incapaz de exercer suas atividades laborais e, consequentemente, tem direito ao benefício.

Por isso, é fundamental estar bem preparado para esse momento, levando todos os exames e laudos que comprovem a situação de saúde.

Causas frequentes para a negação do benefício

Após saber como consultar benefício por incapacidade INSS, é possível que alguns cidadãos se deparem com a negação do pedido. Mas por que isso acontece?

  • Documentação insuficiente ou incorreta: Como já mencionado, a ausência de documentos essenciais ou a apresentação de informações inconsistentes pode ser motivo de negação.
  • Perícia médica inconclusiva: Se o médico perito entender que não há incapacidade ou que ela não está devidamente comprovada, o benefício pode ser negado.
  • Carência mínima não cumprida: Sobretudo para alguns benefícios, é necessário um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Se essa carência não for cumprida, o benefício pode ser negado.

Reavaliação e continuidade do benefício

Após a concessão do benefício, é importante estar ciente de que o INSS pode solicitar reavaliações periódicas. O objetivo é confirmar se a incapacidade persiste.

Por isso, mesmo após conquistar o benefício, você deve manter os cuidados médicos e atualizar os registros, pois futuras perícias podem solicitá-los. Por isso, toda vez que for ao médico solicite os atestados/relatórios médicos. Além disso, guarde todos seus exames, pois, eles poderão ser úteis em uma revisão do pente-fino.

Como consultar benefício por incapacidade INSS e conectando-se com o INSS

Acima de tudo, para um cidadão, estar bem conectado e informado é fundamental. O portal oficial do governo e o site Meu INSS são ferramentas valiosas.

Ou seja, além de permitirem a consulta de benefícios, também oferecem uma série de outros serviços, como simulação de tempo de contribuição, consulta de situação de benefício, entre outros.

Conclusão

A busca por benefícios por incapacidade pode ser um caminho repleto de etapas e detalhes. Contudo, com as informações certas e uma preparação adequada, o processo torna-se mais fluido.

Acima de tudo, a transparência e a busca por conhecimento aliadas te guiam nessa jornada. Sempre fique atento às atualizações e novidades do INSS e de seus benefícios, garantindo que você sempre respeite e atenda seus direitos.

André Beschizza

VIP André Beschizza

Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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