Trabalho decente e crescimento econômico - A agenda para o desenvolvimento sustentável

Em 2015 a ONU estabeleceu diretrizes para orientar empresas e governos na implementação justa e responsável de práticas sociais e ambientais, sendo 17 objetivos e 169 metas de ação global para alcance até 2030, objetivando interrelacionar dimensões ambientais, econômicas e sociais de desenvolvimento sustentável.

Dentre os 17 objetivos traçados pela ONU, destaca-se o 8º objetivo que visa promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável por meio do emprego e trabalho decente para todos.

O conceito de "trabalho decente" foi conferido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT no ano de 1999, podendo ser definido como "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".

O trabalho é considerado fundamental para erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da democracia e do desenvolvimento sustentável. Seus principais elementos são: a igualdade de oportunidades, de tratamento entre homens e mulheres e a erradicação de todas as formas de discriminação.

As pessoas mais vulneráveis, tendo acesso ao trabalho digno, poderão ter mais chances de romper as desigualdades sociais e criar melhores condições para a estabilidade e a sustentabilidade econômica da sociedade como um todo.

Ademais, existe um outro problema sensível que necessita ser urgentemente extirpado, que é o trabalho forçado e formas análogas ao do trabalho escravo, bem como o tráfico de seres humanos, de modo a garantir a todos o alcance pleno de seu potencial e capacidades perante a sociedade e a coletividade.

O período da pandemia do Covid-19, por sua vez, piorou a situação, vez que em 2020 o número de desempregados aumentou em cerca de 2,5 milhões de pessoas, segundo relatório da OIT.

A pandemia provocou uma recessão histórica com níveis recordes de privação de direitos e desemprego, tendo criado uma crise humanitária sem precedentes, na qual os mais pobres foram os mais prejudicados.

O  8º ODS tem como finalidade precípua fomentar o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, indiscriminadamente.

Este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável tem como centro o mundo do trabalho e do desenvolvimento econômico, por esta razão, entre seus detalhamentos, vários tratam da economia internacional, seja por metas de desempenho econômico, seja por busca de eficiência e produtividade.

Outra preocupação especial é com o trabalho para grupos sociais específicos, como as mulheres, pessoas com deficiência e os jovens. Há no Brasil excelentes exemplos de fundações que buscam alcançar o 8º ODS, garantindo por meio de processos educacionais, por exemplo, a aquisição de competências básicas como matemática, leitura, escrita, interpretação e outras habilidades para crianças e adolescentes.

O emprego decente, o empreendedorismo e o valor à criatividade e à inovação são temas abarcados pelo 8º ODS (objetivo 8.3), que incentiva a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas.

Além disso, a meta prevista no objetivo 8.9 propõe o incentivo ao turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e o respeito aos direitos trabalhistas, inclusive dos migrantes.

Assim, conclui-se que para contribuir com o avanço do 8º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o poder privado deve: (i) garantir condições dignas de emprego, tanto para seus trabalhadores diretos quanto por meio de suas cadeias produtivas; (ii) mitigar práticas que coloquem em risco os direitos trabalhistas, individuais e coletivos; (iii) fomentar a contratação de novos trabalhadores, especialmente entre grupos de vulnerabilidade ou minoritários; (iv) fomentar a produtividade econômica por meio de pesquisa e desenvolvimento.

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Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015

Time to Act for SDG 8 : Integrating Decent Work, Sustained Growth and Environmental Integrity, Report ILO, 2019