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Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio-doença?

O benefício por incapacidade e o auxílio-doença são termos que se relacionam diretamente, envolvendo a impossibilidade de trabalhar por mais de 15 dias para os empregados, embora possam ter diferenças específicas.

terça-feira, 28 de novembro de 2023

Atualizado às 14:38

Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio doença?

Primeiramente, a idéia do benefício por incapacidade está na incapacidade de trabalhar por um período, que para os empregados, deve ser superior a 15 dias.

Em cenários de afastamento menor que 15 dias, o pagamento é de responsabilidade do empregador. Os benefícios por incapacidade dividem-se em três categorias, a saber:

  • Auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária)
  • Aposentadoria por invalidez (atual benefício por incapacidade permanente)
  • Auxílio-acidente

Contudo, cada uma dessas categorias possui requisitos específicos para sua concessão, fundamentados na natureza da incapacidade e na situação contributiva do trabalhador junto ao INSS. Descubra mais sobre o benefício por incapacidade.

Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio doença: Como funcionam

A incapacidade para o trabalho é apenas um dos requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade. Além disso, você ainda precisa:

  • Ter a qualidade de segurado ou estar no período de graça;
  • Cumprir a carência mínima ou fazer parte do grupo de isenção da carência mínima.

A qualidade de segurado implica que você está realizando contribuições ao INSS e, portanto, está protegido pela previdência social. Já o período de graça é o tempo que você pode ficar sem contribuir para o INSS e mantem sua qualidade de segurado.

Quem não precisa de carência para os benefícios por incapacidade

Isenções à carência mínima são concedidas em casos de doenças ocupacionais, acidentes de qualquer natureza ou doenças graves que estão no artigo 151 da lei 8.213 ou em legislação específica. Portanto, essas situações permitem o acesso aos benefícios por incapacidade sem o cumprimento da carência mínima.

Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio doença: Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?

Para o auxílio-doença, o trabalhador deve estar incapacitado temporariamente para o trabalho habitual, mantendo, assim, a qualidade de segurado e cumprindo a carência mínima de 12 meses de contribuição antes da incapacidade. 

Qual a diferença entre B91 e B31?

O B-31 refere-se ao auxílio-doença previdenciário, enquanto o B-91 é o auxílio-doença acidentário. A diferença se dá na origem da incapacidade, sendo o B-91 relacionado a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, proporcionando direitos trabalhistas diferenciados ao beneficiário.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Os requisitos para a aposentadoria por invalidez são semelhantes ao auxílio-doença, mas a incapacidade, neste caso, deve ser permanente e sem previsão de melhora ou readaptação para outra atividade.

Qual a diferença entre B92 e B32?

O B-32 e o B-92 referem-se a aposentadorias por incapacidade permanente, diferindo na origem da incapacidade e nas formulações de cálculo pós-reforma da previdência.

A aposentadoria com código B-32 refere-se a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e a aposentadoria com código B-92 refere-se a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho (aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho).

Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio doença: O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, destinado a segurados com sequelas permanentes que reduzam parcialmente sua capacidade laborativa.

Ou seja, diferente dos demais benefícios por incapacidade, o auxílio-acidente permite que o trabalhador continue exercendo atividades remuneradas com CTPS assinada até a concessão da aposentadoria, momento em o auxílio-acidente é cessado, dando lugar ao novo benefício.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O direito ao auxílio-acidente é concedido a segurados empregados, empregados domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais resultando em sequelas permanentes.

7 principais perguntas sobre: benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio doença

  1. Benefício por incapacidade conta como tempo de contribuição? Sim, conforme decidido pelo STF no Tema 1.125.
  2. Quem recebe auxílio-doença tem direito aos 25%? Não, o adicional de 25% é exclusivo para aposentados por invalidez que necessitam de auxílio de terceiros.
  3. Qual o tempo de espera para receber o benefício por incapacidade? O prazo varia conforme a situação, mas o prazo legal, é de 30 dias.
  4. Como é calculado o benefício por incapacidade? O cálculo é feito com base nas contribuições do segurado ao INSS.
  5. O que fazer se o benefício for negado? Você pode entrar com recurso administrativo ou judicial para reivindicar o benefício. Recomenda-se a contratação de um advogado especialista em direito previdenciário. 
  6. Quem paga o INSS durante o benefício por incapacidade? Durante o recebimento do benefício, as contribuições são suspensas.
  7. O auxílio-acidente é cumulativo com outros benefícios? Sim, o auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios. Exemplo: Auxílio-doença decorrente de outra incapacidade diferente daquela que deu origem ao auxílio-acidente.

Procedimentos para solicitação de benefícios

Primeiramente, para solicitar um benefício junto ao INSS, o segurado deve seguir uma série de procedimentos, que incluem agendamento de perícia médica, apresentação de documentos e comprovação das condições necessárias para cada benefício.

Perícia médica do INSS

A perícia médica é um procedimento crucial para a concessão de benefícios por incapacidade. Ou seja, o perito avaliará a condição de saúde do segurado, determinando o grau de incapacidade e o tempo estimado de recuperação.

Direitos Trabalhistas durante o recebimento de benefícios

Os benefícios por incapacidade preservam alguns direitos trabalhistas do segurado, como o FGTS. No entanto, o vínculo empregatício pode ser suspenso durante o período de recebimento do benefício.

Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio doença: Desafios na concessão de benefícios

Os segurados enfrentam diversos desafios na concessão de benefícios, que vão desde a burocracia nos procedimentos até a negativa de benefícios por falta de comprovação. Por isso, contar com a orientação de profissionais especializados, como advogado especialista em INSS, pode ser determinante para garantir seus direitos.

Reforma da Previdência: impactos nos benefícios por incapacidade

A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, trouxe mudanças significativas nos benefícios por incapacidade. As novas regras alteraram os critérios de concessão e os cálculos dos benefícios, exigindo uma readequação dos segurados e também na forma de calcular o valor dos benefícios.

A importância da assessoria jurídica especializada

Quando se trata de benefícios por incapacidade e auxílio-doença, a complexidade das leis e regulamentos pode ser um obstáculo para muitos trabalhadores.

  1. Análise de elegibilidade: Um advogado pode analisar sua situação e determinar sua elegibilidade para benefícios por incapacidade ou auxílio-doença.
  2. Preparação de documentação: Preparar e apresentar a documentação necessária é uma etapa crucial, e um advogado pode ajudar a garantir que tudo esteja em ordem.
  3. Representação em perícias: Um advogado pode representá-lo durante as perícias médicas, garantindo que seus direitos sejam protegidos.
  4. Recursos: Se o seu pedido for negado, um advogado pode ajudar a apelar da decisão.

Considerações finais

Os benefícios por incapacidade e auxílio-doença são direitos valiosos para os trabalhadores brasileiros. Eles oferecem um suporte financeiro crucial durante períodos de adversidade, garantindo que os segurados possam focar em sua recuperação.

Contudo, o processo para acessar esses benefícios pode ser desafiador. 

André Beschizza

VIP André Beschizza

Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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