A importância da convenção de condomínio - Como dosar as vontades, às vezes conflitantes, dos proprietários?

A Convenção de Condomínio ou estatuto, como também é chamado, é o documento que estabelece um conjunto de normas e direitos destinados aos moradores, o qual se atenta para realidade de cada condomínio, visando assegurar que todos tenham uma boa convivência. Importante, também, que esse documento seja confeccionado por um profissional, tendo em vista o benefício de ter uma convenção bem redigida, que pode ser utilizada por um longo tempo, sem a necessidade de se refazer.

A convenção de condomínio, depois de aprovada pelos condôminos em assembleia geral, torna-se lei no condomínio e, se registrada no Registro de Imóveis competente, tem efeito perante terceiros. Importante destacar que a convenção não pode estar em contrário com o que dispõe a lei.

Na convenção é possível dispor até sobre assuntos que possam ser mais sensíveis para os moradores, deixando essas questões bem explicadas e determinadas no documento, tendo em vista que todos os condôminos possuem conhecimento de todas as condutas que são permitidas e proibidas. O respeito a elas evita atritos futuros e torna a convivência diária mais harmoniosa.

Alguns temas estão presentes na maioria das convenções, são eles: disposição das áreas comuns e individuais, forma de pagamento de taxas, forma de administração, horário de silêncio, como ocorrerão obras e manutenções do condomínio, valor das despesas ordinárias e extraordinárias, a forma de escolha e o papel do síndico, competência das assembleias, sanções (que precisam estar dispostas de forma clara e objetiva) e a forma de cobrança em casos de inadimplemento.

Com relação ao pagamento para despesas do condomínio, é importante que se tenha uma eficiente prestação de contas para todos os moradores, visto que tal atitude proporciona uma maior segurança para os condôminos.

Lembrando que o não cumprimento das normas previstas pode gerar sanções aos moradores, sendo a mais comum o pagamento de multa. Destacando que é sempre interessante que o documento contenha a maior quantidade possível de previsões de condutas, garantindo previsibilidade e evitando que muitos atritos sejam causados.

A convenção de condomínio tem a função primordial de evitar ou resolver, de forma pacifica, os conflitos que possam surgir, evitando judicialização desnecessária e proporcionando uma boa convivência entre todos os condôminos.