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A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos

A ação monitória é uma ferramenta eficaz para bancos na cobrança de dívidas, oferecendo um caminho mais rápido e menos complexo. Essa ação especial permite que o banco apresente documentos comprobatórios da dívida, agilizando o processo de cobrança judicial.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Atualizado às 11:03

A ação monitória no contexto bancário
 
No cenário bancário, a ação monitória é empregada em situações onde existem provas escritas da dívida, como contratos de empréstimo, notas promissórias ou outros documentos financeiros.

A eficácia dessa ação reside na sua capacidade de agilizar o processo de cobrança, permitindo aos bancos reivindicar o pagamento de dívidas de forma mais rápida do que em outros procedimentos judiciais mais complexos.

Um dos aspectos mais significativos da ação monitória no contexto bancário é a sua natureza processual. Uma vez iniciada a ação, e com a apresentação de documentos que comprovam a existência da dívida, o devedor é notificado para pagar o valor devido ou apresentar uma defesa.

Se o devedor não responder ou a defesa não for suficiente para contestar a dívida, o banco pode obter um título executivo judicial, que é um instrumento poderoso para a execução da dívida.

Essa abordagem oferece aos bancos uma alternativa mais direta e menos onerosa para recuperar dívidas, comparada com outras ações judiciais.

Além disso, a ação monitória tende a ser menos confrontativa, o que pode ser benéfico na manutenção de uma relação positiva entre o banco e o cliente, mesmo em situações de inadimplência.

No entanto, é importante que os bancos utilizem essa ferramenta com responsabilidade e discernimento. A decisão de iniciar uma ação monitória deve levar em consideração não apenas a probabilidade de recuperação da dívida, mas também o impacto potencial sobre a relação com o cliente e a imagem do banco perante o público.

Vantagem da ação monitória para os bancos 

Comparada a outras ações judiciais, a ação monitória geralmente conduz a uma resolução mais rápida do litígio. Isso é particularmente importante para os bancos, pois reduz o tempo e os recursos gastos no processo de cobrança, permitindo uma recuperação mais rápida dos valores devidos.

Outro benefício significativo é a menor complexidade processual. Em uma ação monitória, o foco está na existência de uma prova escrita da dívida, como contratos, notas promissórias ou outros documentos financeiros.

Isso simplifica o processo, pois não requer uma investigação aprofundada ou a produção de uma grande quantidade de evidências adicionais, como seria necessário em outros tipos de ações judiciais.

Além disso, a ação monitória oferece uma certa segurança jurídica. Uma vez que o banco apresenta documentos que comprovam a dívida, a responsabilidade passa para o devedor, que deve pagar o valor devido ou apresentar uma defesa válida.

Se o devedor não contestar ou sua defesa for insuficiente, o banco pode obter um título executivo judicial, facilitando a execução da dívida.

Essa abordagem também contribui para a manutenção da relação com o cliente. Por ser uma ação menos confrontativa do que outros processos judiciais, pode preservar uma relação mais amigável com o cliente, mesmo diante de situações de inadimplência.

sso é importante para os bancos que desejam manter uma boa relação com sua base de clientes, mesmo em casos de cobrança de dívidas.

Comparação com outros métodos de cobrança

A ação monitória se destaca por sua eficiência e simplicidade. Ela é ideal quando há documentos que comprovam a dívida, como contratos ou notas promissórias. Sua rapidez e a menor necessidade de provas adicionais tornam essa ação atraente para os credores, especialmente bancos.

Além disso, a natureza menos confrontativa da ação monitória pode ajudar na manutenção de uma relação positiva com o devedor.

Por outro lado, a execução de títulos extrajudiciais é uma opção mais direta quando se possui um título executivo, como um cheque ou uma nota promissória.

Este método permite aos credores iniciar rapidamente a penhora de bens para satisfazer a dívida. No entanto, essa abordagem pode ser mais confrontativa e afetar negativamente a relação com o devedor.

Outra opção é a ação de cobrança, que é usada quando não há um título executivo ou uma prova documental forte da dívida. Esta abordagem é mais demorada e complexa, pois requer uma discussão detalhada sobre a existência e o valor da dívida.

A ação de cobrança é menos eficiente em termos de tempo e recursos, mas é necessária em situações onde a prova da dívida não é tão clara ou direta.

Cada um desses métodos tem suas particularidades e deve ser escolhido com base na situação específica e nos objetivos do credor.

Enquanto a ação monitória oferece uma solução rápida e menos confrontativa, a execução de títulos extrajudiciais e a ação de cobrança podem ser mais adequadas em situações onde as provas da dívida são diferentes ou mais complexas.

Impacto da ação monitória nos devedores

A ação monitória pode representar uma pressão adicional para o devedor. Ao receber uma notificação judicial, o devedor é confrontado com a realidade iminente de ter que lidar com a dívida. Isso pode aumentar o estresse e a ansiedade, especialmente se o devedor já estiver enfrentando dificuldades financeiras.

Um aspecto importante da ação monitória é que ela oferece ao devedor a oportunidade de contestar a dívida, caso acredite que ela não é devida ou que o valor cobrado é incorreto. Isso garante um certo grau de proteção ao devedor, permitindo-lhe defender seus direitos e apresentar sua versão dos fatos.

Se o devedor não contestar a dívida ou se sua defesa não for aceita, a ação monitória pode resultar em um título executivo judicial. Isso significa que o credor, como um banco, por exemplo, terá meios legais mais eficientes para cobrar a dívida, podendo levar à penhora de bens do devedor.

Essa possibilidade de execução pode representar uma ameaça significativa à estabilidade financeira do devedor.

Além das implicações financeiras, a ação monitória pode afetar a relação do devedor com o credor. Embora menos confrontativa do que outras ações judiciais, ainda é um processo legal que pode criar tensões e influenciar futuras interações e negociações entre as partes.

A participação em um processo judicial pode impactar como o devedor é visto por outros credores e instituições financeiras. Isso pode afetar a capacidade do devedor de acessar crédito no futuro, uma vez que seu histórico financeiro poderá incluir a participação em uma ação monitória.

Por fim, podemos entender que a ação monitória é um processo que deve ser compreendido em todas as suas dimensões, tanto por quem deve quanto por quem cobra.

Tallisson Luiz de Souza

Tallisson Luiz de Souza

Advogado, especializado em Direito Bancário, CEO da Souza Advogados, escritório referência em todo o Brasil na luta contra Bancos e Financeiras.

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