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Além das fronteiras: navegando na interação entre o Brexit e a crise migratória na Europa

Estudo aborda Brexit e crise migratória na Europa, destacando causas, impactos e urgência de cooperação global para enfrentar desafios. Enfatiza necessidade de soluções holísticas e cooperação internacional para um futuro mais humano e conectado.

terça-feira, 26 de dezembro de 2023

Atualizado às 14:24

1. INTRODUÇÃO

A relação entre (i) migração e criminalidade é um tema complexo e muitas vezes mal compreendido. estudos mostram que, em geral, imigrantes não têm uma propensão maior para atividades criminosas do que a população local. no entanto, é importante considerar fatores como integração, oportunidades econômicas e políticas de imigração ao abordar essa questão. promover políticas inclusivas e oportunidades iguais pode contribuir para uma coexistência pacífica entre comunidades imigrantes e locais.

2. ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS:

2.1. A (i)migração e a criminalidade

A interseção entre (i) migração e criminalidade tem sido objeto de considerável debate e análise no âmbito jurídico e sociológico. É imperativo abordar essa questão com uma visao equilibrada e baseada em evidências, evitando generalizações prejudiciais.

Diversos  estudos jurídicos que abordam o tema1, demonstraram que imigrantes, em geral, não apresentam uma propensão intrínseca maior para a prática de atividades criminosas quando comparados à população local. Essa constatação desafia estereótipos e ressalta a necessidade de avaliação cuidadosa de fatores correlacionados.

Outro ponto é que a efetiva integração de imigrantes na sociedade desempenha um papel crucial na relação entre imigração e criminalidade.2 A falta de oportunidades econômicas e sociais pode criar condições propícias para o surgimento de atividades ilícitas. Assim, políticas públicas que visam promover a inclusão e igualdade de oportunidades são essenciais para mitigar possíveis tensões.

Do ponto de vista jurídico, é essencial destacar a importância da aplicação justa e imparcial das leis de imigração. Práticas discriminatórias ou punitivas podem perpetuar estigmas e prejudicar a confiança nas instituições legais. O desenvolvimento de políticas migratórias que equilibrem a segurança nacional com a proteção dos direitos individuais é uma responsabilidade crucial.

Além disso, é fundamental compreender que a criminalidade não pode ser atribuída unicamente ao status de imigrante. Abordagens mais eficazes incluem a promoção da cooperação entre as comunidades imigrantes e as agências de aplicação da lei, incentivando a comunicação e a confiança mútua.

A verdade é que, a complexidade da relação entre imigração e criminalidade demanda uma abordagem multifacetada e baseada em evidências. Ao alinhar políticas jurídicas com princípios de igualdade, integração e justiça, é possível construir sociedades mais coesas e resilientes, onde a diversidade é percebida como uma força, e não como uma fonte de conflito.

2.2  A crise migratória na Europa e a necessidade de cooperação entre os países europeus

A crise migratória na Europa3 representa um desafio complexo, que transcende as fronteiras nacionais e demanda uma abordagem global. As ondas migratórias, impulsionadas por conflitos, instabilidade política e precariedade econômica em diversas regiões, têm gerado impactos significativos na dinâmica socioeconômica do continente.

Em termos econômicos, a chegada de migrantes pode ter efeitos variados4. Por um lado, a mão de obra proveniente desses fluxos migratórios muitas vezes preenche lacunas em setores como agricultura, serviços e construção, impulsionando o crescimento econômico. Por outro lado, o aumento da população pode criar demandas adicionais em áreas como habitação, saúde e educação, exigindo respostas eficazes por parte dos governos.

A economia global também é impactada pela crise migratória, uma vez que as interconexões entre países e regiões se refletem em escala mundial. A mobilidade de trabalhadores e a diáspora cultural podem enriquecer as nações receptoras, promovendo diversidade e inovação. Contudo, é crucial gerenciar esse fenômeno de maneira coordenada para evitar desequilíbrios e tensões em escala internacional.

Do ponto de vista jurídico e político, a crise migratória destaca a necessidade de cooperação entre os países europeus e uma abordagem unificada para lidar com questões migratórias. Acordos internacionais que promovam responsabilidade compartilhada e a proteção dos direitos humanos são fundamentais para criar um ambiente jurídico estável e justo.

Além disso, investimentos em programas de integração e capacitação profissional para os migrantes podem ser cruciais para maximizar os benefícios econômicos de longo prazo. Essas iniciativas não apenas contribuem para o desenvolvimento pessoal dos migrantes, mas também fortalecem as comunidades receptoras. 

Em resumo, a crise migratória na Europa destaca a necessidade de abordagens abrangentes que considerem as dimensões econômicas, sociais e jurídicas. Ao trabalhar em colaboração, os países podem transformar desafios em oportunidades, construindo sociedades mais resilientes e promovendo uma economia global mais equitativa e interconectada.

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ALBRECHT, H. (1997), "Ethnic minorities, crime and criminal justice in Germany", in Tonry, Michael (ed.), Ethnicity, Crime, and Immigration. Comparative and cross-national perspec­tives. Chicago: The University of Chicago Press, 31-99.

OMS (2002), World Report on Violence and Health. Edited by Etienne G. Krug, Linda L. Dahlberg, James A. Mercy, Anthony B. Zwi and Rafael Lozano. Genebra: WHO Geneva.

3 5 C. Guerra (2020), 'Interoperability and refugees from a data protection perspective'. EUI, Migration Policy Centre. https://migrationpolicycentre.eu/interoperability-refugees-data-protection

4 EDPS Formal comments on the draft Commission Delegated Decision on specifying the content and format of the questions and laying down the additional set of predetermined questions, 3 August 2022, Brussels. See also EDPS Formal comments on the Commission Implementing Decision on laying down the technical specifications for data retention, 9 September 2022; and EDPS Formal comments on the draft Commission Implementing Decision adopting measures for the application of Regulation (EU) 2018/1240 of the European Parliament and of the Council as regards accessing, amending, erasing and advance erasing of data in the ETIAS Central System and repealing Commission Implementing Decision C(2021) 3300, 23 February 2022; and EDPS Formal comments of the EDPS on the draft Commission Delegated Decision on further defining the risks related to security or illegal immigration or high epidemic risk, 7 June 2021.

Shirlei Amaro Avena Weisz

VIP Shirlei Amaro Avena Weisz

Advogada visionária, especialista em Direito Econômico Internacional (PUC/RJ) com MBA nos EUA e formação pela Emerj. Autora pela Editora de sucesso pela Editora internacional Viseu.

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