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Doenças INSS: Quais dão direito a benefícios?

Doenças variadas podem garantir benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da extensão da incapacidade. Este artigo aborda direitos previdenciários, destacando a importância do advogado no processo.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Atualizado às 11:31

Como funciona o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Durante esse período, o benefício é concedido para proporcionar suporte financeiro ao trabalhador enquanto se recupera.

Inicialmente, o auxílio-doença pode ser concedido por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, caso a incapacidade persista. Se após esse período o segurado permanecer permanentemente incapaz de trabalhar, pode ser encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez.

Requisitos para obter o auxílio:

Para requerer o auxílio-doença, é necessário preencher alguns requisitos:

  • Qualidade de segurado: O solicitante deve possuir a qualidade de segurado, que está vinculada ao pagamento regular das contribuições ao INSS.
  • Incapacidade comprovada: É essencial comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade para exercer o trabalho habitual ou atividade por mais de 15 dias consecutivos.
  • Carência de 12 contribuições: Em regra, é necessário cumprir a carência, que consiste em ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. Em caso de acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho essa carência é isenta.

Quais doenças não precisam de carência para auxílio-doença?

Algumas doenças não precisam cumprir a carência dado pelo INSS, para a concessão do auxílio-doença, facilitando o acesso a esse benefício. Dentre elas, destacam-se:

  • Câncer;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação;
  • Hepatopatia grave.

Essas condições especiais permitem o acesso rápido ao auxílio-doença, garantindo o benefício imediato diante de situações de saúde mais críticas, sem a necessidade de cumprir o período padrão de carência de 12 contribuições mensais.

Doenças graves tem direito ao BPC/LOAS pelo INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não está ligado diretamente a doenças específicas. Ele é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

No entanto, doenças graves que incapacita a pessoa para o trabalho,pode ser um fator determinante na concessão do benefício pelo INSS.

Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário atender aos critérios socioeconômicos e de saúde. Para obter mais informações busque orientação de um advogado previdenciário ou entre em contato com o INSS pelo o numero 135, ou acesse o site oficial do governo.

No site do governo, você encontrará orientações detalhadas sobre como solicitar o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), incluindo requisitos, documentação necessária e procedimentos a serem seguidos.

Quem tem direito a se aposentar por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a segurados que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente.

Para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma avaliação médica que comprove a incapacidade total e permanente, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para exercer qualquer profissão.

Diferentemente de outros tipos de aposentadoria, a aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima para ser concedida. No entanto, é importante ressaltar que o INSS não aceita doenças pré-existentes como justificativa para esse benefício.

Isso significa que se o segurado já estiver incapacitado no momento em que começa a contribuir para a previdência, a aposentadoria por invalidez será negada, a menos que haja um agravamento da condição.

Esteja ciente de que a análise do INSS leva em consideração a avaliação médica, documentos e laudos que comprovem a incapacidade permanente. Caso o requerente preencha todos os requisitos, ele terá direito a receber a aposentadoria por invalidez.

Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Para converter o Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez, é necessário passar por uma nova perícia médica do INSS ou pedir essa conversão judicialmente, entrando com um processo contra o INSS. O segurado deve solicitar essa conversão, indicando a necessidade de avaliação da permanência da incapacidade total e irreversível para o trabalho.

Durante a perícia, é necessário apresentar laudos médicos recentes que evidenciem a persistência da condição incapacitante. Caso a avaliação médica confirme a permanência da incapacidade, o benefício será convertido automaticamente.

É essencial seguir os trâmites legais e manter documentação médica atualizada para assegurar uma transição eficaz e garantir a continuidade do benefício previdenciário diante da invalidez.

Doenças INSS: Como solicitar o benefício?

Para solicitar benefícios previdenciários acesse o Meu INSS, e siga este passo a passo simples:

  • Acesso ao Site: acesse o site do Meu INSS
  • Login ou Cadastro: Faça login com seu CPF e senha. Se não tiver cadastro, siga as instruções para criar uma conta.
  • Pesquisa por Benefícios: No menu, localize a opção "Benefícios" e clique para encontrar o benefício desejado, como Aposentadoria por Invalidez.
  • Agendamento: Agende uma perícia médica ou atendimento presencial, se necessário, escolhendo data, hora e local convenientes.
  • Preenchimento de Documentos: Complete os formulários online referentes ao benefício escolhido. Anexe documentos digitalizados, como laudos médicos e comprovantes.
  • Acompanhamento: Utilize a plataforma para monitorar o status do seu pedido e receber notificações sobre atualizações.
  • Suporte Técnico: Em caso de dúvidas ou problemas, utilize os canais de suporte do Meu INSS.
  • Assistência Jurídica: Se necessário, busque orientação jurídica para garantir seus direitos e simplificar ainda mais todo processo.

E se meu auxílio-doença for negado?

Se o auxílio-doença for negado pelo INSS, é necessário buscar orientação jurídica imediatamente. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar em todas as etapas do processo:

  • Análise da negativa: Esse profissional pode analisar a negativa, fornecendo informações sobre os próximos passos.
  • Suporte na apresentação de recursos: Auxilia na coleta dos documentos essenciais, como laudos médicos.
  • Elaboração de argumentos jurídicos: Desenvolve argumentos jurídicos destacando a relação entre as condições de saúde e a incapacidade trabalhista.
  • Reversão da decisão do INSS: Busca reverter a decisão do INSS, assegurando os direitos do requerente ao Auxílio-Doença.

Essa assistência é fundamental para contestar a decisão, assegurando que as particularidades das doenças do requerente sejam devidamente consideradas pelo INSS, garantindo assim o acesso ao benefício ao qual tem direito.

Conclusão: Nova lista de doenças de trabalho e auxílio no INSS

Em vigor desde o dia 29 de dezembro de 2023, a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho pelo Ministério da Saúde trouxe mudanças significativas. Para acessar a lista das doenças clique aqui.

Com a inclusão de 165 novas patologias, como o burnout, essa revisão amplia os direitos assegurados por lei a trabalhadores diagnosticados. Entre as novidades estão temas como tentativa de suicídio, uso excessivo de álcool e drogas, transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas, à cafeína e à covid-19.

André Beschizza

VIP André Beschizza

Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

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