A importância do "Fundo Amazônia" no contexto das mudanças climáticas

Assunto recorrente dos debates sociais no Brasil e no mundo tem sido, sem sombra de dúvidas, a pauta ambiental. Não só pela relevância dos principais recursos naturais na vida, em todas as suas formais, sobretudo, pela magnitude que a temática alcança, no desenvolvimento econômico social do planeta e o impacto gerado nas gerações presentes e futuras.

Conforme citado por Fritjof Capra: "Quanto mais estudamos os principais problemas de nossa época, mais somos levados a perceber que eles não podem ser entendidos isoladamente", devemos ter como pauta maior a importância de uma riqueza sócio-econômica-ambiental que o Brasil e consequentemente, o planeta possui: o a Amazônia, local que se encontra uma das maiores biodiversidades do planeta, vez que suas riquezas merecem especial atenção, notadamente diante de inúmeras problemáticas enfrentadas em razão das mudanças climáticas. Frise-se que parte dessas riquezas são ainda desconhecidas ou pouco estudadas.

A crise climática global tem imposto desafios crescentes aos Estados e às instituições internacionais, exigindo respostas jurídicas eficazes para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. No Brasil, a Floresta Amazônica desempenha papel central nesse contexto, sendo um dos biomas mais estratégicos para o equilíbrio climático planetário. O Fundo Amazônia, instituído em 2008 e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), configura-se como um dos principais mecanismos de financiamento para ações de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável na região. 

1 - Um fato incontroverso: Aquecimento global e seus reflexos nos eventos climáticos extremos e a posição do Brasil:

Ao lado de garantir à população mundial uma segurança alimentar mínima, reduzindo as desigualdades, a humanidade tem como principal desafio do milênio a premente necessidade de mitigar a crise ambiental e as mudanças climáticas extremas, cujos impactos não se refletem tão somente no clima, mas também nos recursos naturais, na biodiversidade em escala mundial e, sobretudo, nos seres humanos, esses afetados de forma desigual, em razão da desigualdade social que impera no Brasil e no mundo. O que, pois, exige-nos uma ação imediata e concreta, que perpassa a narrativa exclusivamente ambiental e até mesmo para a preservação da raça humana. Aliás, parte da população deve ou deveria entender que a razão de ser da nossa existência é o outro: pensar em um meio ambiente sadio e equilibrado é sobretudo pensar no outro. Naquele que sequer nasceu. Nas futuras gerações. Nos nossos netos e bisnetos, na população intergeracional.

Embora alguns apontem a existência de "terraplanismo ambiental" e na negação das mudanças climáticas e aqui, para não haver incoerência, necessário partir deste mínimo comum, que é essa obviedade: a terra está mais quente e isso está afetando a humanidade), a ciência deixa claro que as mudanças climáticas causadas pelo homem e o aumento da emissão de gases de efeito estufa (queima de combustíveis fósseis, queimadas, desmatamento, etc.) estão contribuindo decisivamente para o aumento dos eventos climáticos extremos no mundo. No Brasil, cerca 76% dos brasileiros acreditam nisso. Nos EUA somente 59% acreditam, de modo que isso reflete negativamente a nível mundial, uma vez que um país de relevância econômico-social para o planeta talvez ainda não esteja adotando soluções mais adequadas para os problemas ambientais.

Para além da teoria, podemos citar alguns exemplos de eventos extremos ocorridos no mundo:

1. 50 milhões de hectares da Austrália em chamas (a temporada de incêndios florestais australianos de 2019-2020 foi a definição de extremo: cerca de 50 milhões de hectares queimados, pelo menos 34 pessoas foram mortas e quase 6.000 edifícios foram destruídos).

2. Incêndios florestais que quebraram recordes na Califórnia (4 milhões de hectares da Califórnia foram afetados por incêndios florestais).

3. Cientistas dizem que o Ártico está em uma "espiral da morte" (até recentemente, os cientistas pensavam que o mais cedo que poderíamos perder todo o gelo do mar Ártico no verão seria 2050. Agora eles estão dizendo que provavelmente será 2035. Na última década, as temperaturas árticas aumentaram quase 1°C. Se a emissão de gases de efeito estufa permanecerem na trajetória em que estão agora, podemos esperar que o norte tenha se aquecido 4 °C o ano todo até a metade do século).

4. Aumento de quantidade de furacões nos EUA, ficando registrado que o Furacão Milton foi a tempestade mais forte do planeta em 2024, com ventos sustentados de 281Km/h

5. Recorde de enchentes de verão na China;

6. Tailândia tem a pior seca em 40 anos;

7. Onda de calor na Sibéria;

8. Anos mais quentes na última década - desde que se começou a registrar a temperatura - 1880;

9. Temperaturas anormais tanto no polo sul quanto no polo norte, com temperaturas acima de 30 graus celsius.

No cenário brasileiro ainda se pode citar vários exemplos:

1. Seca dos Rios Solimões e Negro (em outubro de 2023, as águas do principal afluente do Rio Amazonas atingiram o nível de 12,7 metros, o volume mais baixo em 121 anos;

2. Paralisação da Hidrelétrica Santo Antônio em 2023 em razão da baixa vazão de águas (Localizada em Porto Velho - RO)

3. Seca recorde no Norte e Nordeste (a estiagem que atingiu as regiões mais tropicais do Brasil vem se tornando mais severa e, em 2023, pelo menos oito estados registraram a pior seca desde 1980 - Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Bahia e Sergipe);

4. Chuvas recordes (enquanto algumas regiões sofrem com falta de água, o litoral paulista foi atingido pelo maior volume de chuvas já registrado na história do país - Bertioga - Rio Grande do Sul, etc.);

6. Alta vazão nas Cataratas do Iguaçu (as famosas quedas d'água na fronteira entre Brasil e Argentina registraram um volume assombroso de água em novembro de 2023);

7. Ocorrência de fortes chuvas no Rio Grande do Sul em 2024 onde perdas totais decorrentes das enchentes que atingiram o estado brasileiro entre abril e maio foram cerca de R$ 7.000.000,00 (sete bilhões de reais), sem catalogar as perdas de biodiversidade e cócio-ambientais.

8. Entre maio a agosto de 2024, mais da metade do país enfrentou uma seca que variou de severa a extrema. Entre as regiões mais afetadas estão São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Rondônia e Amazonas e Acre, aumentando sensivelmente os focos de queimadas.

Aliado a todo esse contexto é fundamental destacar que o Brasil ocupa a quinta posição entre os maiores emissores de  gases de efeito estufa no mundo, sendo que aproximadamente metade dessas emissões é resultante do desmatamento e das queimadas, especialmente na região da Floresta Amazônica!

Sob o aspecto econômico e social o Brasil é o principal "celeiro do mundo", liderando exportações mundiais de sete alimentos, de modo que com pouco mais de 200 milhões de habitantes produz alimentos suficientes para as necessidades calóricas de aproximadamente 900 milhões de pessoas, equivalente a 11% da população global, vindo parte desses alimentos também da região amazônica.

2 - O que a preservação da Amazônia tem a ver com isso?

Tem tudo a ver! Aliás, a destruição da Amazônia tem um impacto significativo nas mudanças climáticas.

Vista a partir do cosmos, a grande região Amazônica corresponde a 1/20 da superfície terrestre, 2/5 da América do Sul e 3/5 do Brasil¹. Se formasse um país, a Amazônia Latino-Americana, seria do tamanho equivalente aos Estados Unidos e toda a Europa Ocidental.²

Como um dos maiores sumidouros de carbono do mundo, a Amazônia desempenha um papel crucial na absorção de CO2 da atmosfera. A perda de florestas devido ao desmatamento resulta na liberação de grandes quantidades de carbono armazenado, contribuindo para o aumento dos níveis de gases de efeito estufa. Queimada é igual a liberação de gás carbônico. É bom que se diga que metade dos gases de efeito estufa que lançamos na atmosfera vem do desmatamento.

Além disso, a alteração do ecossistema amazônico pode afetar os padrões de chuva e temperatura, tanto  local  quanto  globalmente,  exacerbando  as  mudanças  climáticas. A Amazônia é diretamente responsável pelo ciclo das  chuvas das regiões Sul e Sudeste e de países como Uruguai, Paraguai e Argentina. Os chamados "rios voadores". Se dá devido ao fenômeno se origina de grandes fluxos aéreos de vapor que vêm de áreas tropicais do Oceano Atlântico e que são alimentados pela umidade vinda da Amazônia.

Assim é que a devastação da Amazônia tem um impacto direto nas mudanças climáticas, aumentando os níveis de CO2 na atmosfera e alterando os padrões climáticos globais.

Não há que se negar que, inobstante a grandeza geográfica da Amazônia e sua posição privilegiada no mundo (local não propício a terremoto e furacões, por exemplo), a preservação da Amazônia é essencial para o equilíbrio climático global. Em outras palavras, a contribuição de nosso país com o combate às mudanças climáticas passa por um olhar atento para a maior floresta tropical do mundo, de sorte que necessário o entendimento prático, para além do teórico de que cuidar da Amazônia é, além de importante para o futuro da humanidade, mas também porque o Brasil enfrenta uma pressão crescente do mercado  global  para  adotar  medidas  que  promovam  a  preservação  da Amazônia e a sustentabilidade ambiental em geral, ou seja, nossa  economia local e mundial depende da preservação da Amazônia, em todos os sentidos.

Paralela a situação ambiental e de riquezas naturais existe a questão social, que sem dúvida é o objetivo maior da preservação ambiental: promoção de vida com qualidade no planeta, com redução de desigualdades sociais, aqui incluído redução de níveis altos de desemprego, desnutrição, doenças, violência, miséria, marginalização, motilidade, entre outros problemas afetados e que podem ser minimizados com a preservação ambiental.

Todavia, se continuarmos neste ritmo até o fim do século aumentaremos em 4 ou 5 graus celsius a temperatura média da terra. Número absurdo se considerarmos desde a revolução industrial (em meados do século 18, com algumas fontes situando seu início em torno de 1750). Consequências terríveis.

Para além de tudo disso, há um fator muito importante a ser lembrado, que é a biodiversidade (microrganismos, insetos, plantas, animais, etc.) da floresta amazônica que é um grande ativo que nós precisamos aprender a explorar. Para se ter uma ideia do quão rentável isso pode ser podemos citar o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso do STF na COP 28 em que sugeriu a ciração do que chamou de "bioeconomia da floresta" para a Amazônia.

3 - A imensidão da Amazônia (o problema): como fazer?

Esse desafio é gigantesco, quiçá incalculável. A dificuldade começa, sobretudo pela vastidão da Amazônia, a qual abrange aproximadamente 5.500.000 km². Este vasto bioma se estende por nove países sul-americanos e está em nove estados brasileiros. Como se vê, vigiar toda a Amazônia com recursos humanos e até mesmo tecnológicos é um desafio monumental, dada a sua extensão e complexidade. Se fosse um país estaria entre os dez mais extensos do mundo. São milhares de quilômetros de fronteiras, são diversos componentes políticos, econômicos e sociais envolvidos, superando a de muitos países pensados conjuntamente em suas extensões territoriais.

Além disso, a Amazônia é o lar de cerca de 30 milhões de pessoas e apresenta uma complexa tapeçaria cultural e social, incluindo diversas comunidades indígenas, cada uma com suas tradições únicas e modos de vida profundamente enraizados na floresta. A condição socioeconômica dos habitantes varia significativamente, com desafios que incluem acesso limitado, em muito caos até falta de acessos a serviços básicos (saúde, educação, etc.) e pressões de desenvolvimento econômico. Notadamente, conscientizar esse povo que vive na floresta de que a preservação é premente, pressupõe educação, mas, sobretudo, a criação de uma melhores condições socioeconômicas, pois mais do que a problemática já conhecida não se pode deixar de apresentar as soluções viáveis.

Se de um lado temos que cuidar da Amazônia posto que é fundamental para a regulação do clima, armazenamento de carbono e preservação da biodiversidade e, por conseguinte, desempenhar um papel crucial na luta contra as mudanças climáticas. De outro temos a grande dificuldade logística de vigiar 5.500.000 km², bem como a necessidade de criar uma condição econômica melhor para a população que vive na Amazônia, fatos que tornam o desafio para preservar a Amazônia ainda maior.

Como podemos expressar para um "amazônico" que tem que andar oito, dez horas de barco para chegar na cidade mais próxima onde muitos locais sequer têm energia. Lugares remotos e de difícil acesso. Sofrido com a cheia e seca dos rios e com as inversões climáticas como poucos. Não desfruta muitas vezes de materiais mínimos de higiene: pasta de dente, sabonete. Ausência praticamente total de profissionais médico. Isolamento total. Sem comunicação. Como é que podemos informar para um cidadão desse que manter a floresta em pé importante? Essas pessoas têm que ser incluídas nessa equação e elas não têm sido incluídas, aliás o ser da Amazônia muitas vezes possuem identidade ao lado de uma invisibilidade latente.

 4 - O Fundo Amazônia:

Diante dos desafios mencionados, é fundamental abraçar uma ampla gama de iniciativas com o objetivo de preservar a Amazônia. Entre essas iniciativas, podemos mencionar a criação de unidades de conservação, a implementação de programas sociais de pagamento por serviços ambientais, a mobilização internacional, a promoção do desenvolvimento sustentável e da educação ambiental, o combate ao desmatamento ilegal, o uso de monitoramento via satélite e a gestão do Fundo Amazônia, entre outras.

O Fundo Amazônia mercê destaque especial, sendo proposto pelo Brasil em 2007, na 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), e teve sua criação autorizada ao BNDES em 2008, por meio do Decreto Presidencial nº 6.527.

 O objetivo central do fundo é o de captar doações para investimentos não reembolsáveis em   ações que   visam   prevenir, monitorar   e   combater o desmatamento, bem como promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal, de acordo com o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008.

O Fundo Amazônia oferece suporte a projetos em diversas áreas, incluindo a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, o controle ambiental, o manejo florestal sustentável, atividades econômicas baseadas no uso sustentável da vegetação, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária, conservação da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.

Além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas apoiadas pelo Fundo podem ser coordenadas para alcançar resultados significativos na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como na promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.

Até a presente data, o Fundo Amazônia recebeu aproximadamente R$ 3,5 bilhões em doações, com a maior parte (89,9%) proveniente do governo da Noruega, 8.4% do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5% da Petrobras.

No que diz respeito ao apoio a projetos, o fundo encerrou o ano de 2023 com uma carteira de 107 projetos, dos quais mais de sessenta foram concluídos ainda naquele ano. Os recursos financeiros alocados para esses projetos somam cerca de R$ 1,8 bilhão, com 79,5% dos fundos já desembolsados.

Graças às ações apoiadas pelo Fundo Amazônia, foram alcançados os diversos resultados notáveis: 1,1 milhão de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a produção de 613 publicações científicas ou informativas; o combate a 32.837 incêndios florestais ou queimadas por parte dos bombeiros militares; o fortalecimento de 326 órgãos ambientais (federais, estaduais e municipais); o apoio a 196 unidades de conservação; a assistência a 101 terras indígenas na Amazônia; o fortalecimento de 652 organizações comunitárias; 241 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis; e a realização de 1.896 missões de fiscalização ambiental, isso pelo último relatório anual apresentado do ano de 2023.

Como se nota, o fundo tem contribuído significativamente para a conservação da Amazônia e o combate às mudanças climáticas ao financiar projetos que ajudam a reduzir o desmatamento e promover práticas de uso da terra mais sustentáveis.

Apesar de sua relevância, o Fundo Amazônia enfrenta desafios que comprometem sua efetividade. Entre os principais obstáculos, destacam-se: 

- Insegurança jurídica e instabilidade política: mudanças na política ambiental brasileira têm impactado diretamente a governança do Fundo, gerando incertezas para doadores e beneficiários. 
- Burocracia na execução dos projetos: dificuldades na aprovação e implementação de projetos têm atrasado a aplicação dos recursos e reduzido o impacto das ações financiadas. 
- Cortes e suspensões no financiamento: a suspensão temporária de repasses internacionais, como ocorreu em 2019, demonstrou a vulnerabilidade do Fundo a fatores políticos e diplomáticos. 

- Pressões econômicas e avanço do desmatamento: a crescente valorização de atividades econômicas predatórias, como a exploração ilegal de madeira e a mineração, ameaça os objetivos do Fundo.

Outrossim, algumas medidas podem ser adotadas para encontrar as soluções e propostas para o fortalecimento do Fundo Amazônia visando garantir a efetividade do Fundo Amazônia e sua contribuição à mitigação das mudanças climáticas:

- Aprimoramento da governança e transparência: criação de mecanismos mais robustos de monitoramento e prestação de contas para aumentar a credibilidade do Fundo perante doadores e beneficiários.

- Fortalecimento da segurança jurídica: estabelecimento de marcos normativos mais sólidos para garantir a continuidade do Fundo, independentemente de mudanças na administração pública.

- Diversificação das fontes de financiamento: ampliação das parcerias internacionais e incentivo a investimentos privados para reduzir a dependência de poucos doadores.

- Incentivo a projetos de longo prazo: priorização de iniciativas estruturantes que promovam impactos duradouros na redução do desmatamento e na promoção da economia sustentável.

- Maior integração com a política climática internacional: alinhamento estratégico do Fundo Amazônia com iniciativas globais, como o mercado de crédito de carbono, para ampliar seu impacto e sustentabilidade financeira.  

5 - Conclusão:

Em resumo, a preservação do meio ambiente e especialmente da Amazônia é um desafio de magnitude global que exige ações imediatas e concretas. A importância dessa floresta vai além das fronteiras do Brasil, impactando o clima mundial, a biodiversidade e, acima de tudo, a própria humanidade.

Em que pese a extensão geográfica da Amazônia e a complexidade de suas comunidades representem desafios logísticos significativos, não podemos ignorar a necessidade premente de protegê-la.

A contribuição do Brasil para a preservação da Amazônia não é apenas um compromisso ambiental, mas também uma questão econômica e moral. A saúde do nosso planeta depende dela, e a comunidade global está atenta às ações   tomadas.  Portanto,  é  crucial   que  continuemos  a   fortalecer essas iniciativas e a conscientização, assegurando que a Amazônia seja preservada para as gerações futuras e para a saúde do nosso planeta como um todo.

Iniciativas como o Fundo Amazônia desempenham um papel vital nessa missão, captando recursos e coordenando esforços para combater o desmatamento, promover o desenvolvimento sustentável e apoiar comunidades locais.

O Fundo Amazônia constitui um dos principais mecanismos de financiamento ambiental voltados à proteção da Floresta Amazônica e à mitigação dos impactos das mudanças climáticas. No entanto, sua efetividade depende de uma governança sólida, segurança jurídica e estabilidade política para garantir a continuidade e expansão de suas ações.

Diante dos desafios apresentados, torna-se imperativo o fortalecimento institucional do Fundo, bem como a ampliação de suas fontes de financiamento e integração com iniciativas internacionais. O reconhecimento do Fundo Amazônia como peça fundamental na governança climática global reforça a necessidade de aprimoramento contínuo de seus mecanismos para assegurar sua eficácia na proteção da Amazônia e no combate às mudanças climáticas. 

Aqui vale repetir o já citado filósofo Fritjop Carpa que quanto mais estudamos os principais problemas de nossa época, mais somos levados a perceber que eles não podem ser entendidos isoladamente, de modo que se faz necessário olhar para as situações relevantes e positivas na preservação da Amazônia. A partir de tal premissa podemos perceber um passado que ensina, um olhar aguçado para as necessidades presentes e continuar com ações planejadas e voltadas também para as necessidades futuras, uma obra conjunta que fazem do dilema ambiental a mola propulsora de como vamos pensar o mundo, em todas as suas mais belas formas.

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1 BECKER, Bertha K., Amazônia,..., p.9.

3 - Aviso de Pauta - Maior iniciativa de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal do mundo, Fundo Amazônia celebra 15 anos. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/aviso-de-pauta-maior-iniciativa-de-reducao-de-emissoes-provenientes-de-desmatamento e degradação florestal do mundo, Fundo Amazônia celebra 15 anos, acesso em 12/09/2023.

4 - BECKER, Bertha K., Amazônia, 6 ed. São Paulo: Ática, 1998.

5 - CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução Newton Roberval Eichemberg. Editora Cultrix. São Paulo, 1996.

6 - COELHO, C. A. W. et al. Mudança do Clima no Brasil: Síntese Atualizada e Perspectivas para Decisões Estratégicas. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2024. Disponível em: <[https://na01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fmcti%2Fpt-br%2Facompanhe-o-mcti%2Fcgcl%2Farquivos%2FRelatorio_Mudanca_Clima_Brasil.pdf&data=05%7C02%7C%7C05ffff447738446310af08dd4a253396%7C84df9e7fe9f640afb435aaaaaaaaaaaa%7C1%7C0%7C638748245820155571%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=csAAhkKcFk%2BzSa94ib%2FXGiFSSLzThrl4gTB3RP6nbSE%3D&reserved=0](https://na01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fmcti%2Fpt-br%2Facompanhe-o-mcti%2Fcgcl%2Farquivos%2FRelatorio_Mudanca_Clima_Brasil.pdf&data=05%7C02%7C%7C05ffff447738446310af08dd4a253396%7C84df9e7fe9f640afb435aaaaaaaaaaaa%7C1%7C0%7C638748245820177736%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=7G2rRyEPzXr%2BrFdVTtF1xa28I5k35%2BpYi%2BqjHMMnsq4%3D&reserved=0)>. Acesso em: 10 fev. 2025.

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13 - PINTO, Lúcio Flávio. Amazônia. Almanaque Brasil socioambiental (2008). São Paulo: ISA, 2008.

13 - R$ 4,5 bi em pequenos negócios na Amazônia. https://monitormercantil.com.br/r-45-bi-em-pequenos-negocios-na-amazonia/acesso em 12/09/2023.

15 - Saiba o que é e como funciona o Fundo Amazônia, alvo de desinformação nas redes- https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/entenda-o-que-e-fundo amazonia/#:~:text=Quem são os financiadores%3F,1 bilhões%2C repassada pela Noruega, acesso em 12/09/2023.