Quais são as funções de um advogado especialista em Direito Tributário?

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Para empresas e pessoas físicas, a correta administração dos tributos é essencial para evitar riscos fiscais, reduzir custos e manter a conformidade com a legislação vigente. É nesse cenário que o advogado especialista em Direito Tributário se torna uma peça-chave, garantindo que contribuintes estejam protegidos contra autuações indevidas e possibilitando uma gestão fiscal estratégica.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente as funções de um advogado tributarista, seu papel na defesa de contribuintes e como ele pode ajudar empresas e profissionais liberais a otimizar sua carga tributária.

Consultoria tributária estratégica

Uma das principais funções de um advogado tributarista é oferecer consultoria especializada. Isso significa analisar a situação fiscal do cliente e propor estratégias que garantam redução de tributos, evitando pagamentos desnecessários e aproveitando incentivos fiscais disponíveis na legislação.

Principais atividades na consultoria tributária:

• Análise de regimes tributários para empresas (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real);
• Planejamento tributário preventivo para minimizar custos fiscais;
• Identificação de oportunidades de recuperação de créditos tributários;
• Assessoria na estruturação fiscal de novos negócios.

Defesa em contencioso tributário

Empresas e contribuintes frequentemente enfrentam disputas com a Receita Federal e outros órgãos fiscais. Nessas situações, o advogado tributarista atua tanto na defesa administrativa quanto judicial, garantindo a correta aplicação da lei e evitando cobranças abusivas.

Principais atividades no contencioso tributário:

• Elaboração de defesas contra autos de infração e notificações fiscais;
• Atuação em processos administrativos e judiciais contra tributações indevidas;
• Negociação de parcelamentos e programas de regularização tributária;
• Representação do contribuinte em ações anulatórias de débitos fiscais.

Recuperação de créditos tributários

Muitas empresas pagam impostos a maior sem saber que podem recuperar esses valores legalmente. O advogado tributarista analisa tributações passadas e verifica oportunidades para reaver créditos tributários.

Formas de recuperação tributária:

• Identificação de tributos pagos indevidamente;
• Solicitação de compensações e restituições fiscais;
• Revisão de bases de cálculo de ICMS, PIS, Cofins e outros impostos;
• Elaboração de processos administrativos para reaver créditos.

Assessoria em fusões, aquisições e estruturação societária

Empresas que planejam fusões ou aquisições precisam de um planejamento tributário detalhado para evitar passivos fiscais futuros. O advogado tributarista auxilia na estruturação fiscal dessas operações, garantindo segurança jurídica e redução de riscos.

Principais atividades:

• Due diligence tributária para avaliar riscos fiscais em operações empresariais;
• Estruturação de holdings patrimoniais e sucessórias;
• Otimização fiscal na compra e venda de empresas.

Representação em ações judiciais tributárias

Quando não há solução administrativa, o advogado tributarista ingressa com ações judiciais para resguardar os direitos do contribuinte.

Exemplos de ações tributárias:

• Mandado de segurança para suspender cobranças indevidas;
• Ação anulatória de débito fiscal;
• Defesa em execuções fiscais;
• Discussão sobre a constitucionalidade de tributos.

Conclusão

O advogado especialista em Direito Tributário desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos contribuintes e na otimização da carga tributária. Seja na consultoria, na defesa contra autuações ou na recuperação de créditos, contar com um especialista pode ser decisivo para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira de empresas e profissionais.